identidade digital
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... V - a prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... pelo qual as informações sobre a realização da prisão e a identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada a programação ... pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... digital", à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especifica\xC3" ... II- saber ler e escrever; ... III- possuir Carteira de Identidade" ou equivalente ... Parágrafo único. As informações do candidato \xC3" ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... § 2º A autenticidade da identidade do usuário da rede deverá ser garantida, no mínimo, pelo uso de cado digital ... § 3º Os sistemas de informação de que trata o caput deverão ter ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Digital do Ministério da Economia: ... a) dezesseis DAS 101.5; ... b) cinquenta e ... 2.2. Departamento de Canais e Identidade Digital; ... 2.3. Departamento de Privacidade e Segurança da ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... V - prova de identidade do empresário individual e do administrador de sociedade empresária e de ...
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Detran lança carteira de identidade digital
Cidadãos fluminenses já podem ter uma versão digital da carteira de identidade no telefone celular. O Detran RJ lança hoje o aplicativo Identidade Digital RJ, no qual é possível fazer download do documento virtual, com validade em todo o território n...
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Com identidade digital, índia superou desafio de cadastrar população
Um dos principais problemas enfrentados pelos beneficiários do auxílio emergencial é a falta de documentação em dia. O primeiro empecilho foi a exigência de CPF regularizado, regra que acabou sendo flexibilizada, mas muitos brasileiros sequer têm RG,...
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Unico, de identidade digital, chega ao rio
A paulistana unico, start-up voltada para soluções em identidade digital, abre uma base no Rio este mês, de início remota. Especializada em biometria facial e atendendo empresas de diferentes segmentos " como C6Bank, Vivo, Magalu e Carrefour, com cre...
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Saiba como instalar a nova carteira de identidade digital lançada no Rio
Agência O Globo -Os cidadãos fluminenses já podem ter uma versão digital da carteira de identidade no telefone celular. O Detran RJ lança hoje o aplicativo "Identidade Digital RJ", no qual é possível fazer download do documento virtual, com validade ...
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Detran do Rio lança carteira de identidade digital. Tire suas dúvidas sobre o documento
RIO — Cidadãos fluminenses já podem ter uma versão digital da carteira de identidade no telefone celular. O Detran RJ lança hoje o aplicativo Identidade Digital RJ, no qual é possível fazer download do documento virtual, com validade em todo o territ...
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Detran do Rio lança carteira de identidade digital. Tire suas dúvidas sobre o documento
RIO — Cidadãos fluminenses já podem ter uma versão digital da carteira de identidade no telefone celular. O Detran RJ lança hoje o aplicativo Identidade Digital RJ, no qual é possível fazer download do documento virtual, com validade em todo o territ...
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Acórdão nº 2014/0173002-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. SIGNATÁRIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Nos termos do art. 9º, II e III, da Resolução STJ 1/2010, o peticionamento eletrônico depende de credenciamento do usuário externo no e-STJ, o qual exige posse de identidade digital certificada. 2. No...
... DIGITAL. SIGNATÁRIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA ... no e-STJ, o qual exige posse de identidade digital certificada ... -
Acórdão nº 2015/0224862-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. SIGNATÁRIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Nos termos do art. 12, III e IV, da Resolução STJ/GP n. 10, de 6.10.2015, o peticionamento eletrônico depende de credenciamento do usuário externo no e-STJ e a exatidão das informações...
... REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ... SIGNATÁRIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ ... caso, o advogado credenciado e titular da identidade digital utilizada para ... -
Nova Carteira de Identidade Nacional ganha versão digital para celular, no Rio; saiba como fazer
A partir de agora, crianças e jovens do estado do Rio de Janeiro que já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) podem ter a versão digital do documento no celular. Esta nova versão do documento tem o CPF como único número de identificaç...
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TSE e União assinam acordo para cadastrar biometria de mais 100 milhões brasileiros e criar identidade digital
Agência O Globo -O governo federal pretende fazer o cadastro biométrico de mais 100 milhões de brasileiros, como parte da implementação do programa de Identificação Civil Nacional (ICN). Um dos objetivos da iniciativa é a criação da carteira de ident...
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TSE e União assinam acordo para cadastrar biometria de mais 100 milhões brasileiros e criar identidade digital
RIO - O governo federal pretende fazer o cadastro biométrico de mais 100 milhões de brasileiros, como parte da implementação do programa de Identificação Civil Nacional (ICN). Um dos objetivos da iniciativa é a criação da carteira de identidade digit...
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TSE e União assinam acordo para cadastrar biometria de mais 100 milhões brasileiros e criar identidade digital
RIO - O governo federal pretende fazer o cadastro biométrico de mais 100 milhões de brasileiros, como parte da implementação do programa de Identificação Civil Nacional (ICN). Um dos objetivos da iniciativa é a criação da carteira de identidade digit...
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Acórdão nº 2009/0125533-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS FILIADOS DO SINDICATO - ACÓRDÃO DO COLEGIADO DA QUARTA TURMA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO DEMANDANTE - PETIÇÃO
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Acórdão nº 2010/0004764-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO DE DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO SEU NOME NA PETIÇÃO REMETIDA ELETRONICAMENTE. EXEGESE DAS NORMAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N. 01/2010 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MÉRITO. RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL....
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA ... identidade digital, pessoal e de uso exclusivo (Resolução n. 01⁄2010 da ... -
Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... nas quais deva ser dada garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público; e ... VI – às ... IV – validador de acesso digital - órgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios ...
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Acórdão nº 2015/0074478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2010. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PETIÇÃO TIDA POR INEXISTENTE. REGULARIZA&
... IDENTIDADE ENTRE OS ... ADVOGADOS ... INDICADOS ... ASSINATURA ... RESOLUÇÃO STJ 1/2010. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM ... -
Acórdão nº 2016/0150799-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Deve haver identidade entre o titular do...
... 2. Deve haver identidade entre o titular do certificado digital usado ...