honradez

4306 resultados para honradez

  • Teori deixa um legado de honradez e probidade que o tempo não desgasta

    Asfor Rocha: Teori deixa legado de honradez que o tempo não desgasta

    Quando a morte nos visita, com a sua força avassaladora que quebranta todas as nossas resistências, percebemos claramente toda a magnitude da enorme fragilidade de nossa vida. E não apenas de nossa vida, mas também das amizades fraternas que nela ...
  • Acórdão nº 2014/0011993-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO SATISFEITO. DANO MORAL. 1. Ação ajuizada em 27/06/2012. Recurso ...

    ...execução,  bem  como  o  abalo  moral  sofrido  pelos  executados  em  sua  imagem  e . honradez, tem-se por caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil. ...
  • Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL (MINISTRO DESTE TRIBUNAL), COMETIDOS COM ALUSÃO AO CARGO OCUPADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não faz coisa julgada, por ser...

    ...As ofensas irrogadas, as elucubrações levadas a efeito, as imputações proferidas têm o condão não apenas de atingir a honradez de um membro desta Casa – à época, o decano. Elas findaram por colocar em cheque a higidez e a transparência do processo seletivo e, em última ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-56.2015.5.06.0144), 25-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS À CONFIGURAÇÃO DO DANO. A indenização por dano moral está assegurada no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988, uma vez que visa assegurar a proteção de direitos fundamentais, tais como: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e como corolário, o respeito à cidadania, à honradez, à imagem e à auto-estima.

    ...1º, III, CF) e como corolário, o respeito à cidadania, à honradez, à imagem e à auto-estima. De fato, dispensar tratamento vexatório aos empregados, humilhando-os e expondo-os ao ridículo, não pode ser uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001386-27.2014.5.06.0020), 19-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Seguindo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considero in re ipsa o dano moral gerado pela equivocada atribuição da prática de ato de improbidade não comprovada nos autos. Assim ocorre porque a acusação...

    ...Assim ocorre porque a acusação dessa natureza é desmoralizante, pois remete ao senso de honestidade, honradez, integridade, retidão e afeta a postura ética do empregado enquanto trabalhador e cidadão, ou seja, as repercussões das acusações indevidas ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 1124-80.2019.5.09.0000)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDISPONIBILIDADE DE BENS DA IMPETRANTE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA NO TRIBUNAL REGIONAL, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA FOLHA DE EMPREGADOS, ENCARGOS SOCIAIS E COMPROMISSOS COM FORNECEDORES. INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL DE SÓCIOS. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS IRREGULARES.

    ...ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO QUE SE LIMITA AO QUANTO COMPROMETE A MANUTENÇÃO . DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A HONRADEZ DOS COMPROMISSOS COM TERCEIRO. AUSÊNCIA DE VÍCIO . NO ACÓRDÃO EMBARGADO. . . . . . Nega-se provimento a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066172920214050000), 24-08-2021

    PROCESSO Nº: 0806617-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FATIMA MARIA MONTE ALEGRE FELIPE BEZERRA ADVOGADO: Anderson Rocha Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001292-55.2000.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE...

    ... à penhora , fora avaliado em montante muito superior ao valor perseguido na presente execução, reputando-se, desta maneira, em um ato de honradez e seriedade para com a execução. Afirma que o bem oferecido à penhora cumpre todos os dispositivos estabelecidos em lei (art. 848 do CPC), além, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020447920184058300), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0802044-79.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR SANTANA GOMES ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO....

    ...O autor não logrou comprovar que o ato apontado como lesivo tenha maculado seu prestígio moral, honradez" e dignidade. O dano, neste caso, consiste em situação de impacto na esfera dos direitos patrimoniais/materiais, a ser compensado por meio da percep\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010296-22.2013.5.06.0006), 20-08-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. A indenização por dano moral está assegurada no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988, uma vez que visa assegurar a proteção de direitos fundamentais, tais como: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e como corolário, o respeito à cidadania, à honradez, à imagem e à auto-estima. De fato,...

