horas extras noturna
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2037-45.2012.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. REGIME DE 4X2. INVALIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 437/TST. 3. HORAS EXTRAS - HORA NOTURNA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... - SÚMULA 437/TST. 3. HORAS EXTRAS ... - HORA NOTURNA REDUZIDA. DECISÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-2037/2012-0004-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. REGIME DE 4X2. INVALIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 437/TST. 3. HORAS EXTRAS - HORA NOTURNA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... 3. HORAS EXTRAS – HORA ... NOTURNA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577-66.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE - SÚMULA Nº 437 DO TST - O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 437, I, do TST. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - EXTENSÃO A EMPREGADOS DO SEXO MASCULINO - IMPOSSIBILIDADE O intervalo previsto no art. 384 da CLT é inextensível aos empregados do sexo masculino, sem que isso importe em...
... Precedentes ... HORAS EXTRAS ... - JORNADA NOTURNA Correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-46.2007.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA Aplicação da Súmula nº 437, item II, do TST. HORA NOTURNA - HORAS EXTRAS Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... HORA NOTURNA - HORAS EXTRAS Aplica-se o óbice da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-13.2010.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. ADICIONAL DE MONITORIA. 6. HORAS EXTRAS. 7. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. 8. HORAS IN ITINERE. 9. FRAÇÕES DE HORAS. 10. HORA NOTURNA REDUZIDA. 11. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12.
... 5. ADICIONAL DE MONITORIA. 6. HORAS EXTRAS. 7. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. 8. HORAS ... 9. FRAÇÕES DE HORAS. 10. HORA NOTURNA REDUZIDA. 11. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12 ... -
Acórdão Nº 0021120-19.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS NOTURNA. Constatado o labor em horário noturno, a base de cálculo das horas extras deve ser composta pelo adicional noturno, pois trata-se de parcela de natureza salarial, na forma do previsto na Súmula 264 do TST.
... HORAS EXTRAS NOTURNA. Constatado o labor em horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80600-28.1998.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Colhe-se da decisão que o Colegiado local, contrastando o horário laboral indicado na petição inicial e a sentença exequenda, concluiu que -devida é a apuração das horas extras noturnas-. 2. Defende a executada que as horas extras noturnas foram indevidamente...
... EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. VIOLAÇÃO À ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 94-52.2016.5.21.0009) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. OMISSÃO DEMONSTRADA. I. Constatada omissão no acórdão embargado, em relação ao tema "horas extras - hora noturna reduzida", impõe-se o provimento dos embargos de declaração. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para sanar omissão, sem atribuição de efeito modificativo.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-16.2011.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA NOTURNA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA NOTURNA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-16.2011.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA NOTURNA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA NOTURNA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-95.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 436, II, DO TST. O agravo de instrumento da reclamada foi subscrito pela advogada Tatiana Fernandez Coelho que, à ocasião, indicou o seu número de matrícula como servidora pública da entidade agravante. Aplicação da Súmula 436, II, do TST. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...
... HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA ... ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171240-42.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR DESFUNDAMENTADO. HORAS EXTRAS, HORA NOTURNA E ACORDO DE COMPENSAÇÃO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS, HORA NOTURNA E ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67841-47.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No que se refere ao alegado regime de compensação de jornada, as...
... ATIVIDADE INSALUBRE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DESVIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-94.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. REFLEXOS DO INTERVALO INTRAJORNADA E DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA HORA NOTURNA REDUZIDA. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar omissão e acrescer à condenação os reflexos do intervalo intrajornada e das horas extras decorrentes da hora noturna reduzida....
... REFLEXOS DO INTERVALO INTRAJORNADA E DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA HORA NOTURNA REDUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-49.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. REGIME DE 12X36. JORNADA MISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO PAGO EM DSR. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-14.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE 12X36 HORAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 199 DO TST). ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 264 DO TST)....
... HORAS" EXTRAS ALÉM DA 10.ª DIÁRIA. REGIME DE COMPENSA\xC3" ... DAS HORAS EXTRAS NA HORA REDUZIDA NOTURNA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL ... "DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA", ... "ABONO SALARIAL" E "COMPLEMENTO ESPECIAL" - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-41.2014.5.06.0004), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DA HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Em que pese deva ser considerada a redução ficta da hora noturna para pagamento do adicional noturno ao trabalhador, as horas diurnas decorrentes da prorrogação da jornada noturna (após às 5h) são contabilizadas normalmente, considerando-se a duração de uma hora, e não com a redução ficta noturna de 52 minutos...
... DA HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Em que pese deva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... OBSERVÂNCIA DA redução FICTA DA HORA NOTURNA. diferenças dE horas extras em face da não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... OBSERVÂNCIA DA redução FICTA DA HORA NOTURNA. diferenças dE horas extras em face da não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-77.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - REPOUSO SEMANAL. FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS - NÃO INCIDÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E LEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68300-10.2008.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. ESCALA 12X36. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a adoção do regime de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso, mesmo quando previsto em norma coletiva, não afasta a aplicação da hora noturna reduzida, consagrada pelo artigo 73, § 1º, da CLT. Precedentes. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não se há de
... HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. ESCALA 12X36. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-94.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. jornada 12x36 - redução da hora ficta noturna - horas extras - diferenças de repouso semanal remunerado. 2. TICKET REFEIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O empregado sujeito à jornada especial 12x36, ainda que prevista em norma coletiva, faz jus à hora noturna reduzida, porquanto se trata de direito previsto em norma de ordem pública (art. 73, §1º,
... jornada 12x36 - redução da hora ficta noturna ... - horas extras - diferenças de repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-93.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1879-15.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. HORA FICTA NOTURNA. DIFERENÇAS. O Regional, soberano no exame do conjunto probatório dos autos, concluiu que, por não sido observada a hora noturna ficta, havia diferença de horas extras a ser paga, circunstância que afasta a alegada violação aos artigos 818 da CLT ou 333, I, do CPC. Não conhecido. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. PROVA. A decisão recorrida
... ADMISSIBILIDADE ... HORAS EXTRAS. HORA FICTA NOTURNA. DIFERENÇAS ... O ...