horas extras 50
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-90.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre adicional de 50% sobre as horas extras de professor, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Orientação Jurisprudencial 206 da SBDI-1 do TST e do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... de revista, versando sobre adicional de 50% sobre as horas extras de professor, não reúne ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001031-03.2017.5.06.0411), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que em observância à coisa julgada, seja refeita a conta de liquidação, desta feita, computando-se, para fins de apuração das diferenças salariais, os valores percebidos pelo paradigma a título de "comissão de cargo" na composição...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010514-08.2013.5.06.0311), 16-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por ausência de interesse jurídico-processual, na parte em que versa sobre a aplicação da Súmula nº. 14, do TRT da 6ª Região, e do Enunciado da Súmula nº. 368, do TST, conhecer quanto aos demais aspectos e
... CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. - Para ser enquadrado na exceção do § ... duas primeiras horas extras com adicional de 50% e das subsequentes com adicional de 100% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000101-53.2019.5.06.0301), 05-09-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: 1) fixar a jornada de trabalho do autor, para o período em que as anotações contidas nos cartões de ponto estão ilegíveis ou ausentes, como sendo, de segunda a sexta-feira, das 06:00h às 15:000h, com intervalo intrajornada de 20 minutos; e, nos...
... o "obreiro que se ativava em serviços em horas extras, com controle de ponto anotado a bel ... suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35592/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... FEBEM. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS MEDIANTE NORMA COLETIVA (50%) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-47.2001.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA O Tribunal ... das horas extras apenas com o adicional de 50% ... A adoção do adicional convencional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-11.2011.5.06.0010 (00518-2007-014-06-00-8)), 06-06-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES POR VIOLAÇÃO DOS INTERVALOS INTRAJORNADAS. DIREITO À INTREGALIDADE DAS HORAS VIOLADAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50%. ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL. É de ser provido o recurso do autor para conceder-lhe o direito à integralidade das horas extras com adicional de 50% pela violação dos descansos intrajornadas, a teor do disposto no
... ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA : HORAS EXTRAS E REPERCUSS Õ ES POR VIOLA Ç Ã O DOS ... DAS HORAS VIOLADAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50%. ITEM I DA S Ú MULA N º 437 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... horas extras, com o respectivo adicional de 50% ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão nº 71010324846 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS 50%, DIÁRIAS – DENTRO ESTADO – S/ PERNOITE, HORAS EXTRAS 100%, DIÁRIAS (cód. 166 e 227), BASE DE MARGEM E ADICIONAL NOTURNO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 492 DO NCPC. GENERACIDADE EXCESSIVA DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA
... PREVIDENCIÁRIO SOBRE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS 50%, DIÁRIAS ? DENTRO ESTADO ? S/ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-29.2008.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... a Recorrente ao pagamento de "adicional de horas extras, para as horas destinadas ao regime ... "diferenças de horas extras, com adicional de 50%, para aquelas excedentes ao regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-220100/2005-0109-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS. VÍCIO NÃO SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A proposta de voto do Relator do recurso ordinário foi no sentido de manter a condenação das horas extras tanto no período anterior como no interregno posterior a dezembro de 2002, mas com percentual de 50%; todavia, ficou vencido, prevalecendo o entendimento da respectiva Turma de que as horas...
... PERCENTUAL DE HORAS" EXTRAS. VÍCIO NÃO SANADO EM EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... a dezembro de 2002, mas com percentual de 50%; todavia, ficou vencido, prevalecendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504800-80.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. CONCESSÃO ... 50%. 2. No que tange aos reflexos das horas extras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-08.2015.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... 4º da Lei nº 1.060/50. 2) BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SUBMISSÃO À ... -
Acórdão Nº 0020476-60.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL ... , sendo devido o adicional de horas extras de 50% sobre as excedentes à jornada normal e ...
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Acórdão Nº 0000659-07.2013.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medidas Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... NO MÉRITO. APURAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. Deferido o pagamento de horas extras "com adicional normativo, no mínimo 50%", a apuração de horas extras com adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022100-80.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Decisão regional no sentido de que a eficácia liberatória do recibo...
... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula ... horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... horas extras, com o respectivo adicional de 50% ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2440-02.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... de trabalho, para fins de cômputo de horas extras, era regulada por construção ... mais benéfico de 100%, para horas extras e 50% para adicional noturno. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Constatada omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer os fundamentos do voto, no sentido de se excluir da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais.
... da condenação os reflexos do adicional de horas extras de 50% e reflexos legais ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-05.2014.5.06.0312), 15-04-2015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NORMA COLETIVA DISPONDO O SALÁRIO NOMINAL COMO BASE DE CÁLCULO PARA HORAS EXTRAS. DISSÍDIO COLETIVO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT acertaram, ao longo dos...
... SALÁRIO NOMINAL COMO BASE DE CÁLCULO PARA HORAS EXTRAS. DISSÍDIO COLETIVO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL ... a majoração do percentual de horas extras de 50"% para 70%. Assim, diante da evidência de concess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000180-14.2016.5.06.0341), 20-11-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECEBIMENTO CUMULATIVO DE QUEBRA DE CAIXA COM FUNÇÃO COMISSIONADA. POSSIBILIDADE. A parcela denominada "quebra de caixa" tem a finalidade especifica de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças existentes no manuseio de numerário, enquanto a função comissionada é uma retribuição pecuniária pelo exercício da função especializada, sendo...
... CAIXA EXECUTIVO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS NÃO RESPEITADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-83.2019.5.06.0233), 04-07-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para reduzir o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela reclamada, de 15% para 10%, e afastar a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor determinada na sentença. Outrossim, reduzir...
... Rejeito ... Das horas extras in itinere ... No aspecto, o Juízo a ... horas) diárias, e acrescidas do adicional de 50%, sobre o valor dahora normal, se o deslocamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Depreende-se do acórd\xC3" ... determinação de incidência do adicional de 50%, nos termos da lei, não vulnera os artigos 59 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-59.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis...
... SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Nos termos da ... ões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-20.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. O Regional não dirimiu a controvérsia com base na distribuição do ônus da prova, pois, com base nas provas, mormente a prova testemunhal, asseverou que restou comprovado o excesso de jornada; que a reclamada não permitia que os empregados anotassem a efetiva jornada por eles laborada; que o...
... GMDMC/Esr/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. O Regional não dirimiu ...