    ...1º, III, CF) e como corolário, o respeito à cidadania, à honradez, à imagem e à auto-estima. De fato, dispensar tratamento vexatório aos empregados, humilhando-os e expondo-os ao ridículo, não pode ser uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014009320194058400), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0801400-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Janderson Lourenço Muniz APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA....

    ...O autor não logrou comprovar que o ato apontado como lesivo tenha maculado seu prestígio moral, honradez" e dignidade. O dano, neste caso, consiste em situação de impacto na esfera dos direitos patrimoniais/materiais, a ser compensado por meio da percep\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001138920194058402), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0800113-89.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VICTOR ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: Hatus Fúlvio Medeiros Machado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO.ACIDENTE EM SERVIÇO. PATOLOGIA...

    ...O autor não logrou comprovar que o ato apontado como lesivo tenha maculado seu prestígio moral, honradez e dignidade. Não há qualquer demonstração de que houve um mal-estar incomum, alteração ou prejuízos ao quadro clínico do apelado, decorrentes ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006237420204058400), 27-10-2020

    PROCESSO Nº: 0800623-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MARINHO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. AERONÁUTICA. QUADRO DE TAIFEIROS. RECEBIMENTO...

    ...O autor não logrou comprovar que o ato apontado como lesivo tenha maculado seu prestígio moral , honradez e dignidade. . . 12.Diante do exposto, dou parcial provimento à apelação do particular para restabelecer o pagamento da aposentadoria dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052082320164058300), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0805208-23.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAFAEL DE LIMA VIANA ADVOGADO: Mateus De Paula Rebouças Vasconcelos ADVOGADO: Cristiano Caminada APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...

    ..., nos autos, elementos que demonstrem que o referido ato, apontado como danoso, tenha abalado a imagem do autor, seu prestígio moral, honradez e dignidade. Não há qualquer demonstração de que houve um mal-estar incomum, alteração ou prejuízos ao seu quadro clínico, devido ao ato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002893420204058305), 21-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800289-34.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LEONARDO LIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028934020164058100), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0802893-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RICARDO CAVALCANTI SALES ADVOGADO: Ítalo Araújo Costa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida...

    ...O autor não logrou comprovar que o ato apontado como lesivo tenha maculado seu prestígio moral, honradez e dignidade.  . 12.Ademais, como bem ressaltou o juiz sentenciante, o ato de transferência do autor para prestar serviços militares no Rio de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043155720154058400), 05-11-2020

    PROCESSO Nº: 0804315-57.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Rakel Xavier Da Silva Montenegro APELANTE: ZULEIDE JEANNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Leandro De Almeida Veras APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima (convocada) - 3ª

    ... do Conselho Profissional, que provoca grandes aflições e angústias, baseadas no sentimento de desrespeito ao seu conceito interior de honradez, ante a afronta a um atributo da sua personalidade. . .   . . Sucede que a atuação do Conselho Profissional se deu no exercício regular ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000361-93.2019.5.06.0281), 19-05-2020

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração. FUNDAMENTAÇÃO. O embargante aduz que "É latente as contradições e omissões incorridas no Acórdão embargado, já que esse E. TRT6, não fundamentou o r.r Acordão, decidindo "equivocadamente", em afirmar que a Embargante não sofreu dano...

  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0071859-47.2018.8.19.0000 (Cível), 19-11-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DA DEMANDA NO SENTIDO DA DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ARTIGO 966, V DO CPC) ¿ JULGAMENTO ¿ EXPULSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR¿ ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO NO SENTIDO DE QUE CONSIDERAR A CONDUTA DO CANDIDATO ELIMINADO SOCIALMENTE INCOMPATÍVEL COM A HONRADEZ MILITAR ¿ ACÓRDÃO PROFERIDO...

    ...RESCINDENDO NO SENTIDO DE QUE CONSIDERAR. A CONDUTA DO CANDIDATO ELIMINADO. SOCIALMENTE INCOMPATÍVEL COM A HONRADEZ. MILITAR –. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA EGRÉGIA 4ª CÂMARA. CÍVEL QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. INTERPOSTO PELO RÉU DESTA DEMANDA, ESTADO. DO RIO ...
  • Acórdão Nº 0018292-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA CONDENOU QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE E DA QUERELADA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO OFENDEM A HONRA OBJETIVA. CONSUMAÇÃO. CONHECIMENTO DE TERCEIRA PESSOA. QUERELADA NÃO IMPUTOU À QUERELANTE OS DELITOS DE FURTO E DANO. ÁUDIOS QUE PODERIAM CONFIGURAR O...

    ... chamou a querelante de “mentirosa” e “dissimulada”, expressões que contêm carga evidentemente negativas, capazes de ofender a honradez de pessoa para a qual são dirigidas. . 6. Por derradeiro, merece parcial provimento o recurso da querelante exclusivamente quanto ao pleito de ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068081-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. CONCURSO INTERNO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INABILITAÇÃO DO IMPETRANTE. NORMA EDITALÍCIA. VEDAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CANDIDATO SUSPENSO DA FUNÇÃO PÚBLICA. 1. Trata-se de mandado de segurança originário, com pedido de liminar, contra o ato de rejeição de solicitação de inscrição do impetrante no curso de habilitação de oficiais auxiliares, por...

    ...6. A priori, as limitações editalícias à participação do concurso interno visam. à manutenção do perfil de integridade e honradez dos membros da. Corporação, de modo que bem atendem aos princípios constitucionais. específicos da Administração, especialmente no que concerne ...
  • Processo nº 0040701-91.2016.8.19.0210 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Responsabilidade Civil Extracontratual. Divulgação de Imagem. Autorização Tácita. Ausência de Violação Ao Direito de Privacidade e Imagem. Dano Moral Não Caracterizado. Conteúdo Meramente Informativo. a Notícia Veiculada Pelo Réu, Bem como O Vídeo que a Acompanha Simplesmente Retratam Os Fatos Da Forma como Ocorreram, Sem...

    ...honradez.  Pretensão  de  exclusão  do  vídeo  do  site . ...
  • Acordao Nº 162551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2023

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO. PERSONALIDADES PÚBLICAS. SUJEIÇÃO A OPINIÕES MAIS RÍSPIDAS. LIBERDADE DE IMPRENSA DA QUAL DEVEM GOZAR OUTRAS PESSOAS, INCLUSIVE CHEFES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE MACULAR A IMAGEM E HONRADEZ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) São cabíveis Embargos de...

    ...Tendo essa nova compreensão como pano de fundo, tenho que a embargante não agiu imbuída pelo específico dolo de macular a imagem ou honradez do embargado no exercício de sua função como Juiz federal. Verifica-se, ademais, que a matéria publicada não imputou ao embargado envolvimento ...
  • Por um Brasil melhor
  • Acórdão nº 0034836-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO "VIPCAP", "SEGURO TRANQUILIDADE TOTAL" E "SEGURO RENDA PREMIADA". VENDA CASADA. ILEGALIDADE. ART. 39, I, CDC. APLICAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. ART. 42, CDC. INCIDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO...

    ...sofrimento injusto, constrangimento, descompasso emocional e físico à parte. Autora, culminando no abalo da dignidade e honradez da mesma, razão pela. qual mantem-se o indeferimento dos danos morais. V- Os honorários advocatícios foram arbitrados em sintonia com os termos ...
  • Acórdão Nº 2014.300989-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-04-2016

    RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA DE PLANO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ÓBICE À COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILÍCITO RECONHECIDO. PRÁTICA QUE NÃO REPERCUTIU NO CRÉDITO, IMAGEM OU HONRADEZ DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NESTE PONTO.O instituto do dano moral serve para compensar...

    ...ÓBICE À COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILÍCITO RECONHECIDO. PRÁTICA QUE NÃO REPERCUTIU NO CRÉDITO, IMAGEM OU HONRADEZ DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NESTE PONTO.    O instituto do dano moral serve para compensar ...

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