idh brasil 2000
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... 7 ... ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política ... Rev. bras. polít. int. vol.43 no.2 Brasília July/Dec. 2000. ISSN 1983-3121. Disponível em: ... Acesso em: 22 mar. 2017 ... 8 ... -
Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
... Fundação Getúlio Vargas (Brasília-DF, Brasil) liziane.meira@fgv.br https://orcid.org/0000-0002-8402-8590 ... implementação do Progresa e do Bolsa Família, no início dos anos 2000. O crescimento no número de estudos ocorreu a partir de 2007 até o ... -
Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
... RICARDO PERLINGEIRO ** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ricardoperlingeiro@id.uff.br ... Recebido/Received: 06.09.2017 / ... Yale Law and Policy Review, v. 18, n. 1, p. 52, 2000; tradução nossa. Ver também GERHARDT, Michael J. Judicial review of ... -
Melhora do bem-estar em ritmo lento
... (Pnud), o ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil avanou em mdia 1% ao ano entre 2011 e 2014. Entre 2000 e 2010, a expanso ...
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Miséria e violência são marcas da comunidade do Jacarezinho, um dos piores IDH do município do Rio
... de ficar no local, que recebeu obras de infraestrutura em 1980 e 2000 ... Hoje, no entanto, a sensao de lugar abandonado pelo poder pblico. O ... do territrio.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... Índices socioeconômicos ... Introdução ... No Brasil, São Paulo se destaca por vários aspectos. Trata-se do estado que, ... abarquem o estado de São Paulo, com exceção dos trabalhos de Roma (2000), Braga (2008) e Storni (2010), as eleições municipais da capital do ... -
Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
... infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios ... Tradução de Morbis artiicum diatribe São Paulo: Fundacentro, 2000 ... -
Desafios da gestão de sistemas e instituições voltados para o amparo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no contexto da crise atual do capitalismo. Entrevista especial com Alex Oliveira de Souza
... Federal Suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Foi Coordenador do Atelier Internacional de Criação Urbana (EQUINOX) ... Urbano entre Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e UEMA (1999-2000) ... Entrevistador - Em abril de 2015, foi lançado o plano de trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... com pedido de liminar ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil, contra a Decisão Normativa - TCU 201/2022, que aprovou “para o ... calculados com base nos resultados dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 e nas informações mais recentes dos registros de nascimentos e ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... ão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil". A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernizaç\xC3" ... , a despeito da sua inclusão na Emenda Constitucional nº 26 de 2000. No estado do Maranhão, apesar do déficit e das condições ... -
Mercantilização da previdência social e a criação do regime complementar dos servidores públicos federais
Este artigo analisa o processo de mercantilização do sistema público previdenciário brasileiro a partir das contrarreformas iniciadas na década de 90, em especial as mudanças ocorridas no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com ênfase para a criação do Regime de Previdência Complementar, regime este que reafi rma a mudança do papel do Estado como regulador e provedor das
... 2 AS CONTRARREFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: entre a inovação e o conservadorismo neoliberal ... A integração ... Faleiros (2000) explicita que são eles os responsáveis pela difusão do ideário ... -
O desenvolvimento e as desigualdades nos municípios maranhenses: do desenvolvimentismo ao neodesenvolvimentismo
O artigo apresenta uma análise sobre o nível de desenvolvimento dos municípios maranhenses a partir do cálculo do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para os anos de 1980, 1991, 2000 e 2010. Busca verificar os resultados dos diversos projetos de desenvolvimento implantados no Estado impulsionados pelo padrão econômico vigente na época e que exigiram graus diferentes de participação do...
... Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para os anos de 1980, 1991, 2000 e 2010. Busca verificar os resultados dos diversos projetos de ... No Brasil, três modelos de desenvolvimento foram implantados: o modelo baseado na ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... de agrupar os programas de transferência de renda existentes no Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) se caracterizou prioritariamente como ... Foi durante quase toda década de 90 e o início dos anos 2000 que os PTR ganharam protagonismo na agenda nacional, a partir da criação ... -
Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... Duzentos anos separam a vinda da família real para o Brasil e a comemoração do vigésimo aniversário da Constituição de 1988 ... atraso mas não tarde demais, no final da primeira década dos anos 2000. Em sua edição de 12 de novembro de 2009, a revista The Economist, uma ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Federal do Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) caiogm_jus@live.com ... http://orcid.org/0000-0003-2435-4949 ... 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ... Convenções processuais coletivas ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Europeu, Conselho de Ministros, Comissão e Parlamento, e, no ano de 2000, foi lançado o Tratado de Nice , o qual reformou as instituições em ... No Brasil, exemplos dessas Constituições são lembrados, e, desta forma, ...
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Macroeconomia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 71 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 71 ... Suponha que o IPC 1995 = 1 (ano-base) e IPC 2000 = 1,63. Qual a taxa de inflação nesse intervalo de tempo? Neste caso os ...
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A adoção do Programa Mais Médicos em Pernambuco: Uma análise sobre a decisão local por implementar uma política federal
Quais fatores influenciam na decisão do governo local por implementar o Programa Mais Médicos nos municípios pernambucanos em 2013? O Mais Médicos é um programa do Ministério da Saúde criado para aumentar o provimento de médicos na atenção básica dos municípios brasileiros. O referido programa, formulado pelo Governo Federal, é de adesão voluntária pelos governos locais. A partir disso, o...
... Implementação. Programa Mais Médicos. Pernambuco. Brasil ... 1 Michelle Fernandez é doutora em Ciência Política pela ... poderia ter abrangência parcial, semiplena ou incipiente (ARRETCHE, 2000). Além disso, a adesão a muitas políticas propostas pelo Governo ... -
La perspectiva de género en la convención internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad
... y de derechos humanos pertenecientes a los siguientes países: Brasil, Canadá, Costa Rica, Finlandia, Alemania, Irlanda, India, Corea, México, ... el género pueden ser concebidas desde dichas dimensiones (YOUNG, 2000, p. 12 y ss.). 15 En este sentido, como explica Patricia Brogna ... 12 ...
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Fiscal effort, dependence on the FPM and socioeconomic development: a study applied to municipalities in Minas Gerais/Esforco fiscal, dependencia do FPM e desenvolvimento socioeconomico: um estudo aplicado aos municipios de Minas Gerais/Esfuerzo fiscal, dependencia del FPM y desarrollo socioeconomico: un estudio aplicado a los municipios del estado de Minas Gerais.
... O Brasil possui uma carga tributaria elevada, comparativamente a de paises ... Conforme o BNDS (2000 apud DELGADO; MACHADO, 2007), o estado e reconhecido como um caso ...
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Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... apresentação da formação dos sindicatos rurais estabelecido no Brasil em 1965, com a devida crítica ao modelo legislativo e proposta de ... 2000. 74 Cícero Péricles de Carvalho demonstra que 62% da população de ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... , desenvolvida juntamente com 14 grupos de pesquisas pertencentes ao Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha, Costa Rica, Portugal e Colômbia, associada ... às esferas marginais por muitos anos, tendo sido revisitada nos anos 2000 por diversos movimentos sociais nos países do Sul (CHAVES, 2008) ... -
A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... na Europa e em outros países, como, por exemplo, no Brasil. Todos estes direitos podem fundamentar-se na dignidade do ser humano, que ... Review of Economics and Statistics , 82, p. 530-539, 2000. (66) RAPHAEL, S.; WINTER-EBMER, R. Identifying the Effect of ...
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Os Relatórios do Desenvolvimento Humano e os seus Diálogos com alguns Estudos sobre Desigualdades
Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) ) mostram-se desaiados pela necessidade de encontrar caminhos capazes de indicar mudanças sociais substantivas que apontem para a expansão do desenvolvimento humano. Compreender os processos sociais e propor formas de intervir sobre eles exigem dos relatórios um diálogo com muitas investigações propositivas desenvolvidas pelas Ciências Sociais...
... Universidade Estadual de Londrina, Londrina/PR, Brasil ... Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) ) mostram-se ... -se-á que os RDHs, publicados ao longo das décadas de 1990 e de 2000 2 , condensam, em suas páginas, muitos conhecimentos, relexões e embates ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...