horas extraordinárias clt

120158 resultados para horas extraordinárias clt

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, ... ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias, para exibições extraordinárias. ARTIGO 235. Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-42.2012.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da não demonstração de divergência jurisprudencial nas matérias, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-33.2012.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-14.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § ÚNICO, DA CLT. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE RISCO. 5. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

    ...(3ª Turma). GMMGD/gus/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § ÚNICO, DA CLT. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-89.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, §2º, DA CLT. Não viola o disposto nos arts. 7º, XIII e XXVI, da CF, o entendimento regional no sentido de invalidar o regime de banco de horas instituído por negociação coletiva, em razão do descumprimento dos requisitos formais para a validação do próprio banco de horas, tais como o respeito ao limite de 2

    ...A C Ó R D Ã O. (6ª Turma). ACV/srm/n RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, §2º, DA CLT. Não viola o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5757-92.2012.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOCORRÊNCIA. COMISSÕES. PLR. INTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296, ambas do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/amd AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618-79.2012.5.23.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAÓRDINÁRIAS - BANCO DE HORAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado com a Súmula nº 438 desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/pst AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAÓRDINÁRIAS - BANCO DE HORAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1907200-91.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Consoante o que determina o art.460 do CPC, ao juiz é vedado proferir sentença de natureza diversa da pedida. Tendo a reclamante pleiteado horas extraordinárias na inicial, e, em sede de contestação não ter havido a alegação da exceção contida no art. 62, II, da CLT, matéria de...

    ...- JULGAMENTO EXTRA PETITA - ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Consoante o que determina o art.460 do CPC, ao juiz é vedado proferir sentença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-50.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047200-84.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS APÓS A SEXTA DIÁRIA. GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, RELACIONAMENTO OU OPERAÇÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO PERÍODO A PARTIR DE 01/08/2006. ENQUADRAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE HORÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 333 do c....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS APÓS A SEXTA DIÁRIA. GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, RELACIONAMENTO OU OPERAÇÕES. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165500-77.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE GESTÃO - ART. 62, II, DA CLT - NÃO ENQUADRAMENTO. O contexto fático apresentado impede de ser reconhecida a exceção prevista no art. 62, II, da CLT, fazendo jus o autor ao recebimento de horas extraordinárias e reflexos no período em que laborou na função supervisor de tesouraria. Não se há de falar em violação do...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/grs/cv/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE GESTÃO. - ART. 62, II, DA CLT - NÃO ENQUADRAMENTO. O contexto fático ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... empregado, em exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de 4 horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de ... 65) Advogado empregado. Bancário. Regime de exclusividade. Horas extraordinárias. O art. 20 da Lei n. 8.906/94 fixou a jornada de trabalho do advogado empregado em, no máximo, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-50.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DA MULHER. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 124, I, deste c. TST, do disposto no art. 896, 'a' e § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento

    ... INTERVALO DA MULHER. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-68.2010.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. EMPRESA DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. LIMITAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula nº 331 do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

    ... EMPRESA DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. LIMITAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-61.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR - NORMA COLETIVA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. - DIVISOR - NORMA COLETIVA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-98.2012.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o...

    ...PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO. - PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-55.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART 224, §2°, DA CLT. COMISSÕES. VENDA DE PRODUTOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. DANO MORAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/amd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART 224, §2°, DA CLT. COMISSÕES. VENDA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-868-08.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO DA CTVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa ao dispositivo mencionado e da inespecificidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA CEF. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da penalidade

    ...PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS PARA OITO HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE, PARTE FINAL. A pretensão de horas extraordinárias, ...

  • Duração do trabalho - jornada

    ... de 1988, quer ao reduzir a Constituição a duração semanal padrão de trabalho para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especial de seis horas para trabalhadores laborando em ...Desse modo, constituem componentes suplementares da jornada as horas extraordinárias (arts. 59 e 61, CLT), que se integram, com plenos efeitos, à jornada. Tendem, ainda, a assumir o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-12.2005.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, § 2.º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 70 DA SBDI-1 DESTA CORTE. 1 - Caso em que, ausente a fidúcia especial prevista no art. 224, § 2.º, da CLT, foi determinada a compensação...

    ...BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, § 2.º, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-58.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA (11 HORAS). ART. 66 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Com efeito, tomando-se como parâmetro o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 355 do C. TST e no artigo 71, § 4º, da CLT, a ilação que se extrai é a de que as situações de desrespeito ao intervalo mínimo de 11 horas entrejornadas constitui desrespeito a norma de higiene e segurança do trabalho,...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/gvc/. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA (11 HORAS). ART. 66 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Com efeito, tomando-se como parâmetro o disposto na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-70.2007.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada, que é

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/tm/pcp/mmc. RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-888-35.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/amf/hz/drs. RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT. - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1756-90.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/afn/lin/mmc RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178700-72.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Uma vez demonstrado no processo que houve alteração contratual lesiva em relação ao pagamento de horas extraordinárias ao autor, não há falar em violação do artigo 468 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D. Ã O. (5ª Turma). GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-93.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAS RELATIVAS AO ENQUADRAMENTO SINDICAL. PERÍODOS DE AFASTAMENTO POR LICENÇAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE TRABALHO E DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ...