Identidade física do juiz
- Nulidades processuais - Princípio da identidade física do juiz - Irregularidade na representação processual da parteHumberto Theodoro Júnior
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Acórdão nº 2007/0180087-4 de T6 - SEXTA TURMA
... - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ...
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Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
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Súmula nº 136 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
Smula n 136 do TST ... JUIZ. IDENTIDADE FSICA (cancelada) - Res. 185/2012, ...
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Acórdão Nº 214752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO ÀS REGRAS OBJETIVAS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DE MODO A AFETAR A INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO...
... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... JUIZ. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO ... -
Acórdão Nº 213356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CONTRARIEDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSTENTAÇÃO ORAL: DESCABIMENTO (§ 2º DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO...
... REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... CONTRARIEDADE ... - Acórdão nº HC 219482 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29300-94.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA E TRATAMENTO DESIGUAL. O Regional deixou claro que, na apuração dos valores das comissões nas quais foi condenada a reclamada, foram considerados apenas os depósitos identificados em seu nome. Nesse contexto, a prova que a recorrente pretendia ver produzida - análise do imposto de renda da reclamante para provar que...
... PROCESSUAL POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. De acordo com o art. 132 do ... - Acórdão nº HC 151054 / AP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183465 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. 1. Consoante disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não viola o princípio da identidade física do juiz a prolação de sentença por juiz que não presidiu a instrução, quando aquele que a presidiu se declara suspeito para decidir no feito. 2. Por outro lado,...
... EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA ... - Acórdão nº HC 230438 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 230237 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0271052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2009/0062040-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÃPIO DA IDENTIDADE FÃSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE NO SISTEMA ...
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Acórdão nº 2010/0035597-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOBSERVÂNCIA. INTERROGATÓRIO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398899 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1398899/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 23/04/2012)
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Acórdão nº HC 206396 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 339, § 2º, DO CPP. HIPÓTESE ... 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser aplicado ...
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Acórdão nº 2009/0246285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADORA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESES ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206813 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA REGIMENTAL, DESIGNAR JUÍZO ESPECÍFICO PARA PROCESSAMENTO DE CAUSAS REPETITIVAS - MEDIDA QUE VISA À ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS JULGADORES, CONTRIBUINDO PARA O...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43141 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0043795-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, podendo ser ...
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Acórdão nº 2004/0115220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Princípio da identidade física do Juiz. Art. 132 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2010/0071864-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 132 DO CPC - REMOÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para...
... DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 132 ...