horas sobreaviso cálculo

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2007640-64.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. SALÁRIO POR FORA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...HORAS DE SOBREAVISO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão nº 2014/0152213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE HORA-PLANTÃO E DO SOBREAVISO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo entendeu que "a incidência de reflexos nã

    ...DE  CÁLCULOE  DO . SOBREAVISO...horas...
  • Acórdão nº 2014/0339470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Da leitura dos autos, extrai-se que o pedido inicial abrange a incidência do valor das horas de plantão e de sobreaviso sobre o cálculo do décimo

    ...  REFERENTES  À  BASE  DE  CÁLCULO  DA  HORA . ...abrange a incidência do valor das horas de plantão e de sobreaviso . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209600-03.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- - Orientação jurisprudencial n.º 415 da SBDI-I desta Corte...

    ..."A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas ...HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...

    ...GMALB/cj/scm/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE ...-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a ...2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão regional em consonância com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-94.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97341-73.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme a jurisprudência pacificada mediante a Súmula nº 132, II, do TST, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. Agravo de instrumento

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1579-58.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO. 40 HORAS. A partir da edição da Constituição de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas e com jornada de oito horas, é o 220. Para o empregado que labora quarenta horas semanais, o divisor aplicável é 200. Recurso de revista...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. DURAÇÃO SEMANAL DO ...ão de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração ...INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO. "A remuneração do serviço suplementar é ...
  • Acórdão Nº 0000011-13.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017

    EMENTA Agravo de petição do exequente. Base de cálculo das horas de sobreaviso. Não cabe a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso porque durante o período de sobreaviso não há trabalho em condição de risco, mas tempo a disposição. Aplicação ao caso da orientação da Súmula 132 do TST.

    ...Base de cálculo das horas de sobreaviso. Não cabe a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-40.1998.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...- HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da ... de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185200-21.2008.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao entendimento consubstanciado na Súmula 191 e na Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-I, ambas do TST. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há falar em integração do sobreaviso no cálculo das horas extras, porquanto já representa o pagamento do labor extraordinário. Decisão em...

    ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO O acórdão recorrido está conforme ao ...HORAS EXTRAS. - BASE DE CÁLCULO - SOBREAVISO Não há ...
  • Acórdão Nº 0020212-59.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020

    RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, pois o trabalhador não fica exposto a agentes insalubres quando está em regime de sobreaviso. Nesse sentido, a Súmula 132, II, do TST, aplicada analogicamente.

    ... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. INSALUBRIDADE. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-80.2014.5.06.0012), 16-03-2017

    ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. Prevalecendo a tese jurídica debatida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000355-95.2015.5.06.0000, quanto à natureza salarial das verbas habitualmente pagas a título de anuênio e de gratificação de desempenho, indiscutível a integração destas verbas na base de cálculo das horas extras, sobreaviso e adicional...

    ... a integração destas verbas na base de cálculo das horas extras, sobreaviso e adicional noturno, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-20.2006.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO E HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. HORAS DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO. BASE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...

    ...Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA EXTERNA. CABISTA. ...Recurso de revista não conhecido. SOBREAVISO. CUMPRIMENTO DE PLANTÕES. CONFIGURAÇÃO. O ... habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 42700-32.2004.5.04.0028)

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO - LEVANTAMENTO DE VALORES. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ...

    ... DE VALORES. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS – DIVISOR. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS . EXTRAORDINÁRIAS – REFLEXOS EM ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 48-63.2015.5.14.0051) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. Diante da ofensa ao art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. A...

    ...CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. . Diante da ofensa ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1014886-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com o disposto nas Súmulas nos 132 e 347 do TST. Sem censura o despacho em que se denegou seguimento a recurso de revista que não preenche os requisitos para sua...

    ...DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE SIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 ...BASE DE CÁLCULO. HORAS DE SOBREAVISO. Esta Corte Superior pacificou jurisprudência no ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-17.2014.5.09.0009) 13-12-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS. PERÍODO ATÉ MARÇO DE 2011. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

    ...JULGAMENTO EXTRA . E ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS. PERÍODO ATÉ MARÇO DE 2011. BASE DE CÁLCULO. . Não demonstrada nenhuma das hipóteses do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-42.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. PREVISÃO DE SUPRESSÃO DA PARCELA. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no art. 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de discussão, subtraiu direito do empregado assegurado em norma cogente, o art.

    ...6ª Turma ACV/acc/. RECURSO DE REVISTA. HORAS" IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. PREVISÃO DE SUPRESS\xC3"...HORAS DE SOBREAVISO. O recurso de revista investe contra pressuposto ...INTEGRAÇÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO NO CÁLCULO DO RSR. Os artigos 6º e 7º da Lei nº 605/49 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-25.2015.5.06.0021), 29-07-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o anuênio (gratificação por tempo de serviço) integra o salário para todos os efeitos legais, a teor da Súmula n.º 203 do TST, e que não há disposição em contrário no título executivo judicial, deve compor a base de cálculo das horas de sobreaviso. O mesmo não ocorre em relação ao adicional de periculosidade, a teor...

    ...ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o anuênio ..., deve compor a base de cálculo das horas de sobreaviso. O mesmo não ocorre em relação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86800-63.1999.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMERA RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não há falar na prescrição da pretensão do reclamante ao pagamento das horas de sobreaviso, porquanto a supressão da parcela se deu em novembro de 1995. O contrato de trabalho foi do autor foi extinto em 19 de agosto de 1997 e esta reclamação foi ajuizada em 23 de julho de 1999, antes, pois, do período de cinco anos...

    ...RECURSO DE REVISTA DA PRIMERA RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não há ... DECORRENTES DA SUA INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E NAS HORAS DE SOBREAVISO. Em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-108300-83.2002.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JORNADA DE TRABALHO. 3 SOBREAVISO. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não...

    ...2. JORNADA DE TRABALHO. 3 SOBREAVISO. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131-84.2011.5.04.0702)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a ...

    ...HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE . ...CÁLCULO. HORAS DE SOBREAVISO. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81840-84.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SOBREAVISO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SOBREAVISO. ADICIONAL DE BRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. A v. decisão ...

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