icms substituição tributária paraná
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Acórdão nº 2007/0018182-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELIANA CALMONRECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CLEIDE KAZMIERSKI E OUTRO(S)RECORRIDO ... ICMS. ESTADO DO PARANÁ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... de quatro séries regulares em substituição às classes isoladas unidocentes é meta a ser ... a 15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS, cota do IPI-Exp.) e dos Municípios (FPM, cota ... do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributária que seja resultante de impostos), nos Estados e ...
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Acórdão Nº 0039803-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-09-2023
... LIMINAR INDEFERIDA – ICMS – SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA – RE Nº ...
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Acórdão Nº 0004557-02.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... 2ºGrau Fernando César Zeni (em substituição ao Des. Fernando ... Wolff Bodziak) ... O CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST ... MEDICAMENTOS FÁRMACOS. SUBSTITUIÇÃO ... , em resumo: a responsabilidade tributária por ... substituição, oriunda de imperativo ...
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Acórdão Nº 0000517-08.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-11-2022
... RECURSO INOMINADO. ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... PROGRESSIVA ...
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Acórdão Nº 0004112-18.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... COMÉRCIO DE ...
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Acórdão Nº 0019221-37.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Substituição tributária ... Autuação haja ...
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Acórdão Nº 0006336-27.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000395-66.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0026848-47.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... PARA FRENTE ...
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Acórdão Nº 0007724-61.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... PROGRESSIVA ...
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Acórdão Nº 0002503-63.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA ... OU ...
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Acórdão Nº 0072590-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-05-2022
... Ação anulatória de débito fiscal ... ICMS. Substituição tributária. Regime especial ...
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Acórdão Nº 0034584-14.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-08-2023
... EMENTA: DECISÃO. MEDICAMENTOS BONIFICADOS. ICMS/ST. REGIME DE ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0000460-84.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
... inexistência de relação jurídico-tributária ... ICMS-ST. Substituição tributária ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 33410 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR :JOZELIA NOGUEIRA E ... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO. RECOLHIMENTO A MAIOR. DIREITO À ... na sistemática da substituição tributária, considerando que não foi parte na demanda ...
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Acórdão Nº 0007828-31.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA ...
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Acórdão Nº 0002188-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PRÉ-EXECUTIVIDADE – ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ...
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Acórdão Nº 0004370-73.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. LEGISLAÇÃO ... POSTERIOR AO ...
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Acórdão Nº 0004979-17.2016.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-06-2022
... DECLARATÓRIA ... DE CRÉDITO DE ICMS"-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... “PARA FRENTE\xE2" ...
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Acórdão Nº 0010973-02.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... FISCAL. ICMS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0003297-10.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... TRIBUTÁRIO. RESOLUÇÃO SEFA N. 571/2019. ICMS ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0001267-76.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
... Fernando César Zeni (em substituição ao Des ... Ruy Cunha Sobrinho) ... RIO. MANDADO ... TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DE ... ICMS-ST COM OS ...
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Acórdão Nº 0011339-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0006478-88.2023.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-10-2023
... Fernando César Zeni (em substituição ao Des ... Ruy Cunha Sobrinho) ... EMBARGOS DE ECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS". MANDADO DE ... SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUT\xC3" ... SISTEMA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ... REALIZADAS ENTRE ...