horista e mensalista

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2.Entender-s

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. OJ 275/SDI-I. SÚMULA 333/TST. A garantia constitucional da ampla defesa, insculpida no inciso LV do art. 5º da Carta Política, não exime as partes de observar os pressupostos de admissibilidade, extrínsecos ou intrínsecos, exigidos para cada recurso, o que em absoluto implica...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1 -PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, apenas pode ser veiculada por ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou artigo 93, IX, da Constituição Federal(OJ no 115 da SBDI-1 do TST). Não conheço. 2 - ACORDO COLETIVO - Não houve contrariedade aos artigos 613

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1 -PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, apenas pode ser veiculada por ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou artigo 93, IX, da Constituição Federal(OJ no 115 da SBDI-1 do TST). Não conheço. 2 - ACORDO COLETIVO - Não houve contrariedade aos artigos 613

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1 -PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, apenas pode ser veiculada por ofensa aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou artigo 93, IX, da Constituição Federal(OJ no 115 da SBDI-1 do TST). Não conheço. 2 - ACORDO COLETIVO - Não houve contrariedade aos artigos 613

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988" (En. 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o...

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMANDO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam resultado diverso....

1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTA CORTE. 1. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988." Inteligência do En. 360/TST. 2. O...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. Ante a possível violação ao art. 202, VI, do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional, amparado na prova...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÕES LEGAIS INEXISTENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Ausentes as violações legais indicadas e sem divergência jurisprudencial específica (Enunciado 296/TST), não prospera recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DECISÃO MOLDADA À O.J.

I - RECURSO DE REVISTA DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A SUCESSÃO - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE. A pretensão recursal encontra-se obstada pelo teor da Orientação Jurisprudencial 225 da SDBI-1 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS. A decisão revisanda encontra-se em estrita consonância com a Súmula 360 do TST. Circunstância que...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SDI-1. A decisão do Regional que reconhece o direito à remuneração das horas trabalhadas além da sexta diária, em regime de turnos ininterruptos de revezamento, como extras, acrescidas do adicional, independentemente do empregado trabalhar como horista ou como mensalista, harmoniza-se

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....