horas extras reflexos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83540-47.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMISSÕES. Confirmada a ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-72.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REFLEXOS. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS ... - ... REFLEXOS. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. MULTA NORMATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-425-49.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Tendo o ... relativa ao pagamento de horas extras e reflexos. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-59.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. Ainda que houvesse expressa previsão em norma coletiva no sentido de exclusão do pagamento de adicional de horas extras e reflexos das horas in itinere, tal cláusula não poderia ser reputada válida, em face da disposição do artigo 58, § 2º, da CLT e da diretriz da Súmula 90, item V, desta Corte, por constituírem a incidência do...
... GMACC/js/afs/hta RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. Ainda que ... ão do pagamento de adicional de horas extras e reflexos das horas in itinere, tal cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-26.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BIS IN IDEM. Aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BIS IN IDEM. Aparente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250076-35.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. -BIS IN IDEM-. Agravo de instrumento provido, a fim de determinar o exame da revista, em face da existência de dissenso válido e específico entre a decisão proferida pelo Regional em recurso ordinário e o aresto paradigma, transcrito nas razões de revista. B) RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. DUPLICIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-53.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/src/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-36.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (PRECLUSÃO). HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (PRECLUSÃO). HORAS S. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... (SÚMULA 297 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177-86.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO Demonstrados o dano (aquisição de patologias), o nexo de causalidade (dano relacionado à atividade desenvolvida) e a culpa (omissão da empresa no não-cumprimento eficaz de normas de medicina do trabalho voltadas à ergonomia), é devida a indenização por danos morais. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19322-24.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 199, I, DO TST - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. REFLEXOS AOS SÁBADOS. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... , "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HORAS" EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A S\xC3" ... SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. REFLEXOS AOS SÁBADOS. NATUREZA JURÍDICA. ART. 896, "C", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-45.2003.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-68.2004.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES. VENDA DE SEGUROS. INCIDÊNCIA DO FGTS (SÚMULA 93 DO TST). MULTA NORMATIVA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-68.2004.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES. VENDA DE SEGUROS. INCIDÊNCIA DO FGTS (SÚMULA 93 DO TST). MULTA NORMATIVA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21405-18.2017.5.04.0404)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROSTESTO INTERRUPTIVO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 3. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 5. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. 6. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO HORAS EXTRAS. 7. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 8. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 9. EQUIPARAÇÃO...
... PROSTESTO INTERRUPTIVO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 3. VALIDADE ... 8. HORAS EXTRAS ... REFLEXOS. 9. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 10. DESPESAS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-54.2004.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Não apresentados oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão ou ausência de fundamentação no julgado, resta caracterizada a preclusão da matéria, o que inviabiliza a apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação...
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000628-05.2016.5.06.0141), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO DA MULHER. Caracterizadas as horas extras, decorrentes, inclusive da supressão do intervalo intrajornada e intervalo previsto no artigo 384 da CLT, tendo se desincumbido satisfatoriamente a reclamante, no que toca à habitualidade do labor extraordinário; resta devido o pagamento como horas extras. Aplicável, contudo, a OJ 394 do C.TST,...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO DA MULHER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-895-34.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. Em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-76.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legítima defesa, própria ou de outrem"). HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, ... para compensar eventuais horas extras. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000805-13.2019.5.06.0351), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FÉRIAS. Os reflexos das horas extras nas férias gozadas devem ser apurados no mês de seu efetivo gozo. Apelo provido, no aspecto.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FÉRIAS. Os reflexos das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-87.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO EM ATRASO. A potencial ofensa ao art. 477, § 6°, da CLT, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO EM ATRASO. Conforme inteligência do art. 477 da CLT, o fato...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT ... 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-770400-14.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Ante a provável contrariedade à Súmula 172 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que se proceda ao amplo julgamento do Recurso de Revista. 3
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-57.2010.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA TÁCIA DE USO DA VOZ. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue...
... - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158840-58.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 4 - ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. 5 - INTERVALOS INTRAJORNADA E AS. 6 - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 7 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-74.2016.5.06.0018), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. Quando da apuração dos reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, sendo este trabalhado, deve ser levada em conta tal circunstância, a fim de evitar duplicidade de cobrança, conforme ocorreu na hipótese. Agravo provido, no ponto.
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. AVISO PRÉVIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042-81.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, mas com esteio na prova testemunhal, efetivamente produzida, inclusive com fulcro no depoimento do preposto da reclamada. Ilesos os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não ... REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ ...