idh brasil 2000
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... crenças religiosas particulares – voltou a ter um novo cacique. Em 06 de janeiro de 2000, o filho de Xicão, Marquinhos Xukuru, já sob diversas ameaças, assume o cacicado. 20 dias após, novas retomadas de território pelos indígenas ... -
Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... Kerstenetzky (2000) salienta que os propósitos humanos vão muito além do simplesmente “ter” (como riqueza, por exemplo), mas sim uma visão de “fazer” e ... -
A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... , PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade ... mascarando a verdadeira situação socioeconômica do Estado (COSTA, 2000). Colaboram, assim, para engendrar o poder simbólico da oligarquia, ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... , no obstante, está entre los países (precedido por Brasil), donde dichas comunidades son representativas, al menos cuantitativamente ... 246) ... Lo anterior, también explicado por Quijano (2000), ha sido visibilizado en el intento de deconstruir el pensamiento ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-2585-6548 ... Celso de Mello. Julgado em 17/06/1998. Publicado em 10/08/2000) ... 37 Há tese bastante sedutora que acolhe como data de início da ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... Doutora em Direito pela New York University (2007), Mestre em Direito pela New York University (2001). Mestre em Direito pela PUC-Rio (2000). Hauser Global Scholar (NYU Law’01). E-mail marcianb@puc-rio.br Agradeço imensamente a todas as colegas e alunos do Grupo de Pesquisa Gênero, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Constituição Federal e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... A descentralização política e fiscal ... vivenciada no Brasil após a promulgação da ... Constituição Federal (CF) de 1988 ... positiva quanto negativamente ... Para Gomes e Mac Dowell (2000), ... na medida em que a descentralização e o ... federalismo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... °, da Constituição, e na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as quais terão precedência ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... Fundamentais Humanos insertos na Constituição Federal do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudências constitucionais, é capitulado ... Locke (2000) defendeu a busca da felicidade (pública) como fundamento da liberdade e ... -
Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... Peru (1998) ... 58 • Capítulo 2 ... Na decisão de mérito do caso Bácama Velásquez vs. Guatemala 18 , de 2000, a Corte ressaltou, mais uma vez, o caráter de crime contra a humanidade da conduta de desaparecimento forçado, diante do jus cogens ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... , majoritariamente, em intercâmbio de correio eletrônico, os anos 2000 testemunharam a difusão de aplicações de peer-to-peer que geraram um ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , em Pernambuco, tendo sido o quinto comunicador assassinado no Brasil". Ele tinha um programa diário chamado \"Microfone Aberto\" na radio comunit\xC3" ... em um hospital público no dia primeiro de julho de 2000, razão pela qual a CIDH, entendeu que tal intervenção “sangingoclasia ...
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por ... Sessarego (SESSAREGO, 2000) denomina estas divisões de “etiquetas” que os sistemas utilizam para ... -
A polêmica sobre o Centro de Lançamento de Alcântara chega à Corte IDH
Opinião: A polêmica sobre o Centro de Alcântara chega à Corte IDH
... O acordo, que foi assinado em 18 de abril de 2000 entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo às subvenções ... -
Decidindo não decidir? A admissibilidade da Comissão Interamericana em números (2017-2021)
... In : PIOVESAN, Flávia; LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... Rio de Janeiro: NIDH – ... Ao longo dos anos 90 e 2000, a criação de relatorias especiais dedicadas aos grupos vulneráveis faz ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Joaquín Torres García ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 Duas realidades alarmantes: ... Fonte: BRASIL (2014b, p. 12) ... Desde 2000, a taxa de encarceramento aponta tendência ascendente, em média, 7% ao ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil", está arraigada por uma “ ... colonização do mundo da vida pelo Judici\xC3" ... , uma vez que desde a década de 1940 há referência a ela (ROCHA, 2000), inobstante, por certo, numa perspectiva diversa da atual. Portanto, ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... do Júri (Associação Nacional dos Promotores do Júri do Brasil) ... Sumário: 1. A Convenção das Nações Unidas contra o crime ... popularmente como Convenção de Palermo em 15 de novembro de 2000, e após a ratificação dos Estados, entrou em vigor no dia 29 de ...
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A distribuição da arrecadação do ICMS no estado do pará e o comportamento do IDH-M
O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-
... ção Escola de Comércio Armando Álvares Penteado, São Paulo, Brasil ... b Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, ... -M de cada município no ano 1991, mostrando sua evolução para o ano 2000. Foi considerada a distribuição do produto da arrecadação do ICMS do ... -
Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... a diferença entre elas, por sinal, exageradamente grande no Brasil ... De fato, a implementação do critério de distinção, para fins ... 30. (I) AgR-RE 176.382-5/CE, 2ª T., j. em 09.05.2000; (II) AgR-RE 216.259, rel. Min. Celso de Mello, 2ª T., j. em 09.05.2000 ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Perspectivas Latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2000 ... diatópica 62 ... A visão intercultural confere ênfase ao ... ón y las perspectivas políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro Amazónico de Antropología y ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: moniah@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3446-1302 ... 2000, o STF adotava uma postura de autocontenção, deixando de interferir em ... -
Uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza
Vladimir Aras: Uso de estereótipos de gênero no processo penal
... Márcia Barbosa de Souza tornou-se a décima condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A sentença ... O processo ingressou no sistema interamericano no ano 2000, a partir de petição do Centro por la Justicia y el Derecho ... -
Mecanismo de solución de controversias en la comisión y la corte interamericana de derechos humanos: soluciones amistosas
El artículo se propone evaluar el mecanismo de solución de conflictos no jurisdiccional utilizado preferente en el sistema interamericano de derechos humanos por la violación de derechos humanos. Para ello, analizamos en la primera parte, los procedimientos de soluciones amistosas ante la Comisión como la Corte Interamericana de Derechos Humanos. En la segunda parte, analizamos dicho sistema de...
... Bolivia y Honduras; tres casos Paraguay y Venezuela; dos casos Brasil; y un caso República Dominicana y Uruguay ... De estas soluciones ... que la Corte IDH ha tenido desde 1980, 1991, 1996 y el vigente del 2000 y sus dos reformas de 2003 y 2009 preven similar redacción ...