Honra subjetiva

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO E NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CONFIGURAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Na resolução da lide trabalhista deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, observando-se ainda o princípio da razoabilidade. A...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO E NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CONFIGURAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Na resolução da lide trabalhista deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, observando-se ainda o princípio da razoabilidade. A...

RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OCORRÊNCIA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. CARACTERIZAÇÃO. I - O direito a um ambiente de trabalho sadio é direito humano fundamental que se extrai da interpretação sistemática de diversas normas da Constituição da República, máxime o que dispõe o artigo 7º, inciso XXII, onde estatui que...

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL COLETIVO - REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - REINCIDÊNCIA DAS EMPRESAS - VALOR DA REPARAÇÃO. O Tribunal local, com base nos fatos e nas provas da causa, concluiu que as empresas reclamadas mantinham em suas dependências trabalhadores em condições análogas à de escravo e já haviam sido condenadas pelo mesmo motivo em ação coletiva anterior....

EMENTA: DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a...

EMENTA: DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia deste encargo processual o...

DANO MORAL. DISPENSA APÓS AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, comprovado que o trabalhador lesionou o joelho em decorrência de acidente de trânsito...

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO NULA. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALARIOS VENCIDOS E VINCENDOS. O empregado demitido injustamente tem o direito à reintegração bem como às garantias havidas antes da despedida, como salários, benefícios, cargo, férias, 13º entre outras estabelecidas em norma coletiva. De acordo com o que estabelece o item I da Súmula 396 do TST, quando já...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ITAÚ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Considerando que o recorrente (tomador de serviços) beneficiou-se da força de trabalho do reclamante, empregado da primeira reclamada (prestadora de serviços), deve responder subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela empregadora. Aplicável a Súmula 331, IV, do TST. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos experimentados, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, exigindo-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se desincumbindo deste encargo processual a contento, improcedente o pedido de indenização para ressarcimento

DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia, no caso, a demandante sequer apontou conduta ensejadora de dano moral, o que...

RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Motorista de betoneira. Ausência de prova de efetiva configuração de dano moral indenizável (dano à honra subjetiva - dor, emoção, vergonha, injúria moral) decorrente do transporte de carga acima do limite permitido na legislação de trânsito. Da mesma forma, a prestação de trabalho em jornada excedida, por si só, não configura o dano

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DOS OFENDIDOS CORROBORADOS PELOS RELATOS DASTESTEMUNHAS PRESENCIAIS. RÉU QUE SE UTILIZOU DE EXPRESSÕES DE CONTEÚDO RACISTA COM O OBJETIVO DE OFENDER A HONRA SUBJETIVA DAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DO OFENDIDO CORROBORADOS PELOS RELATOS DAS TESTEMUNHAS. RÉ QUE SE UTILIZOU DE EXPRESSÃO DE CUNHO RACISTA COM O OBJETIVO DE OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.Evidenciado pelo...

EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS 5H DA MANHÃ. JORNADA MISTA. É devido o adicional noturno também para as horas laboradas depois das 5h da manhã quando todo o horário noturno esteja abrangido pelo horário de trabalho praticado pelo empregado (inclusive em jornadas mistas), pois a extensão do trabalho depois desse horário é igualmente penosa ao...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DANO MORAL . O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prova de...

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia deste encargo processual a demandante não se desincumbiu a contento, o que torna...

RECURSO DE REVISTA. 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO PARA COOPERATIVA. CONCLUSÃO DAS INST NCIAS ORDINÁRIAS ACERCA DE FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. A conclusão acerca da natureza trabalhista do vínculo jurídico que uniu o autor e a cooperativa, nos moldes dos arts. 2.º e 3.º da CLT, decorrente do entendimento de que havia a prática fraudulenta da cooperativa, que...