Honra subjetiva
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-26.2016.5.06.0021), 18-07-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...
... Trata-se de direito personalíssimo, a honra subjetiva e objetiva da pessoa. Ocorre que, na hipótese concreta, não ... -
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... honra ... to, à íntima ... convicção do Magistrado, à boa-fé subjetiva" da parte ex adversa e à ... independência funcional do\xC2" ... -
Acórdão Nº 119177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO – HABEAS CORPUS – INADMISSÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no recurso, pouco importando direcionar à análise de fatos
... INJÚRIA RACIAL – TIPICIDADE. Revelada ofensa a honra subjetiva ... mediante insulto referente a cor ou raça, surge configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-69.2010.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DA FALANGE DISTAL E PARCIAL DA FALANGE MÉDIA DO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. O Tribunal Regional, respaldado na prova documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada nos autos a culpa na ocorrência do dano, pois a perda traumática de parte de um membro do trabalhador se deu...
... um ambiente de trabalho, decorrendo dessa conduta uma ofensa à honra" subjetiva, o que independe da perda da capacidade laborativa. Esse matiz f\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0246763-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 135, V, 138, § 1º, E 499 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGÜIDA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALVADA A HIPÓTESE EM QUE ESTE ATUA COMO PARTE OU FISCAL DA LEI. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização promovida por magistrado contra a União,...
... contra a União, com o objetivo de ver ressarcidos os danos à honra" subjetiva do autor, decorrentes de atos praticados por Procurador da RepÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0012209-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , quando as palavras proferidas são voltadas para ofender a honra subjetiva da pessoa a quem são dirigidas ... 4- Se as palavras ...
- Acórdão nº REsp 1068824 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... Aduziu no haver prova alguma de que configurado dano moral honra objetiva da autora. Por fim, pugnou pela improcedncia do pedido ... o desejo reparatrio pecunirio, at porque a ofensa - objetiva ou subjetiva - sobejou obsoleta. O recorrente alega, entretanto, que somente tomou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-86.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O TRT determinou o pagamento do tempo faltante do intervalo intrajornada não deferido integralmente, com adicional de 50% e reflexos. Conforme se depreende do item I da Súmula nº 437 do TST, a decisão do Tribunal Regional sobre o tema é mais favorável à reclamada do que a...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume ... 2. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-52.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INEXIGÊNCIA DE PROVA DA AFRONTA À HONRA SUBJETIVA. ENQUADRAMENTO DA LESÃO PSICOBIOFÍSICA NA HIPÓTESE DO ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões
... CONTROLE DE IDAS. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na hipótese, o Regional ... -
Acórdão Nº 0301543-22.2018.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... estudo est fundamentada na existncia de responsabilidade civil subjetiva, a teor dos arts. 186 e 927, ambos do Cdigo Civil,in verbis: Art. 186 ... no sobrepujaram o razovel a ponto de causar aorecorrente ofensasua honra,mormente porque reconhecido o retorno doadquirenteaostatus quo ante ...
-
Acórdão Nº 0015371-17.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... HONRA SUBJETIVA. REDISTRIBUIÇÃO DO ... ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...
... causou abalo emocional ao trabalhador e atingiu diretamente a sua honra subjetiva, evidenciando o dano moral in re ipsa. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11813-85.2016.5.09.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO À HONRA SUBJETIVA. OFENSAS DECORRENTES DE INJÚRIA RACIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO À HONRA SUBJETIVA. OFENSAS DECORRENTES DE ... INJÚRIA RACIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-48.2012.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - A indenização por danos morais é devida nos casos de afronta à honra objetiva (consideração perante terceiros) e à honra subjetiva ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-05.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial a prova testemunhal, entendeu que -a conduta do empregador provocou grave ofensa à dignidade e à honra subjetiva do empregado ao colocá-lo em inatividade forçada-. Diante disso, -reconheceu que o autor sofria tratamento abusivo de seu superior...
... que "a conduta do empregador provocou grave ofensa à dignidade e à honra subjetiva do empregado ao colocá-lo em inatividade forçada". Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dano moral consiste na dor e constrangimento que a ofensa provoca na honra subjetiva da vítima. Já o dano estético decorre da lesão à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...