horário de trabalho nas eleições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na ... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - metodologia e período de realização da pesquisa; ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei ... , de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei." ... junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando se a respectiva ata em livro aberto, ... ômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 9.502, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de realização da pesquisa; ... IV ... 65. A propaganda eleitoral no rádio e televisão é restrita ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação, as ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria ... § 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao mínimo o levantamento de ... Art. 14. Na Seção IV - ?Das eleições sindicais? - do Capítulo I - do Título V da CLT, são acrescidos um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de realização da pesquisa; ... IV ... de veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... aqueles que tenham entre si afinidade por local específico de trabalho, em empresa pública ou privada, ou parentesco até o 3º grau ... § 2º ... ções de 3 de outubro de 1992, restringir-se-á, unicamente, ao horário gratuito disciplinado pela Justiça Eleitoral, com expressa proibição de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... aos Juízos Federais, aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes ... § 2 As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ... a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... êm acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito nos veículos de ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros ... de acôrdo com o horário previamente publicado. Em caso de interrupção, ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... ção de matérias e compatibilidade de horário ... Art. 189. A proibição do artigo anterior ... é no de três meses posterior a eleições ... § 1º A proibição vigorará: ... a) para ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... ção na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação ... ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho ... (C) Uma pessoa designada para o cargo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados ... , terminado o mandato, não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o mandato não implica em ...
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Decisão da Presidência nº 149455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... a vereadores e Prefeito nas últimas eleições municipais apoiados pelo grupo, tendo mesmo se ilizado massivamente de seu horário de trabalho para tanto (em mais uma conduta ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... , que a recorrente se distanciou do trabalho durante todo o mês de julho, fato também ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo ... § 3º A resposta ou retificação ... ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei ... de utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais revistas, internet) para ... ção de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... a) de horário limitado; ... b) de horário ilimitado; ... 5º) ... 352 e 358 da Consolidação das Leis do Trabalho; ... 9) prova de que a sociedade não contraria o ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais no País ou da circunscrição eleitoral, ...
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Propaganda eleitoral
... ão acontecem por acaso, mas decorrem de trabalho sério e eficiente. A propaganda extravasa a ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... a reforma eleitoral de 2017 extinguiu o horário partidário gratuito, recentemente recriado pela ...