horas extras habituais conceito
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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Acórdão Nº 0021036-85.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-07-2018
... EMENTA HORAS EXTRAS. REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA ... Assevera que o reflexo das horas extras habituais no cômputo da PLR e da PLR adicional em nada ... , visto que, por sua natureza, integram o conceito de salário e devem repercutir no cálculo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... COTA UTILIDADE. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. 5 ... HORAS ... pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, ... apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do ... -
Acórdão Nº 0021202-11.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. Tendo o autor percebido a gratificação de função por mais de dez anos, devido o restabelecimento do pagamento da gratificação, nos termos do disposto na Súmula 372 do TST.
... érias com 1/3, gratificações semestrais, horas extras, repousos remunerados, RV1, PLR e FGTS; ... de Pessoal do banco reclamado prevê o conceito de remuneração mensal fixa, in verbis (id ... O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1633-47.2011.5.09.0014) 21-02-2018
... intrajornada gera direito ao pagamento de horas extraordinárias, com repercussão no valor das ... "1. horas extras ... ( ... ) ... Em ... JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - LABOR EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO - ... TRT deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos dispositivos inerentes à espécie, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000815-23.2013.5.07.0001), 2014-04-08
... º salário; férias; multa de 40% do FGTS; horas extras diárias e seus reflexos sobre aviso ... pré contratadas, não se enquadrando no conceito de habituais, para fins de incorporação ao ...
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Acórdão Nº 0021162-19.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a caracterização de cargo de ... que as horas extras não se enquadram no conceito ... conceito de "parcelas fixas", ainda que habituais ... -
Verbas trabalhistas
... Se, habitualmente, o empregado recebe horas extras, v. g. , estas devem integrar a ... ou modalidades que se enquadram nesse conceito devem aguardar a norma infraconstitucional para ... ção das horas extras no DSR por não habituais no nosso exemplo ... Supressão ... Admite-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... condenação do empregador ao pagamento de horas extras deve indicar, na petição inicial, não ... g., a repercussão das horas extras habituais no repouso semanal remunerado não é o mesmo que ...
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Direito do Trabalho
... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... ) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado ... (A) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso-prévio indenizado ... (B) ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
@2.1. O limite de trabalho de 48 horas semanais ... @@2.1.1. A inobservância deste ... , no Japão, quando se ativaram em horas extras, tiveram um aumento nos problemas de saúde ... conviver com horas extraordinárias habituais , as quais são uma negação do próprio ... ", como ocorre, por exemplo, com "o conceito de tempo de trabalho e a duração do tempo de ...
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Acordão nº 0000571-79.2010.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... ; b) excluir da condenação os reflexos das horas extras e intervalos pelo aumento da média ... ças de ordenado (inclusive horas extras habituais, auxílio-cesta-alimentação, abonos e ... horas extras habituais compreendidas no conceito de ordenado ... Assim, não obstante a natureza ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... interpretativa, a média de gorjetas habituais recebidas pelo obreiro no contexto da relação ... calculados sobre o salário contratual, horas extras, repouso semanal remunerado, ...
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Acórdão Nº 0020624-23.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
... da reclamante para: a) considerar como extras as horas trabalhadas excedentes à 6ª diária e ... um reajuste, com aplicação do mesmo conceito da Súmula 199, I, do TST ... Ainda que não ... e não faz incidir nas demais rubricas habituais, julgo improcedentes as pretensões de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem ... O seu não-recebimento ... % (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões ... IV - A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ...
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Acórdão nº 7048709-28.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
... ão gira em torno de saber se o adicional de horas extras e o plantão extra urbano reflete sobre o ... Municipal nº 385/2010, ao excluir do conceito de remuneração as horas extras não está a se referir as horas extras habituais ordinárias. As horas extras habituais e o ... -
Acórdão nº 7041469-85.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
... ão gira em torno de saber se o adicional de horas extras e o plantão extra urbano reflete sobre o ... Municipal nº 385/2010, ao excluir do conceito de remuneração as horas extras não está a se referir as horas extras habituais ordinárias. As horas extras habituais e o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, ... forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna ...
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Sentença nº 1001779-35.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... : Embargos de declaração da reclamante: Horas extras: O órgão julgador não é obrigado a ... e demais dias não trabalhados. Por habituais, as horas extras deverão integrar a gama ... de cálculo, pois não se enquadram no conceito de verbas fixas. Tendo em vista a revisão do ...
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Acordão nº 0000571-79.2010.5.04.0261 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... à decisão no tocante a inclusão das horas extras na base de cálculo da complementação de ... de considerar as horas extras habituais compreendidas no conceito de ordenado ... Assim, ...
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Duração do trabalho - jornada
... ção semanal padrão de trabalho para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada ... (inclusive com a prestação de horas extras) acentua, drasticamente, as probabilidades de ... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário ... õe que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... somente um número determinado de horas ao ano, por exemplo, 1.700 horas. E afirma que o ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ... prestação de horas extraordinárias habituais - ainda que negociadas coletivamente, pois as ras extras habituais têm promovido um mascaramento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-88.2006.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho PARA ADENTRAR MÉRITO DE RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA HORA TRABALHADA. PRESCRIÇÃO TOTAL DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REENQUADRAMENTO. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INTEGRAÇÃO DA
... BANCÁRIA. HORAS" EXTRAS A PARTIR DA SEXTA HORA TRABALHADA. PRESCRI\xC3" ... mas apenas entendeu que as horas extras habituais agregam o conceito de salário-base e, por ... -
Consolidação das leis do trabalho
... horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada ... IV — A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acordão nº 0093800-05.2008.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
... RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO quanto às horas extras decorrentes dos intervalos intrajornadas, ... da Súmula 115 do TST, as horas extras habituais integram o cálculo da gratificação semestral, ... extras habituais, perfeitamente, no conceito de verba remuneratória a que alude o ...