identidade de genero
- O BANHEIRO EM DISPUTA igualdade, reconhecimento e identidade de gênero por: Initia Via Editora, 2017
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...VI - respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;. VII - ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diversas formações humanas e matrizes culturais no jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
...IV - preservação da intimidade e da identidade;. V - prevenção à revitimização no atendimento e nos procedimentos ...
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Identidade de gênero na legalidade constitucional
... soberanos, es decir, poder estar a salvo de asaltos, incluyendo la violencia sexual, los abusos sexuales infantiles y la violencia de género; tener oportunidades para disfrutar de la satisfacción sexual y de la capacidad de elección en materia de reproducción.”(GOUGH, 2008, p. 183). ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade", a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal;. IX - desinfec\xC3"...
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Identidade de gênero não é ideologia
Identidade de gênero não é ideologia
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...ção entre o tempo jurídico e o tempo de formação da identidade sexual” (GONÇALVES, 2014, p. 204). . A tensão acima referida é ...
- Decreto nº 8.727 de 28/04/2016. DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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Gender Identity, Personal Data and Social Networks: An analysis of the categorization of sensitive data from a queer critique/Identidade de Genero, Dados Pessoais e Redes Sociais: Uma analise da categorizacao dos dados sensiveis a partir de uma critica queer.
Introduction (1) The Brazilian General Data Protection Law- Lei Geral de Protecao de Dados- (LGPD - Law 13.709/2018), in force since September 2020, determines the duties and obligations of agents that carry out operations for the processing of pers...
- The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data/A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira para Pessoas LGBTQIA+: Identidade de gênero e orientação sexual como dados pessoais sensíveis.
- DEC 8727 de 28/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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O direito ao nome e à identidade de gênero da pessoa transexual: notas sobre o provimento Nº 73/2018 do Conselho da Justiça Nacional
...Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 5, n. 2, 2016. Disponível em: http://civilistica.com/sexo-genero-e-direito>. Acesso em: 21 jul. 2022. . . Recompor a sistemática atinente à tutela do nome à luz do princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis/Discriminacao judicial por identidade de genero: um diagnostico.
1. Introducao (1) (2) A Constituicao Federal de 1988 trouxe uma carga significativa de direitos sociais, destacando como um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, Estado Democratico de Direito, a dignidade da pessoa humana (artigo 1, II...
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Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero
Em Ontário, pais podem perder filhos por negar identidade de gênero
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BO deve conter campos de identidade gênero e orientação sexual, diz TJ-SP
BO deve conter campos de identidade gênero e orientação, diz TJ-SP
- Identidade de gênero
- MPF aciona Justiça para obrigar IBGE a incluir identidade de gênero e orientação sexual no Censo 2022
- Justiça determina que IBGE inclua orientação sexual e identidade de gênero no Censo
- Justiça determina que IBGE inclua orientação sexual e identidade de gênero no Censo
- MPF reitera pedido para incluir pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo
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Município não pode proibir material sobre identidade de gênero em escolas
Município não pode proibir material sobre identidade de gênero
- Primeira PM trans de Santa Catarina trava batalha judicial para ter identidade de gênero reconhecida
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Referências
... travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos ...
- TRF-1 suspende liminar que determinava inclusão de campos “orientação sexual” e identidade de gênero” no Censo 2022
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
...271). Assim, enquanto direito fundamental, o direito à identidade cultural deve ser considerado nas ponderações efetivadas nesses casos ...