idh brasil 2005
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Contudo, deve-se frisar que não houve um consenso fechado no Brasil sobre a efetividade dos poderes e a independência da CNV, destacando-se, ... havia se submetido O Parlamento argentino confirmou a decisão e, em 2005, a Corte Suprema finalmente confirmou a inconstitucionalidade das ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-2585-6548 ... 6, n. 6, p. 121-131, 2005. p. 122 ... 68 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso ... Op Cit., ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... 8, 2ª ed., Oxford University, 2005. [consult. 1 7 d e j un h o d e 2 0 20]. Disponível em: ... , em Pernambuco, tendo sido o quinto comunicador assassinado no Brasil". Ele tinha um programa diário chamado \"Microfone Aberto\" na radio comunit\xC3" ...
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... Figura 03 - Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (1990 - 2015) ... 1990 1995 2000 2005 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Período ... Fonte: Adaptado de PNUD (2017) ... Argumenta-se que o fato de o IDH brasileiro apresentar um ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Federal do Rio Grande (Furg), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Orcid: ... sobrepor violentamente a todos os demais saberes concretos (QUIJANO, 2005) – é o que Santos (2011) denomina injustiça entre conhecimentos, a ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... poder) entre os seus atores: indivíduos, grupos, Estado e Mercado (2005, p. 62-63). Arrematando o tema (cidade e urbano), Lefevbre propõe a ... Fundamentais Humanos insertos na Constituição Federal do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudências constitucionais, é capitulado ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... A decisão do STF está em conformidade com o segundo Informe Hemisférico, produzido em 2012 pelo mecanismo criado pela OEA em 2005 para monitorar a implementação da CVM. O Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) é composto pelo Comitê ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... No Brasil, por exemplo, no ano de 2015, segundo dados do INPI, foram requeridas ... faturou em exportações de software e serviços no ano fiscal de 2005, que findou no último dia 31 de março de 2006, US$ 23,6 bilhões, ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... da Corte IDH sobre a colisão de direitos de propriedades: Yakye Axa (2005), Sawhoyamaxa (2006) e Xákmok Kásek (2010) 77 ... Entendeu-se que a ... ón y las perspectivas políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro Amazónico de Antropología y ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... Nº FRN: 0004334082, Washington D.C., 2005. Disponível em: http://bit. ly/2f8Dul1 >; Federal Communications ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Joaquín Torres García ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 Duas realidades alarmantes: ... em números absolutos, havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos em 2005, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por ... prefere chamar de imaterial (CAVALIERI FILHO 2005, pp. 100-13) - e material operada no sistema interno brasileiro é ponto ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... 9 https://news.un.org/en/story/2021/10/1102582 ... 10 https://brasil ... Paraguai sentença de 17/06/2005 ... 32 Disponível em: https://summa.cejil.org/es ... grupos: (i) ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ão aos limites estabelecidos na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a aprovação e a ... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... DÉCIO ...
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Decidindo não decidir? A admissibilidade da Comissão Interamericana em números (2017-2021)
... In : PIOVESAN, Flávia; LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... Rio de Janeiro: NIDH – ... das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial , 2005; (ix) Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 7 No Brasil contemporâneo, em sua Constituição Federal de 1988, a concessão de ... 17 5.295 02/12/2004 Lula Não Tabela de crimes ... 18 5.620 15/12/2005 Lula Não Tabela de crimes ... 19 5.993 19/12/2006 Lula Não Tabela de ... -
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: Rumo à evolução civilizatória do processo penal
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
... O (con)texto da prisão, no Brasil, é tão preocupante que sequer se registrou uma mudança efetiva na ... [6] Corte IDH. Caso Acosta Calderón Vs. Equador. Sentença de 24/06/2005. No mesmo sentido, cf. também Caso Bayarri Vs. Argentina. Sentença de ... -
Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... a diferença entre elas, por sinal, exageradamente grande no Brasil ... De fato, a implementação do critério de distinção, para fins ... ódigo tributário nacional – Artigos 139 a 218, São Paulo: Atlas, 2005, v. III, p. 422), para quem “a classificação dos tributos em diretos e ...
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A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de Saúde da Mulher
Este artigo tem por objetivo descrever a evolução da transição da mortalidade por cânceres de mama e colo do útero no Brasil em relação ao desenvolvimento socioeconômico. Foram obtidos dados de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero no Brasil para um período de 20 anos, correspondente a um intervalo bicensitário. Os óbitos foram corrigidos e as taxas padronizadas. Além disso,...
... dezembro de 2005) e no Pacto pela Saúde, em 2006, como estratégia para tentar minimizar as taxas de mortalidade. A redução da mortalidade pelo câncer de mama ... -
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Direitos biopolíticos: do bolsa-família à renda universal no Brasil; Considerações finais; Referências ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005", p. 90. No mesmo sentido, Roberto Gargarella afirma: “Decerto, Dworkin n\xC3" ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Visando tornar esse objetivo palpável em um mundo capitalista e desenvolvimentista, o Protocolo, cuja entrada em vigor se deu em 2005, possibilitou a utilização de diversos mecanismos baseados no mercado, ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.361-393 ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil", está arraigada por uma “ ... colonização do mundo da vida pelo Judici\xC3" ... contra a ineficiência na solução de litígios (THEODORO JÚNIOR, 2005) ... De acordo com o relatório Índice de Confiança no Judiciário ...
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Referências Bibliográficas
... FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil ... 34. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2007 ... GOBRY, Ivan. Le ... Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005 ... PELLEGRIN, Pierre. Le vocabulaire d’Aristote ... Paris: Ellipses, ...
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Mecanismo de solución de controversias en la comisión y la corte interamericana de derechos humanos: soluciones amistosas
El artículo se propone evaluar el mecanismo de solución de conflictos no jurisdiccional utilizado preferente en el sistema interamericano de derechos humanos por la violación de derechos humanos. Para ello, analizamos en la primera parte, los procedimientos de soluciones amistosas ante la Comisión como la Corte Interamericana de Derechos Humanos. En la segunda parte, analizamos dicho sistema de...
... Bolivia y Honduras; tres casos Paraguay y Venezuela; dos casos Brasil; y un caso República Dominicana y Uruguay ... De estas soluciones ... Asimismo, el allanamiento resultó un poco irónico según Carmona (2005) ya que es responsabilidad del Estado el hecho de tener la disposición de ... -
Relationship influences of macroeconomic indicators in the entrepreneurship risk propensity/ Relacoes de influencia de indicadores macroeconomicos na propensao ao risco de empreender.
... e melhorias de processos (Aghion & Howitt, 1994; Mortensen, 2005; Zagler, 2009). Alem disso, ao mesmo tempo em que pode ser uma experiencia ... feito entre os 69 paises pesquisados pelo GEM em 2013, no qual o Brasil localiza-se na 17o posicao do ranking e os Estados Unidos na 26o posicao, ...