Identidade física do juiz
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Acórdão nº 2013/0170678-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REGIME DE MUTIRÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE SUSCITADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM AÇÃO ANTERIOR. COISA...
... IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... concretiza o princípio da identidade" física do juiz, previsto no § ... 2º \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... identidade ...
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Acórdão nº 2015/0257591-8 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ...
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Acórdão nº 2014/0221779-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DA TURMA RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO EXIGÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução n. 3, de 7 de abril de 2016, Caberá
... EXIGÍVEL. ... ABSOLUTÓRIA. ... IDENTIDADE ... - Acórdão nº 2015/0141136-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 253055 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ. AFASTAMENTO. SÚMULA 83⁄STJ ...
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Acórdão nº 2011/0033016-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO JUIZ NATURAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. PACIENTE. PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. QUEDA DE JANELA. LESÃO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO RESULTANTE E CONDUTA DA RÉ. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ. 1. O princípio da identidade física do...
... 1. O princípio da identidade, podendo o juiz ... -
Acórdão nº 2012/0005201-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. ART. 132 DO CPC. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MILITAR. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE...
... flexibilização do princípio da identidade física do ... em que a substituição do juiz por outro que não ... -
Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... O princípio da identidade física ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0233077-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0021796-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... ípio da identidade física do juiz coaduna-se com a ideia de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 7. Não obstante o princípio da identidade física do Juiz, expresso no artigo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 758243 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE" FÍSICA DO JUIZ. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MAT\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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Acórdão nº 2010/0029969-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE AO RITO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... identidade física ...
- Acórdão nº 2015/0020385-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0237649-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESIDIDA POR JUIZ TITULAR. INGRESSO EM FÉRIAS. SENTENÇA PROFERIDA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. CPC, ART ...
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Acórdão nº 2016/0030907-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... identidade" física do juiz (art. 399, § \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0049532-5 de T5 - QUINTA TURMA
... V - O princípio da identidade" física do juiz não impede a decretação\xC2" ...