Honra subjetiva

51490 resultados para Honra subjetiva

  • Acórdão nº 1.0672.11.029200-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA DE ALUNO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

    ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA DE ALUNO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ...
  • Acórdão nº 1.0194.08.082913-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA DE ALUNO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

    ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA DE ALUNO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ...
  • Processo nº 0387231-04.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Administrativo. Pleito de condenação do Estado ao pagamento de danos morais e materiais. Prisão em flagrante do autor acusado de tráfico de drogas. Exercício regular da atividade estatal que não pode ser capaz de gerar indenização, uma vez que as circunstâncias fáticas que envolveram a situação dão suporte à atuação policial. Denuncia ofertada pelo MP e Sentença penal condenatória...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 173400-15.2006.5.15.0095) 29-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O e. TRT concluiu, com base no conjunto probatório, estarem presentes o dano, consubstanciado na doença que acometeu a reclamante, o nexo de causalidade e, ainda, a culpa patronal, ao "não adotou

    ...Destaque-se, ainda, que o dano moral decorrente da ofensa à honra subjetiva é in re ipsa , ou seja, presume-se, sendo desnecessário ...
  • Acórdão nº 2006/0199122-6 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Abril de 2007

    CRIMINAL. RESP. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. CALÚNIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO TÍPICO. EXPRESSÕES INJURIOSAS. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece do recurso especial relativamente à apontada configuração dos delitos...

    ... nítida intenção de revolvimento de elementos de índole subjetiva, acerca da ausência ou não da intenção de ofender a honra do ...
  • Acórdão nº 0100206-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO NOME OU À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO NA ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos da Súmula nº 227 do STJ, a pessoa jurídica pode...

  • Acórdão nº 0119781-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO NOME OU À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO NA ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos da Súmula nº 227 do STJ, a pessoa jurídica pode...

  • Processo nº 0014936-13.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Cobrança Indevida por Produto Não Adquirido. Falha Na Prestação Do Serviço. Danos Morais Configurados. Acerto Do Julgado. Banco Apelante Não Logrou Êxito Em Se Desincumbir Do Ônus de Provar a Legitimidade Das Relações Jurídicas que Resultaram Nos Vultosos Descontos Na Conta Da Apelada. Configurada Está a Responsabilidade Civil Objetiva Da Ré por Evidente Falha...

  • Acórdãos nº 1031632-39.2014.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2017

    Apelação – Compra e venda de bem móvel – Danos morais – Pessoa jurídica - Dúvida não há de que as pessoas jurídicas são titulares de bens extra-patrimoniais, razão pela qual podem ter sua reputação lesada – Portanto, indiscutível, como já assentado em iterativa jurisprudência, que podem sofrer danos morais, uma vez configurada ofensa à sua honra subjetiva. In casu, restou demonstrada a ocorrência

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000490-81.2012.5.06.0172 (00587-2007-171-06-00-4)), 17-06-2013

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACUSAÇÃO DE DESVIO DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OFENSIVO À HONRA SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ao se deparar com as pretensas irregularidades havidas, a ré deveria ter agido de forma cautelosa, comunicando o fato à autoridade competente e apurando de...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OFENSIVO À HONRA SUBJETIVA. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS . Ao se deparar com as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-63.2013.5.06.0371), 22-01-2014

    EMENTA: DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS. O fato de a reclamada não disponibilizar instalações sanitárias dignas para o trabalhador, conforme exigências da NR- 24 (que trata das condições sanitárias nos locais de trabalho) aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº 3.214/78 importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial do reclamante, atraindo,...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001987-40.2011.5.06.0181), 04-02-2013

    EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Inexistindo nos autos elementos que afastem a presunção de veracidade de que gozam os controles de ponto, resta verídica a jornada ali anotada, impondo-se a exclusão das horas extras da condenação. Recurso ordinário provido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL....

    ...ASS É DIO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OFENSIVO À HONRA SUBJETIVA. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS . N Ã O CARACTERIZADO . O ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025915-45.2016.8.19.0209 (Cível), 01-07-2019

    PROCESSO Nº 0025915-45.2016.8.19.0209 RECORRENTE: KELLY SULAM RECORRIDO: FELIPE ALVES FARIA APELAÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CABIMENTO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME DE INJÚRIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ...

  • Acórdão nº 0520849-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SEGURADO. INADIMPLÊNCIA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA PURGAÇÃO DA MORA. INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, NA FORMA CONTRATADA. DANOS MORAIS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. NÃO

  • Acórdão nº 8000040-22.2015.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Janeiro de 2017

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. SEGURO  DE  VIDA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. REAJUSTE DOS PRÊMIOS. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS. DANOS  MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS SIMULTÂNEOS IMPROVIDOS. O prazo prescricional para a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas

  • Processo nº 0037147-24.2012.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 08 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. Menor hipossuficiente. Dores abdominais. Necessidade de atendimento médico hospitalar e realização de exames. Falta de pediatra nas unidades de saúde e de equipamentos de imagem. Sentença procedente, com a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais, bem como ao custeio do tratamento necessário em unidade pública ou

  • Acórdão nº REsp 884009 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR BASEADA EM INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS RECORRIDOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 186 DO CC/02. ELEMENTOS. AÇÃO OU OMISSÃO E NEXO CAUSAL INCONTROVERSOS. POTENCIALIDADE OFENSIVA DOS FATOS....

    ... MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR BASEADA EM INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS RECORRIDOS. DISSÍDIO ...SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 186 DO CC⁄02. ELEMENTOS. AÇÃO OU OMISSÃO E NEXO CAUSAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-51.2011.5.06.0012 (00932-2006-142-06-00-3)), 30-09-2013

    EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos havidos. Exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Processo nº 0020631-39.2013.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Outubro de 2016

    Ementa: A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Devolução de cheque. Apontamento no Banco Central de Encerramento de conta corrente. Sentença de Improcedência. Manutenção. Irresignação da Autora, que não se sustenta. Danos Morais. Ausência de configuração de Lesão a Direito da Personalidade. Falha na prestação do serviço, que não foi capaz de atingir a honra...

  • Acórdão nº 0376399-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. FURTO. RECUSA DA SEGURADORA/APELANTE EM PAGAR A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO DO SEGURADO/APELADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, À QUAL O VEÍCULO SE ENCONTRAVA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. NO CASO DE SINISTRO DE...

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067250-18.2018.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO EX OFFICIO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO POR DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTOR QUE PRETENDE SUA REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO, BEM COMO REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO ADVENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CRIMINAL POR NEGATIVA DE AUTORIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR, JULGANDO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-88.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, conforme restou consignado no v. acórdão regional, a reclamada foi responsável pela imputação infundada ao reclamante da prática de ato de improbidade, uma vez que referido ato não foi comprovado mediante prévio procedimento administrativo, no âmbito da empresa ou, posteriormente, em Juízo. Cabe observar, que tal imputação resultou na...

    ... Desse modo, ante a presença do dano (violação da honra objetiva e subjetiva do reclamante), nexo causal e culpa da reclamada, ...
  • Acórdãos nº 1004293-05.2014.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Outubro de 2016

    DIREITO CIVIL – APELAÇÃO DO LOCADOR – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA LOCATÁRIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELA PROVA ORAL – SITUAÇÃO QUE TORNOU INSUSTENTÁVEL A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – MULTA PELA RESCISÃO BEM APLICADA – REPARAÇÃO MORAL DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1004293-05.2014.8.26.0099;

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-31.2012.5.06.0013 (01208-2009-007-06-00-4)), 04-09-2013

    EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...

    ... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-68.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O pleito do reclamante consiste em indenização por danos morais, ao argumento de que a empresa ré lhe teria imputado conduta criminosa que embasou a tese da dispensa motivada. Ao analisar a causa da dispensa, a Corte de origem ratificou a sentença, em que afastada a justa causa, por restar ausente a certeza que o autor -

    ... que demonstrar e de modo robusto a dor íntima, e a ofensa a sua honra, seja objetiva, seja subjetiva", estar em dissonância com a ...

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