Identificação Médico-Legal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12845, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre o Atendimento Obrigatorio e Integral de Pessoas em Situação de Violencia Sexual.
... especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; ... IV - profilaxia ... édico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal ... § 3º Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para ...
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Introdução
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 37 ... Introdução ... Falar a respeito da ...
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Tortura odontológica
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 187 ... TÍTULO II ... Tortura Odontológica ...
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Tortura física (Corporal)
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 101 ... TÍTULO I ... Tortura Física ...
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Anexo 1. Seleção de casos
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 375 ... Seleção de casos ... Prof. Dr ...
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A tortura psíquica
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 285 ... CAPÍTULO 9 ... A tortura ...
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Experiências de atenção psicológica aos diretamente atingidos pela violência, tortura e terrorismo de estado - Movimentos para desindividualização dos danos
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 351 ... CAPÍTULO 13 ... Experiências de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; ... III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes ... VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, ...
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Medo, estresse, homeostase e equilíbrio
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 59 ... CAPÍTULO 2 ... Medo, estresse, ...
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O exame criminalístico nos locais de tortura e execuções sumárias
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 73 ... CAPÍTULO 3 ... O exame ...
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A tortura e seus objetivos
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 47 ... CAPÍTULO 1 ... A tortura e seus ...
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A perícia na tortura física: O que buscar nas vítimas ?
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 247 ... CAPÍTULO 6 ... A perícia na tortura ...
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Impacto psicológico da tortura
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 327 ... CAPÍTULO 11 ... Impacto ...
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Referências
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 439 ... Referências ... ACHÁVAL, A ...
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O exame necroscópico nos casos de morte pós-tortura
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 257 ... CAPÍTULO 7 ... O exame necroscópico ...
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Índice Alfabético Remissivo
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 453 ... Índice Alfabético Remissivo ...
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A perícia na tortura psíquica
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 313 ... CAPÍTULO 10 ... A perícia na ...
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Tortura Psicol ógica
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 237 ... Tortura Psicológica ... 1 ...
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Anexo 2. A tortura no cotidiano urbano recente: Dois casos
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 429 ... A tortura no cotidiano urbano recente: ...
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Perícia das sequelas psicológicas da tortura
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 343 ... CAPÍTULO 12 ... Perícia das ...
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Tortura sexual
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 223 ... TÍTULO IV ... Tortura Sexual ... O ...
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O sofrimento visto pelos exames complementares
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 271 ... CAPÍTULO 8 ... O sofrimento visto ...
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Os métodos de tortura usados no Cone Sul: Conceituação Geral
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 89 ... CAPÍTULO 4 ... Os métodos de tortura ...
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Prefácio
... O presente Manual Prático para Identificação da Tortura, que tenho a honra de prefaciar, se insere no esforço e ...
- Agradecimentos