Identidade física do juiz

RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. IDENTIDADE DE FATOS. PARTICIPAÇÃO DA PARTE NA PRODUÇÃO ORIGINÁRIA DA PROVA. RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA PROVA. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, diversamente do afirmado pela reclamada, seria nítida a identidade entre os fatos descritos na prova emprestada e os discutidos na...

AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CARGO DE CONFIANÇA - REINTEGRAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DA PARTE DISPOSITIVA. SÚMULA N.º 221 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. A alegação de afronta ao artigo 469 do Código de Processo Civil, sem a indicação do inciso violado, não amolda o recurso à exigência preconizada na Súmula n.º 221 desta Corte uniformizadora, no sentido de que "a admissibilidade do recurso de revista e

PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE INEXISTENTE. O atual Código Processual Civil (L. 13.105/15) não mais traz expresso o princípio da identidade física do juiz, constante no art. 132 do CPC/73. A diretriz, ainda que seja comumente adotada na prática, não consubstancia disposição cogente, cuja inobservância é apta, per si, a provocar a nulidade do decisum. No ponto, cumpre privilegiar

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA EVENDA DE ALIMENTOS. CARNE FORA DOS PADRÕES EXIGIDOS PELO MERCADOEUROPEU. PRODUTO CONTAMINADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL CONFIGURADO.REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "A jurisprudência do Superior...

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. 3. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, QUE NÃO PARTICIPOU

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 334, § 1º, "C", E NO ART.288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP, E NOS ARTS. 12, 14 E 16 DA LEI N.10.826/2003. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA.PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICADELITIVA. CONDUTA PRATICADA POR POLICIAL CIVIL. MAIORREPROVABILIDADE. FUNDAMENTAÇ

RECURSO DE REVISTA. MULTAS E INDENIZAÇÃO. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Extrai-se do acórdão regional que, no caso concreto, os embargos de declaração opostos pelos reclamados no primeiro grau de jurisdição visavam a obter pronunciamento explícito do julgador sobre questões de ordem pública não apreciadas pela sentença,...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. IDENTIDADE FÍSICA DOJUIZ. PRINCÍPIO NÃO ABSOLUTO. EXCEÇÕES. HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, quepassou a ser adotado no âmbito do processo penal após o advento daLei n.º 11.719/2008, o magistrado que presidir a instrução criminaldeverá proferir a sentença no feito, nos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a reclamada não interpôs embargos de declaração à decisão proferida pelo Regional, medida hábil a instar o juízo a quo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão...

RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O descumprimento da obrigação relativa aos depósitos alusivos ao FGTS constitui fundamento válido para a aplicação do artigo 483, alínea "d", da CLT. Precedentes. Não conhecido. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. O v. acórdão regional decidiu em consonância com a...

RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. Encontrando-se a decisão regional em consonância com Súmula do TST, emerge como obstáculo ao processamento do Recurso de Revista a Súmula n.º 333 do TST e o artigo 896, § 4.º da CLT. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Na esteira do decidido pelo excelso Pretório, mantém-se o posicionamento adotado pelo Regional no sentido de que a prévia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...