horas extras reflexos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-83.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-26.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DSR´S. Implica bis in idem a integração dos descansos semanais remunerados majorados com a integração de horas extras em outras verbas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-30.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-04.2011.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DSRs E FERIADOS. SÚMULA 172/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas extras recebidas habitualmente pelo obreiro, no curso do contrato de trabalho, integram seu salário para todos os fins, refletindo-se em parcelas trabalhistas, inclusive sobre o repouso...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205740-26.2006.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 896 DA CLT - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS - HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO PDV - HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% - DIVISOR 150 - AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA - FRUTOS PERCEBIDOS PELO RECLAMADO PELA POSSE DE MÁ-FÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3315040-62.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...
... GMLBC/jms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. É ... INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-05.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1308/2000-008-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUITAÇÃO - ENUNCIADO/TST Nº 330. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-42.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. PRESCRIÇÃO. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando...
... 4. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-72.2015.5.06.0005), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras habituais têm natureza salarial compondo assim a remuneração do obreiro, refletindo no repouso semanal remunerado. É o que determina a Lei 605/49 e a súmula n° 172 do C. TST. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PREVI. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÃTICA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE FIXADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.1. Não havendo pedido voltado contra o patrocinador na inicial, nem causa de pedir a imputar-lhe o cometimento de ilÃcito, senão pretensão revisional previdenciária, e estando...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... PREVI. RECOMPOSIÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494-42.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1653-03.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - REDUÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0021007-38.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Incabíveis reflexos de horas extras decorrentes do aumento da média remuneratória, incidindo a OJ 394 da SDI1 do TST, segundo a qual "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e...
... EMENTA HORAS" EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-46.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180140-13.1999.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-07.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107000-23.2009.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/wcp/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276-24.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. Decisão regional em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena...
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-98.2005.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A decisão regional está de acordo com a Súmula 172 desta Corte, segundo a qual as horas extras habitualmente prestadas serão computadas no cálculo do repouso semanal remunerado. Incidência do artigo 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal como óbice ao prosseguimento do recurso de...
... 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696-02.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTAS CONVENCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-37.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. É entendimento desta Corte que o protesto judicial interrompe não apenas a prescrição bienal, mas também a prescrição quinquenal, e que o marco inicial para contagem do quinquênio prescricional deve ser a data do ajuizamento do protesto judicial, e não da propositura da Reclamação...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-61.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. Decisão regional em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena...
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1325-47.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO EM DOBRO. DOMINGOS E FERIADOS. SALÁRIO INFORMAL. ÔNUS DA PROVA. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO EM DOBRO. DOMINGOS E FERIADOS ... 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Sem a análise da matéria sob o enfoque ...