idh brasil 2000
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A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... 2 ... No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, quatro ... cortes, sempre sob o recorrente argumento do ajuste fiscal (COSTA, 2000; 2010) ... Esta conjuntura, por certo, incidiu sobre todos os movimentos ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... Tradução: Laura Tei eira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2000, p. 76) ... 13 SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada ... Tradução: ... -
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... No Brasil, não obstante os trabalhos pioneiros de Eliane Botelho Junqueira, Arnaldo ... Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 117 ... 5 Para Schwartz, o estudo do Direito e Literatura é uma ... -
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: paulogleivas@gmail.com ... ORCID: https://orcid.org/0000- ... ex. África do Sul , 2000 ) ou c) uso do critério características sexuais (por ex. Malta, 2015; ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil". Menos ainda sobre as justificativas das proposições legislativas em mat\xC3" ... 2000 ... Book-Porque o legislador.indb 106 15/11/18 18:06 ... POR ...
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Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E ... OUTRO(A/S) ... : ... 12/4/2011; ADI 2.040-MC, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ ... de 25/2/2000; ADI 2.696, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de ... 13/3/2017) ... 2. Ao ...
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O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a...
... : Argentina (45º), o Uruguai (54º), Cuba (68º), México (77º), Brasil (79º), Equador (89º), Colômbia (95º), Paraguai (110º), Bolívia ... 17; 27; JESUS OSCAR, 2000, p. 69) ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 ... -
Acórdão Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ... : GOVERNADOR DO ESTADO ... 12/4/2011; ADI 2.040-MC, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ ... de 25/2/2000; ADI 2.696, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de ... 13/3/2017) ... 2. Ao ...
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The paradox of development: environmental law and common goods in capitalism
We can note the advanced stage of the process of globalization and homogenization of the world, which has in the global development project a strategic instrument. However, development is a contradictory concept whose limits are exposed by critical perspectives, a fundamental reflection, since it is the developmental discourse conceived within the capitalist logic and have as consequences the...
... 17; 27; JOSE OSCAR, 2000, p. 69) ... 174 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 ... REUNA , Belo Horizonte - MG, Brasil, v.20, n.3, p. 83-108, Jul./Set. 2015. Disponível em: ... Acesso em: 6 ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... século XXI: um rápido olhar para os países emergentes e para o Brasil, em especial. 6. Referências bibliográficas ... 1. Introdução ... É Professor Universitário desde 1978: UFMG (1978-2000); PUC Minas (2000-2012); IESB (2008-2013); UDF (2014-atual.) ... (2) ...
- COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; j. Grupos desfavorecidos e ... The Definition of Aboriginality: Research Note 18, 2000-01 (2000) Parliament of Austrália, 2000, 2. In: BAMFORD, David ... -
Expansão das faculdades de direito
... passou a expandir seus campi, chegando a ter, em meados dos anos 2000, mais de 25 unidades só na cidade do Rio de Janeiro. Havia campus com ... ção da rota tomada quando da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, no ano de 1827, nas cidades de Olinda e São Paulo. Desde seu início, os ...
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Um estudo sobre a divulgação de informações de gestão ambiental nas homepages de grandes municípios brasileiros
Este estudo investigou o nível de divulgação de informações sobre gestão ambiental nas homepages dos grandes municípios brasileiros e quais características dos municípios podem contribuir para explicar o nível de divulgação. O pressuposto é que existe associação entre condições socioeconômicas e níveis de divulgação de informações. O nível de divulgação foi verificado a partir de um modelo de...
... Sala 250 – Bairro Urca CEP: 22290-902 – Rio de Janeiro/ RJ – Brasil E-mail: claudiacruz@facc.ufrj.br Telefone: (21) 3873-5162 ... As Leis nº 6.938/1981 e nº 9.985/2000 apresentam conceitos diferentes para o meio ambiente. Enquanto a primeira ... -
Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... sequência, foi apresentado o histórico das ações afirmativas no Brasil, assim como o atual quadro normativo, incluindo-se os preceitos ... do IPEA), em que no índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000) figura em 74o lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH ...
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A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... 5 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... projeto de desenvolvimento da nação, como defende Tânia Bacelar (2000). Acrescido a isso, apresenta uma realidade complexa, tanto no que se ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em um momento de constantes e profundas transformações ... árias encontra-se na Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000 - a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): ... Art. 25. Para ... -
Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... 16 Os bancos de dados disponíveis utilizados – e os anos das coletas – são: CESP-003222 (1993), Latinobarômetro ... (1996, 1998, 2000, 2007), ESEB (2002), e Barômetro das Américas (2006, 2008, 2010, 2012, 2014). Os dados são referentes às seguintes modalidades associativas: ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Universidade Federal do Amazonas (Brasil) ... Universidade do Estado do Amazonas (Brasil) v_pozzetti@hotmail.com ... os problemas ambientais e sociais que se acumulam no mundo (NOVAES, 2000, p. 108-109) ... A cultura do consumo assume vários fenômenos, não ... -
A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde
... de medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de ... Itajaí/SC – Brasil. E-mail: acboing@gmail.com. (**) Doutora, Universidade do Vale do Itajaí ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... e os memoriais), pode-se perceber que, no caso uruguaio, até o ano 2000, poucas iniciativas de investigação partiram do Estado, sendo a ... -
A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... No Brasil, a elaboração do orçamento logrou avanços após a Constituição ... 186 José Menezes Gomes ... com saúde, de 1988 a 2000, seguem em queda só retomando o crescimento a partir de 2001 ... -
A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... Introdução. 2. O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil". 3. A malversação de recursos públicos: gastos com publicidade e corrup\xC3" ... ANO VALORES EM REAIS ... 2000 R$ 1.476.415.085,80 ... 2001 R$ 1.641.001.728,97 ... 2002 R$ ... -
Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... (289) ... No Brasil pode-se dizer que o controle de convencionalidade surgiu a partir da ... ário tenha se sedimentado em 2008, a jurisprudência do STF, desde 2000, por meio da decisão RHC n. 79.785/RJ, já reconhecia a supralegalidade ...
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Democracias iliberais e direitos humanos: o papel dos tribunais internacionais
... Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... 2 Mestre e Doutora em Direito pela ... Contudo, uma nova lei eleitoral, publicada em 2000, exigiu a filiação a partidos como condição de elegibilidade e impôs ...