Identificação datiloscópica do indiciado
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Acórdão nº 0001623-81.2018.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-07-2023
... idade, – vide cópia da Guia de Identificação Datiloscópica, doc. ID 11401232 – págs ... Em revista, foi encontrado em poder do indiciado Joabe Farias Padilha 01 (uma) arma de ...
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Acórdão Nº 0302705-96.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... PRECARIEDADE NA IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO POR CRIME DE TRÁFICO DE ... , fato que se confirmou ao ver a foto no indiciado ... Arguiu que, a ... identificação fotográfica ou datiloscópica capaz de averiguar a diferença de identidade dos ...
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Acórdão nº 50098550520188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... do Estado em face de erro na identificação criminal ... Em suas razões recursais, o autor ... para identificar cabalmente o indiciado; ... III – o indiciado portar documentos de ... , composta pela identificação datiloscópica (coleta de impressões digitais) e pela ...
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Acórdão Nº 0302491-82.2018.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... ídio constataram o equívoco na identificação e qualificaram a conduzida como "Sandra ... , quanto à identificação do indiciado, dispõe o art. 5º, LVIII, da Constituição ... , inclusive por meio de impressão datiloscópica, sempre que não se puder apurar a identidade ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... aposentadoria; ou b) contenha a identificação e a data de nascimento de cada dependente, no ... I — fará a remessa da planilha datiloscópica do naturalizando ao Instituto Nacional de ... do Ministério Público do Trabalho, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu ...
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Acordao Nº 107194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INFORMAÇÃO ERRÔNEA. COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIAMENTE CONCEDIDA. 1) Por força do...
... conta do depoimento da vtima, de que o indiciado suspeito de ser usurio de drogas, fato de ... -
Acordao Nº 107194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INFORMAÇÃO ERRÔNEA. COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIAMENTE CONCEDIDA. 1) Por força do...
... conta do depoimento da vtima, de que o indiciado suspeito de ser usurio de drogas, fato de ... -
Acordao Nº 107194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INFORMAÇÃO ERRÔNEA. COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIAMENTE CONCEDIDA. 1) Por força do...
... conta do depoimento da vtima, de que o indiciado suspeito de ser usurio de drogas, fato de ... -
Acordao Nº 107194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INFORMAÇÃO ERRÔNEA. COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIAMENTE CONCEDIDA. 1) Por força do...
... conta do depoimento da vtima, de que o indiciado suspeito de ser usurio de drogas, fato de ... -
Acórdão nº 0025452-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2017
... , que já foi realizada perícia datiloscópica, ... pois o Paciente foi preso sem portar nenhum ... Metropolitana de Identificação Técnica do estado de Mato Grosso. O ... da qual se observa que foi indiciado um indivíduo de nome Manoel ... Francisco dos ...
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DECRETO - DECRETO 1485 22
... Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... dados relativos à infração penal do indiciado, denunciado ... ou réu em banco de dados para ... datiloscópica de indiciados, denunciados e réus no Estado de ...
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Acórdão Nº 0002437-43.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... TESE DE NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO" CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU FOI SUBMETIDO \xC3" ... visa uma perfeita individualização do indiciado através da colheita de dados físicos, tais como impressão datiloscópica, fotográfica e, em algumas hipóteses, a coleta ...
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Julgamento 7000696-94.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CIVIL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE A CITAÇÃO DO ACUSADO POR EDITAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO. DISPENSA DE INCORPORAÇÃO. JUNTA MILITAR.
... base no referido documento de identificação materialmente falso e, sem suspeitar ou ... lançadas na individual datiloscópica inserida no prontuário RG nº 30.173.678 , ... comuns de contrafação por parte do indiciado, já houve manifestação ministerial de ... -
Acórdão nº 94491 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. NA IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO (CPP, ART-6., VIII) INCLUI-SE A FOTOGRAFIA, COMO ELEMENTO UTIL NÃO SÓ AO SERVIÇO DE ESTATISTICA CRIMINAL, COMO A PROPRIA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.
... INDICIADO, IDENTIFICAO DATILOSCOPICA, EXISTNCIA ... -
Acórdão nº 94491 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. NA IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO (CPP, ART-6., VIII) INCLUI-SE A FOTOGRAFIA, COMO ELEMENTO UTIL NÃO SÓ AO SERVIÇO DE ESTATISTICA CRIMINAL, COMO A PROPRIA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.
INQUERITO POLICIAL, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... INDICIADO, IDENTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5050757-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
CAUTELAR INOMINADA - REQUERIDO INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E ABANDONO DE INCAPAZ (CP, ART. 148, § 1º, IV E 133) - DECISÃO QUE HOMOLOGA O FLAGRANTE E SUBSTITUI A SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO A RECURSO CRIMINAL - NÃO ACOLHIMENTO - FUMUS BONI IURUS E PERICULUM IN...
... que tange flagrncia, observa-se que o indiciado, no momento da priso, encontrava-se na situao ... -
Acórdão Nº 5003927-86.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... que requereu a correção do nome do indiciado, réu ou condenado nas ações penais, processo ... , que estavam obrigados a realizar identificação civil do conduzido (evento 44, sentença 1, ... , inclusive por meio de impressão datiloscópica, sempre que não se puder apurar a identidade ...
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Do habeas corpus
... a inquérito sem justa causa, ou identificação datiloscópica fora dos casos previstos em Lei; ... provisória, mesmo possuindo o indiciado a primariedade, bons antecedentes e residência ...
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Acórdão nº 6978402 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 26-10-2021
... ÃO e, mais grave, NÃO APRESENTOU IDENTIFICAÇÃO CIVIL, sendo que foi procedida identificação ... , pois que não verifica que solto o indiciado possa ser um risco concreto a tramitação do ...
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Acórdão Nº 5008625-55.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 297, 299 E 304 TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRAM O RISCO À ORDEM...
... ções falsas sobre sua real identificação, o que somente foi descoberto quando a Polícia ientífica fez confrontação datiloscópica. A Polícia Científica comunicou a Autoridade ... falta de características pessoais do indiciado ou acusado ou até ser inócua, mas caracterizada ... -
Acórdãos nº 0042462-02.2012.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Febrero de 2019
... Foi neste momento em que o indiciado parou o veículo e empreendeu fuga a ... do documento de identificação apreendido, não teve dúvida que se ... de realização de perícia datiloscópica no veículo apreendido, ora reiterada ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... -se-á sumàriamente, mediante identificação e exame do passaporte ou documento equivalente, ... e remeterá uma cópia da ficha datiloscópica de cada um à autoridade policial do Estado ou ... , mandado de prisão, ou, ainda, fuga do indiciado ... § 2º Dentro de 90 (noventa) dias ...
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Acórdão nº 2006/0266101-7 de T6 - SEXTA TURMA
... é um especialista, um expert em identificação e atua em área de conhecimento técnico ... Vlll - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e ... , incumbindo-lhe a identificação datiloscópica ... Não se tratando de perito, mas de ...
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Acórdão Nº 5073484-16.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... que tange flagrncia, observa-se que o indiciado, no momento da priso, encontrava-se na situao ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0305805-5 de T6 - SEXTA TURMA
... É indiciado aquele que os indícios apontam como suspeito da ... ório, o pregressamento e a identificação, datiloscópica ou não, conforme seja o caso, ...