idh brasil 2000
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Direitos biopolíticos: do bolsa-família à renda universal no Brasil; Considerações finais; Referências ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Estudos Avançados , São Paulo, v. 14, n. 40, p. 179, Dec. 2000. Disponível em: ... Acesso em: 29.10.2015 ... 82 LAVINAS, Lena ... -
A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
... (82) ... In 2000, the Sala Cuarta reviewed a suit against an executive decree that ... University of Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. Email: fabia.fernandes@unimelb.edu.au ... Recebido e aceito em maio de ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... Constituição Federal de 1988 até meados dos anos 2000, o STF adotava uma postura de autocontenção, deixando de ... diante do cenário de transição vivido pelo Brasil durante esse perÃÂodo, sendo o Supremo Tribunal Federal formado por ...
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Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
... RICARDO PERLINGEIRO ** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ricardoperlingeiro@id.uff.br ... Recebido/Received: 06.09.2017 / ... Yale Law and Policy Review, v. 18, n. 1, p. 52, 2000; tradução nossa. Ver também GERHARDT, Michael J. Judicial review of ... -
Análise do bem-estar municipal no nordeste brasileiro sob a ótica do IDHM eficiente
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem sido amplamente utilizado como guia para os gestores criarem políticas públicas, porém não considera se tais municípios estão alocando os recursos de forma eficiente. Portanto, este estudo objetiva mensurar um IDHM no Nordeste brasileiro incorporando a dimensão eficiência e comparar com o índice que não considera tal componente. Utilizou-se...
... Nesse contexto, o Brasil foi um dos pioneiros em adaptar o IDH para todos ... os municípios ... comparação intertemporal com aqueles que apresentavam dados para 2000. Constatou, então, que, em geral, as nações foram bastante eficientes ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... brasileira de 1988 no tocante a proteção deste direito que foi robustecido, especialmente, por meio da Emenda Constitucional nº 26/2000 que incluiu o direito à moradia no rol dos direitos sociais ... É importante também, nesse contexto, estabelecer uma diferenciação entre ... -
Crime de desacato no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos: desafios e perspectivas
O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os...
... É Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2000). Foi visiting fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). É Procurador Regional da República. É Coordenador Nacional do Grupo ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Já no ano 2000, o direito ao meio ambiente saudável foi elevado, formalmente, ao estatuto de direito fundamental do povo europeu com a promulgação da Carta dos ... -
Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... ção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil ... As 5 Tecnicas [13,7x 21,8].indd 58 04/02/2019 16:42:00 ... O Decreto nº 3.555/2000 teve por finalidade regulamentar o pregão na forma presencial. Isso ...
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
... ão Econômica para a América Latina (CEPAL), a partir dos anos 2000, principiam a veicular um discurso dissonante ao até então hegemônico ... Atualmente, fazem parte do bloco regional: Argentina, Brasil", Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. No entanto, observa-se que as an\xC3" ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em V). AMNT Assembléia ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000. IMT-Advanced International ...
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Normas cosmopolitas e efetiva
... base em seus princípios e em normas internacionais aplicáveis ao Brasil, como dispõe o próprio art. 5, [section] 2 (CARVALHO NETO e SCOTTI, ... da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde meados dos anos 2000, ainda é possível notar limitações no cenário brasileiro, como as ...
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Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
O artigo propõe-se a discutir os impactos no desenvolvimento humano pela adoção de normas de direitos humanos como normas fundamentais, especificamente quanto a sua eficácia horizontal nas relações privadas. Parta tanto formou-se um supedâneo com as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental adotadas nos países democráticos ocidentais e, a partir de uma tendênci
... nos países democráticos e ocidentais e mais estudadas no Brasil, de forma a elucidar ainda mais as possibilidades de efeitos dos direitos ... fundamentais, mesmo que no âmbito das relações privadas (SARLET, 2000) ... A teoria defende ainda que o próprio direito de autonomia privada ... -
El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... 2000. Pág. 40 ... 27 La Constitución francesa de 1791 introduce por ... el siglo XXI ; Jurídica de las Américas, Universidad de Brasilia, Brasil. 2009. Pág. 276 ... 62 Dado que en casi todos los países del mundo ... -
Acórdão nº 2006/0246594-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - IDH - como acentuou o órgão denunciante, situava-se, no ano 2000, na 4687ª posição, entre os municípios brasileiros, somente ... , em 2000, de 0,598, ou seja, em relação aos outros municípios do Brasil, Tacaimbó ocupa a 4687ª posição. Em outras palavras: 4686 municípios ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... Comissão de Direito Internacional, o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional de 1998 e o Estatuto do Tribunal Especial para Serra Leoa de 2000, que proíbem a escravidão, enquadrando-a como crime contra a humanidade ... Verifica-se, assim, que a normatização acerca da proibição da ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... 40) ... O Brasil ocupa o posto de 9º maior produtor mundial de veículos e possui o 8º ... através do processo de interpretação do Direito ” (PONTES, 2000, p.11). Helenilson Cunha Pontes, senhor de valiosa monografia sobre o ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... Brasil ... Essa mudança, ao sentir do autor, não é simplesmente ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 28, 2000. 15 A percepção quanto à necessidade de uma ruptura foi, igualmente, ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... se reconheça, atualmente, a existência de vários grupos oriundos do MNLA, sobretudo após as divergências e embates no início dos anos 2000, não é objetivo deste artigo discutir as cisões e as novas correntes e organizações surgidas nesse percurso histórico – MNLA, RENILA – Rede ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... e dados disponibilizados para comparação, privilegiando Brasil, Espanha e México, que fazem parte de um projeto mais amplo, sobre os ... PISA é uma avaliação realizada a cada três anos, desde o ano 2000, com estudantes que estejam com quinze anos de idade, o que corresponde ao ... -
A realidade social
... Observamos que, entre os anos de 1990 a 2000, pouco cresceu, de 0,629 para 0,659, entretanto de 2000 a 2011 elevou-se a ... maior que outros países latinos americanos como Argentina (9%), Brasil (13%), Chile (8%), Colômbia (6%) e México (11%). Em termos de uma ...
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Relationship influences of macroeconomic indicators in the entrepreneurship risk propensity/ Relacoes de influencia de indicadores macroeconomicos na propensao ao risco de empreender.
... feito entre os 69 paises pesquisados pelo GEM em 2013, no qual o Brasil localiza-se na 17o posicao do ranking e os Estados Unidos na 26o posicao, ... acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM) entre os anos de 2000 e2013. Revista de Empreendedorismo e Gestao de Pequenas Empresas, 3(3), ...
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... Humanos (Corte IDH) relacionada ao Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil" Verde vs. Brasil, que foi condenado pela ausência de empenho no combate \xC3" ... ção no que diz respeito aos trabalhadores localizados na fazenda em 2000. Deve-se, contudo, fazer referência de que, após a oitiva de algumas ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); do ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... -chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos ... com base na legitimidade, reputação e informação (PAULILLO, 2000) ... Referindo-se também ao associativismo em rede nas políticas ...