Honra subjetiva

51490 resultados para Honra subjetiva

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000940-91.2013.5.06.0009 (00874-2004-005-06-00-8)), 21-01-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia deste encargo processual o...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se ...
  • Acórdão Nº 0020697-66.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência

    ... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
  • Acórdão Nº 0021229-39.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, o autor não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Apelo não provido. INDENIZAÇÃO POR...

    ... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000887-65.2013.5.06.0412), 04-03-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos, motivo por que se exige apenas a...

    ... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-17.2014.5.06.0121), 08-10-2014

    DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos havidos, motivo porque se exige apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra...

    ... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-73.2014.5.06.0313), 28-01-2015

    DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia, no caso, a demandante sequer apontou conduta ensejadora de dano moral, o que...

    ... a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001719-50.2012.5.06.0019 (01700-2008-102-06-00-5)), 11-02-2015

    EMENTA: DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001694-77.2011.5.06.0017 (01622-2009-012-06-00-9)), 10-09-2014

    EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010197-37.2013.5.06.0011), 07-10-2015

    EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Toda pessoa tem o direito de ser considerada digna de respeito, porém nem toda atitude, tida como acintosa, pode ensejar a responsabilidade civil de ressarcir a dor íntima. Na espécie destes autos, os elementos de cognição trazidos a lume não evidenciam o fundamento do dever de indenizar: prática de ato ilícito, quer doloso, quer...

    ..., como em aeroportos, não sendo este motivo, per se, uma afronta à honra subjetiva das pessoas que a ela se submetem. RELATÓRIO Vistos etc. . ...
  • Acórdão Nº 0021093-79.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO NÃO CONHECIMENTO . O depósito recursal previsto nos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT deve ser recolhido em guia própria, na conta vinculada do FGTS do empregado (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP), como determina a Instrução Normativa nº 26/2004 do TST. O depósito feito por meio de guia diversa não atende à exigência

    ... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
  • Acórdão Nº 0020334-51.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017

    EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...

    ... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
  • Acórdão Nº 0020437-86.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. Evidenciada a inadimplência do empregador, o tomador de serviços, inclusive quando ente público, possui responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em que

    ... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-14.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIREITO À IMAGEM. UNIFORME. PROPAGANDA COMERCIAL. DANO MORAL. Na hipótese, extrai-se do v. acórdão regional que, no uniforme fornecido pela ré, encontravam-se estampadas logomarcas de alguns fornecedores da empresa. Não restou demonstrado, ou sequer alegado pela reclamante que o uso do referido uniforme teria exposto a obreira à situação vexatória, de forma a atingir o seu ínti

    ... à situação vexatória, de forma a atingir o seu íntimo, a sua honra (objetiva e subjetiva), a sua privacidade, ou tenha trazido prejuízo à ...
  • Acórdão nº 0561869-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE QUANTIA EM CONTA DIVERSA DA INDICADA PELA CREDORA MAS DE SUA TITULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. QUANTIA QUE EFETIVAMENTE ADENTROU O PATRIMÔNIO DA APELANTE. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ADIMPLIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-84.2013.5.06.0004 (00410-2009-291-06-00-2)), 03-12-2014

    EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-66.2012.5.06.0017), 06-11-2013

    EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos havidos. Exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000979-44.2010.5.06.0381), 19-02-2014

    EMENTA: RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Processo nº 0197834-86.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Servidor municipal. Desvio de função. Recebimento das diferenças salariais. Matéria que não apresenta maiores controvérsias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que inclusive editou o verbete sumular de nº. 378: "Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes". Autor que exercia funções relativas ao cargo de Professor

  • Processo nº 0030921-06.2015.8.19.0003 de Segunda Câmara Cível, 30 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Anulação de Ato Jurídico C/c Indenização por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Exclusão Do Autor Do Quadro de Associados Sem que Lhe Fosse Permitido Produzir Provas de Suas Alegações. Violação Aos Princípios Do Contraditório e Da Ampla Defesa. Nulidade Do Procedimento. Reintegração Ao Quadro Social, Com Todos Os Direitos de Sócio e Membro Do Conselho...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001162-25.2012.5.06.0161), 15-01-2014

    EMENTA: DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2604-92.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. Não se admite recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126 do TST). O TRT concluiu que ficou configurado o cometimento de ato ilícito pelo empregador, por meio de seus prepostos (gerentes, superiores hierárquicos da empregada), capaz de causar danos à honra subjetiva, principalmente quando o...

  • Acórdão nº 0003466-25.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Maio de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE NA CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ATESTADA POR PROVA PERICIAL.DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA SUBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0003466-25.2009.8.05.0146, Relator(a): Silvia Carneiro Santos...

  • Decisao Nº 0320401-75.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERPETRADA PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS QUITADAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A EMPRESA APELANTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Em se tratando

    ...PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Em ... atribuir às pessoas físicas, pois estas são munidas de honra subjetiva e objetiva, enquanto aquelas, por não terem capacidade de sofrerem ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. A parte não renova, nas razões de agravo de instrumento, os argumentos trazidos no recurso de revista quanto às "horas in itinere". Elenca fundamentação...

    ...PELA AUSÊNCIA DE PORTAS NOS CHUVEIROS. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO EMPREGADO . IN RE IPSA . . O Tribunal Regional manteve a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-87.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Afirmado pelo Tribunal de origem que os cartões de ponto, em sua maioria, não apresentam horários de entrada e saída uniformes, inviabiliza o conhecimento do recurso em que se pretende demonstrar a invariabilidade desses registros a Súmula 126/TST. Não contrariado o item III da Súmula 338/TST (-Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes sã

    ... desencadeadas no íntimo da vítima, hábeis a afrontar sua honra" subjetiva, prescindível, a assegurar o direito à compensação do preju\xC3"...

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