horas extras 50
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-26.2014.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... 4º da Lei nº 1.060/50. 2) BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-66.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 ... os quais as horas extras com adicional de 50%. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-28.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL. SÚMULA Nº 340 DO TST. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a condenação que foi imposta à ré de remunerar a autora, comissionista, pelo trabalho realizado em horário de sobrejornada, determinando que o pagamento das horas extraordinárias devidas fossem pagas com a incidência do adicional de 100%, estipulado em norma coletiva,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. PAGAMENTO SOMENTE DO ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão nº 71010127173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS 50%, HORAS EXTRAS 100%, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, BASE DE MARGEM, ADICIONAL NOTURNO E PRÊMIO ASSIDUIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 492 DO NCPC. GENERACIDADE EXCESSIVA DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.
... DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS 50%, HORAS EXTRAS 100%, TERÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163540-58.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO ... ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2438-24.2012.5.11.0009) 02-05-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICABILIDADE. A discussão remanescente cinge-se à compensação prevista na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST. No caso dos autos, o Regional reconheceu a natureza meramente técnica do cargo ocupado pelo reclamante e afastou a existência de fidúcia especial...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA ... , restringindo a condenação do adicional de 50% sobre as 7ª e 8ª horas trabalhadas e reflexos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000539-24.2011.5.06.0022), 25-01-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Ao empregado que recebe remuneração mista e labora horas extraordinárias, sobre a parte fixa (salário), apurar-se-á horas extras acrescidas do adicional de no mínimo 50% e na outra variável (comissão), incidirá tão somente o referido adicional, consoante diretriz da OJ-SDI1 n.o 397, do C. TST.
... APURA Ç Ã O DAS HORAS EXTRAS. Ao empregado que recebe remunera ç ã o ... extras acrescidas do adicional de no m í nimo 50% e na outra vari á vel (comiss ã o), incidir á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001751-14.2011.5.06.0141 (01757-2006-010-06-00-9)), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85 DO TST. Nos termos do item IV da Súmula nº 85 do TST, “A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser...
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. APLICA Ç Ã O DA S Ú ... , ao autor, do adicional de horas extras (50%), em rela ç ã o à jornada que extrapolar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-691507-79.2000.5.04.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. PRESCRIÇÃO TOTAL ... horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1089-31.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR MÉRITO - PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Na diretriz da OJ-SDI-1 n.º 404 desta Corte, as diferenças salariais decorrentes de promoções não observadas pela empresa sujeitam-se à prescrição parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de Revista não conhecido. RETIFICAÇÃO DA CTPS - CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - OJ N.º
... PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% - APLICABILIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-62.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, não se admitindo apenas a supressão total do...
... RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... extras prestadas pelo trabalhador rural que recebe ... por produção, inclusive com o adicional de 50%, quando se trata de trabalho no corte da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-41.2006.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - SUPRESSÃO - JORNADA DE 12X36 HORAS - VIGILANTE ... É obrigatória a concessão de ... submetido a essa carga de trabalho a horas extras, acrescidas do adicional de 50% sobre o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-82.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SDI-1 DO TST. Considerando o enorme desgaste físico daqueles que se submetem ao exercício do corte de cana de açúcar, esta Corte firmou o entendimento de ser devida a remuneração integral das horas extras por eles prestadas, com o...
... GJCMLF/msm/bv RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - ... extras por eles prestadas, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), não se lhes aplicando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-44.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. O ... ídas, com extras, acrescidas do adicional de 50% e garantidos os reflexos legais, o que afasta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002028-48.2016.5.06.0143), 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Acolhidos, em parte, os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar a utilização do adicional legal de 50% para cálculo das horas extras.
... a utilização do adicional legal de 50% para cálculo das horas extras. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-98.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - COMISSIONISTA MISTO ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35203/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORN A DA. PERÍODO ... H O RAS EXTRAS. ADICIONAL DE 50% ... Os intervalos para descanso e aliment a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-156100-86.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. "A contratação de serviço suplementar, ... horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-83600-70.1998.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. MENSALISTA. DIVISOR APLICÁVEL ... Tendo ... ão da reclamada ao pagamento de "adicional de 50% sobre 30 minutos de intervalo não usufruídos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-35.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST. 1. Para que o Tribunal a quo aplique um entendimento pacificado em Súmula do TST, é bastante que verifique o enquadramento da espécie com o juízo perfilhado no verbete em foco. 2. No caso em voga, o Tribunal Regional consignou que, em audiência de instrução, o autor declarou que -recebia exclusivamente...
... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ... "DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Alegação(ões): ... - contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1651200-46.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição. Revista não conhecida, no tema. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR APÓS A ADMISSÃO. Decisão regional em consonância com a parte
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR ... horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2457-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nas hipóteses de sucessão de empresas, é possível excluir a sucedida da lide, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALADO. A Corte a quo decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e...
... 3. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-26.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
MULTA. ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EFETUADO NO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Segundo a jurisprudência prevalecente neste Tribunal Superior do Trabalho, ao interpretar o artigo 477 da CLT, o fato gerador da multa prevista no § 8º está vinculado, exclusivamente, ao descumprimento dos prazos estipulados no § 6º do mesmo artigo, e não ao atraso da homologação da rescisão...
... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Esta Corte já pacificou o entendimento ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-02.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. I ... ao pagamento "de adicional de horas extras de 50%, relativamente às duas horas diárias (7ª e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Marzo de 2002
PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% De acordo com o item nº 206 da Orientação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/88)". Embargos não conhecidos integralmente.
... RB/mcasco/aa ... PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% ... De acordo com o ...