horário de trabalho externo
191823 resultados para horário de trabalho externo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de atendimento ao público interno e externo ... § 3º Serão divulgados em sítio ... que permita o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público ... pela chefia imediata e observado o horário de funcionamento do órgão ou da entidade, por ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do ... contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos ... § 14. O empregado é ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para ... SEÇÃO III Do trabalho externo ... ARTIGO 36 ... O trabalho externo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo ... #Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022 ... § 1º O ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § ... ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável ... § 1º - ... ácia terá impressos com os dizeres: "Uso Externo", "Uso Interno", "Agite quando Usar", "Uso ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ... entregue ao Tribunal de Controle Externo; e ... #Incluído pela Lei nº 12.810, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... VI - o prazo, local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os ... IV - mercado externo ... #Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas ... ção que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ... Parágrafo único. O comparecimento às dependências do ...
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Indeferido
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... com especificação de sua data, local e horário; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local onde se realiza o ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas ...