idh brasil 2005
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... Foi o que alguns países, como Brasil, Argentina, Chile, México, Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia, ... Kleinfeld (2005, p. 3) ressalta que, como um produto ofere-cido para venda, o Estado de ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... por séculos pelas potências mundiais: a colonização no Brasil, e o neocolonialismo do século XIX na África e na Ásia. Deve-se a ... (TAYLOR, 2005, p. 276) ... Uma nova hierarquia de valores para uma nova sociedade ... -
A adoção do Programa Mais Médicos em Pernambuco: Uma análise sobre a decisão local por implementar uma política federal
Quais fatores influenciam na decisão do governo local por implementar o Programa Mais Médicos nos municípios pernambucanos em 2013? O Mais Médicos é um programa do Ministério da Saúde criado para aumentar o provimento de médicos na atenção básica dos municípios brasileiros. O referido programa, formulado pelo Governo Federal, é de adesão voluntária pelos governos locais. A partir disso, o...
... Implementação. Programa Mais Médicos. Pernambuco. Brasil ... 1 Michelle Fernandez é doutora em Ciência Política pela ... Berry e Berry (1990) e Donahue (2005), por exemplo, focaram em seus estudos na difusão entre governos locais, ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... 12/85 do povo Yanomami versus Brasil, que dispôs acerca das inter-relações entre a construção de uma ... Direito Internacional e Desenvolvimento ... Barueri: Manole, 2005. p. 201-218 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... Bury The Chains ... new york City: houghton mifflin, 2005, p.146 ... Situacoes_Analogas.indd 25 30/04/2014 07:02:07 ... já no brasil, para Staden 14 , o início da escravidão iniciou-se pelos índios, antes ...
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Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa hu-...
... É autora dos livros Ensino Jurídico no Brasil e Estado Democrático e Educação: uma nova perspectiva para o Estado ... o principal grupo paramilitar de extrema direita desmobilizado em 2005 ... Nenhum outro assumiu o contingente das FARC, sempre mais numerosa e ... -
Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO DE RITO. JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO. LEIS Nº 6.920/2016 E Nº 4.254/1988, DO ESTADO DO PIAUÍ. TAXAS E CUSTAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DA TOTALIDADE DO COMPLEXO NORMATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, XXXV, LIV e LV, 145, II, E 150,
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E ... OUTRO(A/S) ... : ... apenas define o seu fato gerador ... 6. A Lei n.º 5.526/2005, que previa o pagamento de taxa ... judiciária em primeira instância, ... -
Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... Reprodutiva (IDSR - III), apresentado em fevereiro de 2019 pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e que comparou dados de 2018 com os de 2005. Segundo os resultados preliminares da pesquisa, a mortalidade infantil (crianças com menos de 1 ano) passou de 30% em 2005 para 16% em 2018 e a ... -
Audiência de custódia como indutora de políticas públicas
Audiência de custódia como indutora de políticas públicas
... ço normativo aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil[3] ... A presente reflexão, no entanto, não circundará diretamente ... segurança dos distritos federais do Brasil e do México – 1980 – 2005 ... -
Introdução
... Direitos humanos dos primórdios da humanidade ao Brasil de hoje, pg. 32, Porto Alegre: Imprensa Livre, 2005. ISBN: 978-8576970255 ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... Tabela 26.1 IDH Comparativo de 1980 a 2011 ... País 1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Argentina 0,669 0,697 0,749 0,765 0,773 0,780 0,786 0,788 0,794 0,797 Bolívia 0,507 0,560 0,612 0,649 0,650 0,645 ...
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Contributo do CJT/UFMG para o relatório geral da RLAJT 2016
... a implementação dos mecanismos da justiça de transição no Brasil, como as ações civis públicas e ações propostas por vítimas, ... da 2 a Região, na Apelação nº 324578 (julgada em 10 de agosto de 2005). Os desembargadores afirmaram que “a pretensão de ressarcimento de ...
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Primeiras Linhas
... , “a prática de atividades de Extensão Universitária, no Brasil, remonta ao início do século XX, coincidindo com a criação do Ensino ... extinto (Projeto Rondon, s/d) e suas reedições ocorrem a partir de 2005 ... A Portaria Normativa nº 2.617/MD, de 7 de dezembro de 2015, que ...
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O novo amparo mexicano e a proteção dos direitos: nem tão novo, nem tão protetor?
