Horário de abertura do comércio
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Legislação
... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... II — horário especial para o exercício das atividades; e . ... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n. ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tin ha v asta biblioteca, com horário obrigatório de leitura, mas o que se ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ... 4. Para a requerente, a abertura textual dos dispositiv os impugnados, a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...êm acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito nos veículos de ...à proibição de campanha era a abertura. Agora, estamos fazendo o caminho inverso, ...ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... física para a conta da corretora Comércio De Grãos e Produção Terra Viva LTDA, ... à instituição financeira, quando da abertura de contas bancárias. Em resposta, a ...Me fale um horário para a gente se encontrar aí. Vê com o grandão ...
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Legislação Complementar
... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e . IV — a remuneração ... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n. ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...horário. Art. 27. Sem prejuízo do disposto na Lei ...ção em que a Lei apenas autorizará a abertura, que se efetuará por decreto do Poder Executivo. ...V - cadeia automotiva (comércio e serviços);. VI - cadeia da fruticultura, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . Seção ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ...ções a céu aberto ou em subsolo, na abertura de galerias ou túneis e na exploração de minas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-64.2017.5.06.0015), 17-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não comprovado o cenário de hostilidade e constrangimentos retratado na vestibular, reputa-se inexistente o assédio ou dano moral coletivo aos empregados, sendo indevida a reparação postulada. Recurso da parte autora a que se nega provimento.
... Recorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA . Advogados : Jailda Pinto e ... modo a afastar a condenação, impõe-se abertura do prazo para manifestação do autor. . Pois ... de dois a três empregados; que no horário de abertura é que ocorre de ficar apenas um ... -
Diário dos Municípios
...Fica designada a sessão Pública de abertura. das propostas para o dia 22/09/2021 às 10:00h. ...ATA RP 270; CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE. MEDICAMENTOS; ...Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00. às 16h00 horas, no site ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ...audiência com o Relator, visando à abertura de canal para. cooperação (peça 695). Diante ...cooperação e a data e o horário de sua manifestação, e. indicando expressamente ... -
Diário dos Municípios
...COMUNICAÇÃO SOCIAL. Aviso de Abertura" de Licitação. Processo 44/2022 - Pregão. Eletr\xC3"...Rochel. Contratada: RANGEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ...constantes nos anexos do edital.Data e horário da abertura:dia. 06-04-2022, às 14h00min ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
...INEXISTÊNCIA. ABERTURA DE VISTA AO. MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS O ...A. ao sistema prisional, fora do horário, com longa conversa com L. E., fato que chegou a ...Esse caráter de coisa fora do comércio, ao menos temporariamente, foi reconhecido pelo ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... qual transitou, com a respectiva data e horário (incluindo os segundos e o fuso horário). . ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ... mecanismos de coleta de prova há essa abertura" na Convenção de Budapeste (art. 32); com relaç\xC3"...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico . São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354. ... é um tipo de vídeo que mostra a abertura de uma embalagem, a retirada de um produto de sua ... publicidade de cigarro na televisão no horário compreendido entre 21 e 6 horas. Publicidade Free ...
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Acórdão Nº 2009.900039-8 do Conselho da Magistratura, 16-12-2009
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PLEITO PELA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE VESPERTINO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE TAIÓ - ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, RELACIONANDO O EXPEDIENTE DOS SERVIÇOS AO HORÁRIO DO COMÉRCIO LOCAL E DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO - COMUNICADA A INVIABILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO EXPEDIENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 05/2003-CM - QUESTIONAMENTO...
...- PLEITO PELA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE VESPERTINO DAS SERVENTIAS ... EXPEDIENTE DOS SERVIÇOS AO HORÁRIO DO COMÉRCIO LOCAL E DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO . - ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE ABERTURA DO EXPEDIENTE VESPERTINO . - AUSÊNCIA DE ... -
Decisão com número 0005858-19.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-05-2023
? Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16/01/2018, por volta das 23h30, na praça C-186, Setor Jardim América, nesta capital, o denunciado MATHEUS HENRIQUE ALVES BASTOS, agindo de forma consciente e voluntária trazia consigo drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal (Portaria da ANVISA nº 344/98).Consta, também, que no mesmo dia e hora, no interior da...
...dilação do horário de monitoramento eletrônico, no período noturno ...foi determinada a abertura de vistas ao Ministério Público, que ofereceu ...se ao comércio ilícito, a desclassificação da conduta para a ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...e Construcap CCPS Engenharia e. Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ...ção de obras de terraplenagem e a abertura de. canais, quando essas iniciativas importarem ... por caminhões estará restrito ao horário. noturno, das 23 horas às 5 horas, conforme ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ....] Realmente, na aparência há uma ampla abertura para viabilizar a defesa, e arredar a ... de São Sebastião do Rio de Janeiro no horário do rush, o trem serpenteava os trilhos conduzindo ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...óprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) . . A racionalidade liberal burguesa e ... trabalhador “escolhe” o seu local e horário de trabalho. Enquanto a . . Autonomia E ... do Consenso de Washington, com a abertura da economia, privatização de empresas estatais, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...DATA DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA: 23/05/2022 ÀS. 10h00min. O ...COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - 3.048,0000. ...Sistema. BEC/SP. TODOS. A partir deste horário, qualquer licitante poderá interpor. recurso, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação;. III - pré-qualificar os ...XIV - estabelecer o horário de funcionamento do porto, observadas as ..., conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, ...
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Agentes públicos
...á decidir pelo seu arquivamento, pela abertura de processo disciplinar ou pela aplicação das ... do cargo ou mediante compensação de horário. Ademais, é vedado o exercício de atividade ... ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
..., tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado. § 4º O - limite mínimo ...ério da Agricultura, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País. Art. 78 - O ... c do item II do artigo 116 e a carta de abertura" de conta corrente firmada pela empresa podem tamb\xC3"...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
...É muito comum as abordagens no comércio através da famosa frase: “Senhor(a), vamos ... tempo nas creches ou sozinhos depois do horário escolar, e de verem os pais chegarem em casa ... contratual (arrendamento mercantil, abertura de crédito, cartão de crédito, entre outros); ...
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Da advocacia
... segurança do Estado" ( in discurso de abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados - ... Penal - RATP, que designará data e horário para o atendimento, após apreciação do ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ...