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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000713120164050000), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0800071-31.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Felipe Regueira Alecrim e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. PREJUDICADOS.
... ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA ALECRIM ... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE - 1ª TURMA ... R E L A T Ó R I O ... O Excelentíssimo Desembargador Federal ... -
Acórdão, Processo nº 0001686-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... -17.2019.403.6119 (instaurado a partir do encaminhamento, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBAMA, do Relatrio de Apurao de Infraes Administrativas Ambientais que teria relatado a insero fraudulenta de dados em sistema em favor do criador de ...
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Acórdão, Processo nº 5003982-95.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2018, JUAREZ SOUZA MENDES foi autuado pelo IBAMA em local situado à Rua Belo Horizonte n.° 158, Jardim das Pedras, São Paulo/SP, por ter em cativeiro 20 (vinte) aves silvestres em situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005696820164058103), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800569-68.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EDILBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR INVENTARIANTE: EDILBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR ESPÓLIO: EDIBERTO MARTINS PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da...
PROCESSO Nº: 0800569-68.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EDILBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR INVENTARIANTE: EDILBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR ESPÓLIO: EDIBERTO MARTINS PEREIRA RELATOR(A): ... -
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ADVOGADO: JOSE LEAO CARNEIRO E OUTROS(AS) ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ADVOGADO: JOSE LEAO CARNEIRO E OUTROS(AS) ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ADVOGADO: JOSE LEAO CARNEIRO E OUTROS(AS) ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ADVOGADO: JOSE LEAO CARNEIRO E OUTROS(AS) ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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