horas extras divisor 200
-
Acórdão nº 2009/0062290-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... ADICIONAL. HORAS ... N. 8.112/90. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001730-73.2012.5.06.0021 (00341-2008-143-06-00-4)), 16-02-2017
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA : JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICA Ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218140-19.2003.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - REVELIA. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2007/0309201-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL. HORAS EXTRAS. DIVISOR. 200 HORAS MENSAIS. ART. 19 DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-98.2015.5.06.0001), 07-12-2017
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras por ele realizadas, conforme Súmula 431, do TST. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000918-86.2016.5.06.0313), 06-07-2017
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras por ele realizadas. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000720-17.2013.5.06.0002), 10-11-2016
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pela autora era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deveria...
... Trabalho de Recife-PE EMENTA: C Á LCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constitui ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-507-06.2012.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ADESÃO AO PDV. Ineficaz a quitação sem a especificação no instrumento de rescisão dos respectivos valores referentes às parcelas ali adimplidas. Decisão regional em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Uma vez que o reclamante estava dispensado do trabalho aos...
... Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Uma vez que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-38.2011.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99640-73.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM EDIFICAÇÕES. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 - NORMA COLETIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI). DIGITADOR - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... HORAS" EXTRAS - DIVISOR 200 - NORMA COLETIVA. EQUIPARAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010438-33.2014.5.06.0251), 28-10-2015
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Comprovando o empregado que laborava 40 (quarenta) horas semanais, o divisor a ser utilizado na apuração das horas extras deve ser o de 200 horas/mês.
... JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... Comprovando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001351-39.2017.5.06.0351), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 431 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras, na hipótese em que o contrato de trabalho, norma interna e/ou norma coletiva estabelece que o empregado estará sujeito a uma carga semanal de quarenta...
... JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001467-07.2017.5.06.0008), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000058-93.2017.5.06.0008), 30-04-2019
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... EMENTA EMENTA: JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000899-79.2016.5.06.0281), 18-05-2017
HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrado nos autos que a contratação do obreiro foi pactuada para prestação de serviços por 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS - PE EMENTA HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000668-85.2018.5.06.0312), 03-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-22.2015.5.06.0015), 01-12-2016
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001475-76.2016.5.06.0021), 31-01-2019
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001715-45.2014.5.06.0018), 31-01-2019
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... - PE EMENTA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-28.2016.5.06.0101), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 431 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras, na hipótese em que o contrato de trabalho estabelece que o empregado estará sujeito a uma carga semanal de quarenta horas. Entendimento pacificado na...
... JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-70.2016.5.06.0145), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, sendo cumprida pelo trabalhador jornada de 8 horas diárias e 40 semanais, deve ser utilizado...
... CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... Embora a Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-97.2016.5.06.0313), 22-06-2017
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, sendo cumprida pelo trabalhador jornada de 8 horas diárias e 40 semanais, deve ser utilizado o divisor mensal...
... Trabalho de Caruaru/PE EMENTA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-83.2017.5.06.0005), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E REMESSA EX OFFICIO. URB. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 220. Recurso não provido, no ponto.
... URB. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-35.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E À ADESÃO AO PAT. NATUREZA SALARIAL. No caso vertente, infere-se do acórdão regional que o auxílio-alimentação foi concedido ao reclamante anteriormente à adesão da reclamada ao PAT e às normas coletivas que atribuíram a tal benefício natureza indenizatória. Nesse caso, aplica-se o disposto na OJ nº 413
... 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. A decisão deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001682-93.2016.5.06.0015), 26-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A multa de que trata o art. 477 da CLT não se aplica em caso de homologação tardia da rescisão contratual, apenas na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias. Recurso provido, no ponto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APURAÇÃO...
... JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR ... semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do ...