horario de trabalho da empregada domestica
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... · Violência doméstica. Crime cometido com violência e substituição ... , cientificando-o do local, dias e horário em que deverá cumprir a pena ... Parágrafo ... É o mesmo caso da empregada doméstica que, todo dia, subtrai pequena quantia ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... transação ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, ... ção das atividades da economia doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e ... ós o retorno ao trabalho; a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário à ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... ção de atividades sindicais fora do horário de trabalho ou, com o consentimento do ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... atrasada ao emprego e, no horário de serviço, era flagrada usando redes sociais ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... pelo trabalhador, fora do local e do horário de trabalho, em quatro situações específicas ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... , por meio de dispositivo que indicasse horário e localização do usuário, uso no regime aberto ... ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? ... Resposta: De ... da expressão “violência” empregada no art. 44 do CP, significando qualquer meio ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... PN 64 SDC TST - EMPREGADO RURAL. HORÁRIO E LOCAL DE CONDUÇÃO (positivo) ... Fornecendo o ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... doméstica e familiar contra a mulher o juiz poderá ... de Fragoso quanto ao f ato de que o trabalho do dogmático na ciência do direito penal, o ... qualificadora, acaso o fato se dê em horário not urno, em lugar ermo, ou com emprego de ... houve, como resultan te da violência empregada, criação de deficiência na vítima ou ...
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Direito Penal
... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... resultado dúbio da violência empregada ... (B) O ataque cardíaco é causa ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ... Miriam não compareceu, pois, no horário da reunião, realizou procedimento cirúrgico de ...
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Duração do trabalho
@10.1 Duração. Jornada. Horário ... O conceito, que a palavra exprime, pode ... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... da vontade individual da pessoa empregada ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... , o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas leis ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... que pode ser cometida fora do local e do horário do trabalho 27 ... Relativamente à suspensão ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário" de trabalho e sujeito à mesma subordinação jur\xC3" ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... em seus valôres mensal, diário ou horário, em correspondência com o ... ão se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ... mediante cálculo da mão-de-obra empregada, com base na área construída, ficando a cargo ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ... documentação necessária, no dia e no horário agendado para o atendimento ... Importante ... 02/2003 como contribuinte individual - empregada doméstica, sendo a primeira paga em dia 09/2003 ...
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Acordão nº 0001439-64.2012.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO ... Não demonstrado horário diverso da jornada alegada pela defesa, qual ...
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho ... § 1º São motivos ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro ... seu próprio estabelecimento, destinando horário certo para a tomadora do serviço. Em geral são ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...