idh brasil 2000
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Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... da e ao agravamento das disparidades sociais no Brasil. Em termos metodológicos, a pesquisa deve ser classificada como ... 16-19; RAWLS, 2000) ... Nesse aspecto, o filósofo dá uma relevante contribuição para ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... ção em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gustavoborgesadvocacia@gmail.com ... II ... Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p. 17-18. 12 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro ... -
Introdução
... E é exatamente este cenário que o Brasil vem enfrentando nas últimas décadas, sendo, por isso, classificado como ... RENATO ROMERO POLILLO ... que foi ratificada em 15 de junho de 2000 e promulgada no mesmo ano pelo Decreto n. 3.678/2000 ... Somente dez anos ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... na Europa Ocidental a partir do final da Segunda Guerra Mundial, no Brasil só teve início após a promulgação da Constituição Federal de 1988 ... Democracia na América Latina I ... Brasília: Câmara dos Deputados, 2000, p. 03 ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos em 1920, concentrados nas ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2000. p. 56-57 ... O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Revista Trimestral de Direito Civil ... V. 15. Rio de Janeiro: Padma, 2000. p. 61 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 60 ... -se pela constituição de um sistema unificado e integrado no Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do SUS objetiva superar a ...
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
... Prefácio à 1ª edição, reproduzida na 3ª edição. In: Platão. A República. 3. ed. Belém: Ed. Universidade Federal do Pará, 2000. p. 6 ... [6] Arendt, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 27-29. Segundo a autora, a palavra “social” é de ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... Acesso em: 12 abr. 2014 ... Acrescentado pela EC n. 26/2000, o direito à moradia era, desde 1988, consagrado como direito aos ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... , no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de bases ambientais, sociais e ... Estado e Normalização da Economia. Porto Alegre: ... Safe, 2000, p. 24. 15 FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em Épocas de ... -
Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 3º da Lei 12.527/2011 e art. 48 da Lei Complementar 101/2000, também no prazo de trinta dias corridos; e ... (c) quanto ao ... IV - link de acesso à consulta personalizada na Plataforma Mais Brasil, que permite o acompanhamento da execução orçamentária das emendas do ...
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Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
... V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. (BRASIL, 2000) ... Desde 1997, todas as LDO’s estabelecem quais os parâmetros que devem conter nos relatórios de obras públicas a ser entregue à ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... informações pertinentes e necessárias constam da Plataforma Mais Brasil, de acesso público e gratuito.” ... Parágrafo único do art. 86 ... 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ... “67. Valorização de ...
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Estudo Cientométrico dos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, é fundamental a análise detalhada das potencialidades de cada região. A preocupação com a distribuição geográfica da pós-graduação no Brasil tem sido tema constante de debate. Estudos cientométricos têm contribuído para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país, além de colaborar para pesquisas com indicadores sobre diferentes...
... A partir desta data, novos programas foram abertos no decorrer dos anos. Saviani (2000, p. 5) colabora ao comentar que se “desencadeia, a partir daí, a fase de implantação da Pós-Graduação em Educação strictu sensu ... Chamo ... -
Politicas públicas para la protección de los derechos humanos en Colombia (1998-2010). El riesgo del Estado de Excepción permanente / Public policies for the protection of human rights in Colombia (1998-2010). The risk of permanent State of Emergency
Este artículo trata sobre las políticas públicas para los Derechos Humanos y el estado de excepción en Colombia para el período 1998-2010. El escrito explica la intervención supranacional en la protección, promoción y la prevención de los derechos humanos comprendiendo el papel de la Corte Interamericana para los Derechos Humanos en Colombia. No obstante, la intervención no obedece exclusivamente
... la red de actores de las políticas públicas (Bourdin, p 492, 2000). El territorio es una construcción social; un lugar construido, y por ... la desaparición forzada de personas, adoptada en Belém do Pará, Brasil el 9 de junio de 1994 ... 6 La CIDH es un órgano principal y ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (2010-2012). É Diretor Administrativo e de ... Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia de Bolso. 2000, p. 10. 32 Ibid., p. 03. 33 Ibid., p. 29 ... Direito e ... -
A justiça social no processo civil brasileiro: O direito à educação e a aplicação de seus recursos vinculados
O crescimento econômico não foi seguido da correspondente elevação do desenvolvimento humano. Por isso a jurisdição, como atividade integradora do sistema jurídico, se torna hábil a assegurar a efetivação do direito fundamental à educação em seus vários aspectos, como ideal de realização da justiça social.
... Brasil e o crescimento de sua economia, que, no início deste ano atingiu a ... da tendência à aglomeração em centros urbanos, que, no Censo de 2000 era de 81,21%; e agora passou a 84,35% ... É notório que as regiões ... -
Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio ... atualidade ... Segundo Lesbaupin (2000), a ... exclusão social não seria prerrogativa somente ... de nações ... -
Paradojo del desarrollo: derecho ambiental y bienes comunes en el capitalismo
Se nota la etapa avanzada del proceso de globalización y homogeneización del mundo, que tiene en el proyecto de desarrollo global un instrumento estratégico. Sin embargo, el desarrollo es un concepto contradictorio, cuyos límites están expuestos por perspectivas críticas, una reflexión fundamental, ya que es el discurso desarrollista concebido dentro de la lógica capitalista y tiene como...
... : Argentina (45º), Uruguay (54º), Cuba (68º), México (77º), Brasil (79º), Ecuador (89º), Colombia (95º), Paraguay (110º), Bolivia (118º) ... 17; 27; JESUS OSCAR, 2000, p. 69) ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 ... -
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... Nelson* Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN, Brasil ... Raquel Araújo Lima** Universidade Federal Rural do Semi-árido, ... mensurar o desenvolvimento - sofreu uma transformação na década de 2000, como forma de respeitar a diversidade nos países ... 9 FLORES, ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas pela exploração servil de ... [5] De 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até ...
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Direito Penal
... questão passou a ser utilizado em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos os quatro requisitos ... Gabarito “A” (Delegado/MT – 2000) O erro sobre elementos constitutivos do tipo legal de crime (A) ...
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A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... 2 ... No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, quatro ... cortes, sempre sob o recorrente argumento do ajuste fiscal (COSTA, 2000; 2010) ... Esta conjuntura, por certo, incidiu sobre todos os movimentos ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... Tradução: Laura Tei eira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2000, p. 76) ... 13 SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada ... Tradução: ... -
Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E ... OUTRO(A/S) ... : ... 12/4/2011; ADI 2.040-MC, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ ... de 25/2/2000; ADI 2.696, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de ... 13/3/2017) ... 2. Ao ...
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Acórdão Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ... : GOVERNADOR DO ESTADO ... 12/4/2011; ADI 2.040-MC, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ ... de 25/2/2000; ADI 2.696, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de ... 13/3/2017) ... 2. Ao ...