honrar pai
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Acordao N° 1354894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Majoração. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da proporcionalidade. Atendidas a moradia, saúde e alimentação. Mensalidade da faculdade particular. Alimentante maior. Crédito educativo. Atividade remunerada. Mantida a pensão alimentícia fixada na origem. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante o princípio da proporcionalidade, estabelecido
... 3. Para a educação existem as universidades públicas, os créditos educativos e a ... possibilidade da apelante, maior, honrar com a mensalidade da faculdade por meio de ... rendimentos auferidos em atividades laborativas, inclusive estágios remunerados, devendo ... buscar o ... -
Acórdão Nº 0040292-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... Precedentes desta ... C. Quarta Turma Recursal ... 3. O mencionado desaparecimento viola os direitos à ... espiritualidade e a honrar os mortos, na medida em que os ... familiares do falecido não mais poderão contar com a existência ... dos restos mortais, para velar a memória ...
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Acórdão nº 1.0433.11.022992-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.2.028 DO CÓDIGO CIVIL.- Não tendo transcorrido mais da metade do prazo prescricional previsto no Código Civil de 1916, deve ser aplicado o prazo do Novo Código Civil.- O prazo prescricional para propositura da Ação Monitória para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cinco anos, contados da entrada
... Salienta, contudo, que seu pai no teve condies de honrar com o seu compromisso e, por esta razo, passou a efetuar o pagamento das parcelas acordadas, mediante depsito bancrio ou diretamente ao credor ... -
Acórdão nº 1.0433.11.022992-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.2.028 DO CÓDIGO CIVIL.- Não tendo transcorrido mais da metade do prazo prescricional previsto no Código Civil de 1916, deve ser aplicado o prazo do Novo Código Civil.- O prazo prescricional para propositura da Ação Monitória para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cinco anos, contados da entrada
... Salienta, contudo, que seu pai no teve condies de honrar com o seu compromisso e, por esta razo, passou a efetuar o pagamento das parcelas acordadas, mediante depsito bancrio ou diretamente ao credor ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - em apoio financeiro reembolsável, mediante concessão de empréstimo, ou para honrar garantias concedidas: ... a) a empresas brasileiras de navegação, até noventa por cento do valor do projeto aprovado: ... 1. para a construção ...
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Decisão Monocrática Nº 5007609-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... para o pagamento de suas dvidas, situao suficientemente j provada nos autos, ou seja, o agravado emprestou cheques para o pai doagravante honrar pendncias financeiras diversas, inclusive a dvida do pai com o filho, ora agravante"; e) "oagravado para demonstrar o suposto furto juntou boletim de ...
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Acórdão Nº 5007609-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... para o pagamento de suas dvidas, situao suficientemente j provada nos autos, ou seja, o agravado emprestou cheques para o pai doagravante honrar pendncias financeiras diversas, inclusive a dvida do pai com o filho, ora agravante."; (d) "O agravado aduz que no pode responder pela dvida ...
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Direito Civil
... do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que (A) o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497466-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2020
... Alega que, assim como muitos empresários, o pai da agravante não conseguiu honrar com o compromisso de pagar em dia as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho do corrente ano. Assevera que ouviu rumores, dentro da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497466-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2020
... Alega que, assim como muitos empresários, o pai da agravante não conseguiu honrar com o compromisso de pagar em dia as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho do corrente ano. Assevera que ouviu rumores, dentro da ...
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Direito Constitucional
... governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos ... Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Honrar aquilo que através do contrato se propôs a cumprir, muito mais do que uma questão jurídica, é uma questão moral ... 2. Das obrigações do ...
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Direito grego
... O primeiro artigo de sua legislação era: “Dever-se-á honrar os deuses e os heróis do país e oferecer-lhes sacrifícios anuais sem afastar-se dos ritos seguidos pelos ancestrais” ... Curiosidade 2: ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129063-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 45/49. Assim, com a devida vênia, o que se vê dos autos é o descaso do paciente, em honrar a sua obrigação de pai, pois não vislumbro motivo capaz de justificar a alegação de que se encontra desempregado, porque há muito tempo que ...
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Acórdão Nº 5052989-49.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ; afinal a expectativa era a de que assim continuariam por longa data (o que acabou não ocorrendo em razão de o seu pai não ter conseguido honrar o pagamento das prestações). Dessarte, aparentemente, não é correto ao requerido afirmar que exercia a posse sobre a área, porquanto o que se ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... P ara honrar seu dever de neutralidade, o Estado precisa zelar para que os currículos ofertados sejam suficientemente imparciais e ...
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Acordao N° 1387485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Cível. Contrato de locação de imóvel - tarifas de água e de luz - obrigação do locatário - obrigação propter personam. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça (id num. 30231863 - pág. 1). 2. Trata-se de ação de conhecimento em que o autor (recorrido) narra que alugou um imóvel para a requerida (recorrente) em 10/08/2015 (contrato id num. 30231746 - pág. 1). Disse que,...
... inadimplência na contestação, justificando-a com base em dificuldades financeiras enfrentadas, que a ... teriam impedido de honrar os pagamentos ... 6. A reponsabilidade pelas tarifas de água e energia foi livremente estabelecida no contrato delocação ... Os débitos ... -
Com o propósito de ser feliz, André promete alegria ao Vasco
... - Ele me cobra muito, até porque ele era atacante. É responsabilidade maior representar o time do meu pai. Vou honrar a camisa - assegurou ... O diretor executivo do Vasco, René Simões, aproveitou a apresentação do jogador para falar de reforços. Com a vinda de ...
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Generalidades
... Deus pune sempre de maneira rigorosa toda violação desse mandamento ... Honrar ao pai e à mãe não é somente respeitá-los, mas também assisti-los nas suas necessidades; proporcionar-lhes o repouso na velhice; cercá-los de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... Alega, em apertada sntese, estar desempregado, no reunindo, portanto, condio econmico/financeira para honrar o pagamento dos alimentos no valor fixado, sem prejuzo prprio. Informa, ainda, ser pai de outras duas crianas, gmeas e recm-nascidas, igualmente dele ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... Alega, em apertada sntese, estar desempregado, no reunindo, portanto, condio econmico/financeira para honrar o pagamento dos alimentos no valor fixado, sem prejuzo prprio. Informa, ainda, ser pai de outras duas crianas, gmeas e recm-nascidas, igualmente dele ... -
Processo nº 0005034-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Febrero de 2017
... já extrapolam os seus rendimentos. A capacidade de honrar" com suas ... obrigações de pai e provedor não abarca a faculdade de arcar com as despesas ... processuais necessárias \xC2" ...
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Contratos bancários
... de desconto bancário, o cliente sacador (credor originário do título) compromete-se a efetuar o pagamento na hipótese do sacado não honrar a obrigação assumida. É da praxe bancária em operações de desconto de títulos, a autorização passada pelo endossante em contrato, para que a ...
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Itacar� - Vara c�vel
... herdeiros do 'de cujus', para que abstenham-se de adentrar ao imóvel, FAZENDA HAITI, onde está sepultado o falecido Gilles, se não forem honrar a memória do falecido pai, bem como para que respeitem o limite das propriedades e em ato contiguo informar da intenção do NOTIFICANTE em ...
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Decisão Monocrática nº 56519 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
... que a cirurgia no teria dado certo mais era para honrar o compromisso que tinham feito em sua casa; QUE o pai da testemunha ... disse no que no iria , honrar o compromisso, pois ele ...