Horário de abertura do comércio
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... ções a céu aberto ou em subsolo, na abertura de galerias ou túneis e na exploração de minas ...
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Licitações
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de ... údo das propostas, antes da respectiva abertura destas ... E) Os valores, preços e custos ... A partir do horário previsto no instrumento convocatório, a sessão ...
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Decisão Monocrática N° 07091866520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de embargos de declaração. Na petição juntada ao ID 47922824, a embargante (INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.) se opõe ao julgamento do recurso em sessão virtual. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e o art. 4º, §º 2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o...
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Decisão Monocrática N° 07360946220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
O apelante (INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - ME) peticionou no ID 51111776 informando o interesse de realizar sustentação oral, a qual não se mostra compatível no caso de processo que se encontra em pauta de julgamento virtual. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 4º, §º 2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas...
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Ação civil pública - Shopping center- Cobrança pelo estacionamento de veículos de empregados e trabalhadores terceirizados
... ção do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro de Campinas nos seguintes termos: ... , como por exemplo, a determinação da abertura do comércio nos dias e horário que lhe convém, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo ...
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Acordão nº 0091300-17.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. A indenização por dano moral somente é cabível quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhação, dor, prejuízo ou sofrimento moral decorrente de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso provido, no tópico.
... HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. JORNADA ARBITRADA. SÚMULA Nº 340 DO TST - ... do intervalo; [ ... ] que anteriormente à abertura da loja faziam treinamentos e descarregamento de ... , é de conhecimento geral a abertura do comércio em horários prolongados nesses períodos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... de Portugal no mundo do Direito, a sua abertura a novas experiências e a uma visão de mundo ... e capelas, recolhendo-as, inclusive, no horário" das rezas”. E ainda com Salvador (1981, p. 3): \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -se a captação ambiental em data e horário diversos dos inicialmente previstos, se ... Procedi à abertura do lacre e constatei a existência de duas ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ...
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Acordão nº 0000409-90.2011.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
ACORDO ENTABULADO ENTRE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO E PEQUENO MERCADO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DE SOLEDADE. VALIDADE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. É válido “acordo” celebrado entre o sindicato da categoria profissional e mercado do ramo de gêneros alimentícios (“secos e molhados”), no qual estabelecem o fechamento do comércio em dia em que não recai feriado,...
... recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO e recorrida DONEDA E FILHO LTDA ... Nega-se provimento ... 2. ABERTURA DO COMÉRCIO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. MULTA ... no feriado do dia 21 de abril de 2011 no horário das 8h às 12h, restando expressamente vedada a ... -
Direito individual do trabalho
... o que isso significa? Significa a maior abertura da seara trabalhista protetiva a regras e ... em que o colaborador está fora de seu horário de trabalho, com o intuito de preservar o ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ...
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Direitos individuais e coletivos
... capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos direitos fundamentais ... nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo (art. 4º e §§, da lei 13.188/2015) ... é uma data muito mais importante para o comércio do que para as religiões. Agora, a criação de ...
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Acórdão indexados nº MS-6827000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2000
... abertura incondicionada do comércio aos domingos, ou ... dos Municípios para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio local ... 3. A ...
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Acórdão indexados nº MS-463/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2001
... , de 20.08.90, franqueou-se no País a abertura do comércio varejista em geral, de qualquer ... dos municípios para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio local. A Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... ção dos serviços, com ampliação do horário de atendimento e conseqüente redução das ... do setor empreenderam crescente abertura para o exterior. Em função disso as ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: CEEE-D/6000002671 Objeto: Aquisição de religador para uso e
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... a) cerimônias de abertura, de encerramento e de premiação, sorteios e ... outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais e nas áreas ... em tempo integral, sem restrição de horário ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Edital pregão eletrônico nº 40/2022, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40 /202 2. OB
... CONSTRUÇÃO ... Abertura das propostas 26/09 /202 2 à s 09:00 horas. O ... ções pelo Telefone (54) 3344 - 4700 no horário das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas, ou ... Municipal de Tapejara, na Rua do Comércio, 1468. Tapejara, 08 de setembro de 2022. Evanir ...
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Pe 97/2023, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023. OBJETO:
... NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS. Abertura das propostas 13/12/2023 às 08 horas e 30 ... ções pelo Telefone (54) 3344 - 4700 no horário das 08h00min ... as 12h00min e das 13h30min as ... Municipal de Tapejara, na Rua do Comércio, 1468 ... Tapejara, 29 de novembro de 2023 ...
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Edital pregão presencial n°30/2022, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 30 / 2022
... Abertura das Propostas dia ... 21/06/2022 a s 08 h 30min ... ções pelo Telefone (54)3344 - 4700 no horário das 8:00 as 12:00 e das 13:30 ... as 17:30 horas, ... Municipal de Tapejara, na Ruado Comércio, 1468. Tapejara, UM DIA DE JUNHO DE DOIS ... MIL ...
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Edital tomada de preço nº 21/2022, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA. TOMADA DE PREÇOS Nº 21 /202 2 OBJE
... Abertura das propostas 14 /0 7 /202 2 às ... 09:00 horas ... horário das 08 às 12 horas e das 13h30min às 17horas ... Tapejara, na Rua do Comércio, 1468, centro. Tapejara, 27 de junho de 2022 ...