Uma reforma constitucional de 2011 e uma legal que entrou em vigor em 3 de abril de 2013 modificaram a normatização do juízo de amparo mexicano. O presente artigo analisa o desenvolvimento histórico do amparo no México e, a partir de uma descrição das principais inovações que a reforma introduz, identifica os principais avanços e retrocessos da nova normatização. À luz dos padrões internacionais...
... Enquanto as altas Cortes de países como Colômbia, Costa Rica, Brasil ou Argentina impulsionavam na década passada alguns dos desenvolvimentos ... New York: Palgrave Macmillan, 2005 ... 7 HELMKE, Gretchen y RIOS-FIGUEROA, Julio. Introduction: Courts ... -
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... o crescente desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em atividades atípicas, como ... Peru 57 de 2000 e Palamara Iribarne v. Chile 58 , de 2005. Em Rosendo Radilla v. United Mexican States , de 2009, estabeleceu que ...
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Fiscal effort, dependence on the FPM and socioeconomic development: a study applied to municipalities in Minas Gerais/Esforco fiscal, dependencia do FPM e desenvolvimento socioeconomico: um estudo aplicado aos municipios de Minas Gerais/Esfuerzo fiscal, dependencia del FPM y desarrollo socioeconomico: un estudio aplicado a los municipios del estado de Minas Gerais.
... O Brasil possui uma carga tributaria elevada, comparativamente a de paises ... Em sua primeira edicao, o IFDM foi calculado para os anos de 2000 e 2005; a partir de entao, vem sendo divulgado anualmente ... 2.2. Relacao entre ...
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Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015)/O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatorios da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015).
... de, nos relatorios publicados pela CIDH sobre as denuncias contra o Brasil entre os anos de 1970 (ano do primeiro relatorio emitido) e 2015, ... de peticoes, como tambem o de casos analisados pela CIDH (PIOVESAN, 2005) ... Os temas centrais das denuncias observados nos relatorios sao de ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-
... locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma ... historicamente estruturada no etnocentrismo europeu (LANDER, 2005) ... Quijano (2005), por sua vez, declara que é fundamental pensar o ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... educação: formar mais engenheiros, em prol do desenvolvimento do Brasil. É inclusive por essa razão que criou o programa Ciência Sem ... 10 CATANI e HEY, Ibidem. Ver também: LUCCHESI, 2005. pp. 199-206 ... COMPATIBILIZANDO MEIOS COM FINS 151 ... Feito esse ... -
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... No Brasil, o discurso oficial negacionista e antiambiental tem legitimado ações de ... Caso Moiwana vs. Suriname. Sentença de 15 de junho de 2005. Série C, n. 124, parágrafo 86. Disponível em: ... -
Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de...
... Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) luizhernandes.pr@gmail.com ... https://orcid.org/0000-0003-0987-7821 ... rights fellow no Centre for Brazilian Studies, University of Oxford (2005); e visiting fellow no Human Rights Program, Harvard Law School (1995) ... -
Índice de efetividades de políticas públicas de segurança alimentar para agricultura familiar no sudoeste paulista
O trabalho tem objetivo de avançar na construção de um novo índice de efetividades de políticas públicas (EPP) de segurança alimentar (SA) para agricultores familiares da região sudoeste paulista. Foi utilizada a técnica de análise fatorial a partir de um conjunto de variáveis com aderência teórica e metodológica à SA dos agricultores familiares, pressupondo que a Escala Brasileira de Insegurança
... impactos para agricultores familiares de outras regiões no Brasil ... Palavras-chave: Desenvolvimento territorial. Escala Brasileira de ... de preços da FAO para América Latina e Caribe (SILVA FILHO, 2005) ... Já que está muito voltado para seu território produtivo, o ... -
A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... * Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS, Brasil ... 1. Introdução ... No contexto multifacetado atual, há atores ... fato, devia às mesmas fontes uma vasta soma de dinheiro” (POGGE, 2005, p. 51, tradução nossa). 46 2010, p. 20. 47 “ Trade-related aspects ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... , km 12 Cidade Universitária, CEP 79804-970 – Dourados/MS, Brasil Resumo As universidades públicas brasileiras enquanto ... qualitativa, esse estudo de caso instrumental (Stake, 2005) realizado na UEMS usa como metodologia a pesquisa participante e ... -
Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico...
... Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, ... apresentou um decréscimo, como por exemplo, no período entre 2004 e 2005. Dados que reafirmam que prender mais não tem gerado mais segurança para ...