horas extras reflexos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2585-65.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário,...
... RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO DICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-82.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos da redação da parte final do item I da Súmula 338 do TST, -a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.- Como revela o Regional, o próprio autor declarou em seu...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos da ... 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97300-33.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula 331. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. MULTA NORMATIVA. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte,...
... 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional ... 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DSR. A controvérsia relativa aos reflexos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1342-54.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência
... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... mediante a qual se dispusera acerca dos reflexos das horas extras prestadas durante a semana nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1966-50.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GERENTE DE DEPARTAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais insuficientes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1369-70.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS. Decisão regional contrária ao entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, no sentido de que -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-53.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92640-75.2002.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS. DIVISOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada violação de dispositivos legais nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS. DIVISOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-74.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o tomador de serviços, diante da constatação de fraude na terceirização e tentativa de burlar os direitos trabalhistas, uma...
... HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-07.2008.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. SÚMULA 126/TST. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal está assente no conjunto probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar entendimento...
... SÚMULA 126/TST. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124740-21.2004.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FÉRIAS, 13° SALÁRIO E AVISO PRÉVIO. "BIS IN IDEM-. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No que se refere à integração...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FÉRIAS, 13° SALÁRIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55842-39.2003.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128540-24.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205100-93.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. Não comprovada a existência de nenhum dos vícios previstos nos arts. 535 e 897-A, da CLT, impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios não providos.
... PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2381-21.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. Precedentes. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de...
... Precedentes ... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1590440-31.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não demonstrado o alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-37.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Inviável aferir a acenada afronta ao art. 5º, II e LV, da Constituição da República, porquanto não dirimida a lide à luz das normas consagradas em referidos dispositivos, tampouco instada a Corte de origem a fazê-lo, mediante a oposição dos embargos de declaração. Aplicação da Súmula 297/TST. Revista não...
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2100-24.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal. Desfundamentado, portanto, o...
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1224-92.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-07.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Decisão regional contrária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2028-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... ; b) adicional de 50%; c) divisor 220; d) reflexos das horas, por habituais, em RSR, e ambos, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112700-41.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-68.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504000-98.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da supremacia do...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TARIFAMENTO DE ... 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS". REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Súmula 113/TST n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102740-45.2006.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514,...
... VALIDADE. HORAS" EXTRAS. REFLEXOS. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTA\xC3" ...