Horista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR HORISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Para que seja lícita a redução da carga horária do professor horista, é necessária a efetiva diminuição do número de alunos na instituição de ensino. Na hipótese, não restou comprovada nos autos a real queda na quantidade de alunos, sendo indevida a diminuição infundada da carga...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO OBRIGATÓRIA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com o item I da súmula 331 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PROFESSOR HORISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 DA SBDI-1 DO TST. Na diretriz da OJ n.º 396 da SBDI-1 do TST: -Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que não há omissão por parte da Corte Regional, não se verifica violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de Revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. FUNCIONÁRIA HORISTA. 2. DANO MATERIAL E MORAL. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA DE ELASTECIMENTO DA JORNADA. ADICIONAL. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 275 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE...

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se indeferiu o pedido de pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 6ª diária e determinou o pagamento apenas do adicional de horas extras. Registrou que -o reclamante trabalhava das 6 às 14, das 14 às 22 ou das 22 às 6 horas- e que ele -trabalh

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido, consignou que a reclamante era empregada horista e não foi observado o pagamento dos repousos semanais remunerados sob rubrica própria. Dessarte, para se concluir de forma diversa do egrégio Tribunal Regional,...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADA HORISTA. O Regional, analisando a prova dos autos, concluiu que, apesar do pagamento mensal do salário, a Reclamante era horista e que não foram levados em consideração, para pagamento dos repousos semanais remunerados, os meses em que havia cinco domingos. Desse modo, improsperável o Apelo, pois qualquer outra consideração a

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO HORISTA - HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL DE 50%. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1. -TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA - Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional (OJ 275 da SBDI-1/TST)- (Ministro Horácio de Senna Pires). Recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. 1. "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional." (Orientação Jurisprudencial nº 275 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST).

RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADES EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL - ENQUADRAMENTO - RURÍCOLA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 419 da SBDI-1 desta Corte, -Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DO HORISTA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 275 DA SBDI-1 DO TST). REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126 DO TST). ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. Não viola o art. 896 da CLT, decisão turmária desta Corte que não conhece de recurso de revista, quanto ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 6ª, na hipótese de empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento, em face de óbi

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. PROFESSOR HORISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULAS 126 E 351 DO TST) DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. Não viola o art. 896 da CLT decisão turmária desta Corte que não conhece de recurso de revista, quanto ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 6ª, na hipótese de empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento, em face de óbic

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. EMPREGADO HORISTA. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INTERVALO DA MULHER. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO HOMEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao...