Honra subjetiva

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERASA LIMPA NOME - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade

EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O comprometimento à organização financeira do empregado, por culpa do empregador, afronta direito da personalidade e causa dano à honra objetiva e subjetiva do empregado. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula 104 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional: "O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano...

EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Toda pessoa tem o direito de ser considerada digna de respeito, porém nem toda atitude, tida como acintosa, pode ensejar a responsabilidade civil de ressarcir a dor íntima. Na espécie destes autos, os elementos de cognição trazidos a lume não evidenciam o fundamento do dever de indenizar: prática de ato ilícito, quer doloso, quer...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA E DA RECLAMADA. Matéria comum. ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos probatórios constantes do processo revelam ter havido ofensa à honra subjetiva da reclamante, não apenas pela conduta ativa de um colega de trabalho, mas também pela conduta omissiva da empregadora. Constitui obrigação da empresa a adoção de medidas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA VÍTIMA DE SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO TELEFÔNICO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 227 DO STJ - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO NO CASO ESPECÍFICO - RECURSO PROVIDO.

EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OFENSIVO À HONRA SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO SOFRIDO. O dano moral é aquele que fere a alma do ofendido, sua honra, sua dignidade, seu conceito perante si mesmo e perante a sociedade que o cerca. Para a sua caracterização, deve estar provado que o ato ilícito ensejou graves...

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos havidos. Exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra...

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos havidos. Exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra...

EMENTA: RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática...

APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CP. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

Apelação cível. Processo civil. Civil. Constitucional. Responsabilidade civil. Rede social. Instagram. Xingamentos. Dano moral. Ofensas à honra subjetiva. Comprovação. Retratação. Recurso provido. 1. A liberdade de comunicação e manifestação do pensamento ostenta conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas relevantes que lhes são inerentes, o direito de buscar a informação, o...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - FRAUDE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. O CDC é aplicável aos contratos bancários, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ, se houver...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO - ATRASO NA ENTREGA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, prescindindo da comprovação de culpa. 2. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PETIÇÃO INICIAL - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE MATÉRIA OFENSIVA - VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM DO GENITOR DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO - MANUTENÇÃO. 1- A ausência de alguns dados na qualificação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE CHAVE DE TRANSFERÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. A negativa de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE CHAVE DE TRANSFERÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. A negativa de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Embora as pessoas jurídicas não possuam honra subjetiva (juízo que a pessoa faz acerca de seus próprios atributos), elas possuem honra objetiva (reputação - juízo que terceiros fazem acerca

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. Embora as pessoas jurídicas não possuam honra subjetiva (juízo que a pessoa faz acerca de seus próprios atributos), elas possuem honra objetiva (reputação - juízo que terceiros fazem acerca delas), de modo que a afronta a tal direito da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina