Honra subjetiva

... parte em juízo), não é, regra geral, dotado de honra subjetiva a justificar indenização por dano moral, a qual diz com direitos de personalidade.

... E CHACOTAS CONSTANTES DOS SUPERVISORES. OFENSA À HONRA SUBJETIVA PRESUMIDA (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

... 7;ão ao abuso de direito, o respeito à honra objetiva e subjetiva, à dignidade, à liberdade de pensamento, à íntima convicção do Magistrado, à boa-fé subjetiva da parte ex adversa e à independência funcional do membro do Ministério Público que atua no caso. 5. É direito do advogado atuar em defesa de seu cliente e fazer uso de suas prerrogativas legais para...

... mpresarial. Trata-se de direito personalíssimo, a honra subjetiva e objetiva da pessoa. Ocorre que, na hipótese concreta, não restou provada a alegada lesão ao patrimônio ideal da reclamante, não há prova de atos praticados pela reclamada que ferissem a honra subjetiva e objetiva da autora. Recurso improvido no aspecto

... ré ou qualquer ato que implicasse ofensa quer à honra objetiva ou subjetiva da parte autora em relação aos fatos trazidos a estes autos, resta, pois, descabido o pleito de condenação em danos morais. (TRF4, AC 5008814-87.2017.4.04.7107, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 18/07/2020)

... INJÚRIA RACIAL – TIPICIDADE. Revelada ofensa a honra subjetiva mediante insulto referente a cor ou raça, surge configurada injúria qualificada pelo preconceito – artigo 140, § 3º,do Código Penal. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. É válida decisão que, embora concisa, revele a inadequação de causa prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a afastar a possibilidade de absolvição sumária.

... trabalho, decorrendo dessa conduta uma ofensa à honra subjetiva, o que independe da perda da capacidade laborativa. Esse matiz fático é insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos preceituados na Súmula nº 126. Agravo de instrumento desprovido.

... ião, com o objetivo de ver ressarcidos os danos à honra subjetiva do autor, decorrentes de atos praticados por Procurador da República. 2. Inadmissível Recurso Especial quanto a questão (hipótese de suspeição e legitimidade para interposição de recurso) que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Nas demandas em que o Ministério Público não atua como parte ou...

... que tenham por finalidade ofender a honra subjetiva alheia. Bem por isso, não incorre na prática do crime de injúria, por ausência do dolo específico, o agente que profere palavras injuriosas sobre terceiro sem que lhe seja previsível que o insultado tome conhecimento acerca das apreciações negativas. 4. Tendo em conta que o aresto proferido por esta Turma não incorreu em quaisquer das hipóteses previstas no art. 619 do CPP,...

... dos pressupostos caracterizadores da lesão à honra subjetiva.

... dos pressupostos caracterizadores da lesão à honra subjetiva.

... sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (art. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível....

... sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. 2. No caso, os fatos comprovados nos autos permitem concluir pela ocorrência de dor moral, pois essa a reação natural de qualquer ser humano. Com efeito, embora a reclamante não tenha recebido auxílio-doença acidentário pelo INSS,...

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... ré ou qualquer ato que implicasse ofensa quer à honra objetiva ou subjetiva da parte autora em relação aos fatos trazidos a estes autos, resta, pois, descabido o pleito de condenação em danos morais.

... e vexatória do autor. Ressalta-se que a ofensa à honra subjetiva da reclamante, o dano moral, revela-se in re ipsa, ou seja, presume-se, sendo desnecessário qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da restrição a que estava submetida a reclamante de uso do banheiro. Isso significa afirmar que o dano moral se configura, independentemente de seus efeitos, já que a dor, sofrimento, angústia, tristeza ou abalo psíquico da...

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