idh brasil 2005
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... de violação do direito à propriedade coletiva e integridade pessoal do Povo Xucuru em consequência da alegada mora de mais de 16 anos (1989-2005) do processo administrativo de identificação, delimitação e regularização fundiária de suas terras e, consequentemente, da impossibilidade de ... -
Dança dos números no IDH
... ório do Pnud (agência da ONU responsável pelo cálculo do IDH) no Brasil recalculou o indicador para o Brasil e apresentou um novo cálculo, desta ... usado como referência o índice de escolaridade da população em 2005 ... Pelo número oficial, o Brasil está em 85º lugar no ranking, com ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Paraguai (Corte IDH, 2005); o caso do Povo Saramaka Vs. Suriname (Corte IDH, 2007); o caso do Povo ... Brasil (Corte IDH). Os casos brasileiros julgados pelo STF sao referentes a Terra ...
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Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... internacionais, como ocorreu no Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde vs. Brasil , de 2016. (CORTEIDH, 2016). Nesse caso, a CorteIDH fez ... Francia , de 2005, e no Case Rantsev v. Cyprus and Russia , de 2010 ... As críticas ... -
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail : lluferraz@yahoo.com.br ... Lamounier Erthal Villela ... Segundo Souza (2005), a participação popular muitas vezes tem sido secundarizada por aqueles ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Também ficou clara a malversação e o descontrole relativos ao patrimônio das organizações ... De acordo com Dantas et al. (2005), Pereira e Nascimento (2005) e Murcia, Borba e Schiehll (2008), esses acontecimentos desencadearam uma série de questionamentos, tanto em relação ... -
Método unidimensional da renda (H_R) e Alkire-Foster: uma análise comparativa aplicada ao Rio Grande do Sul em 2010
O presente trabalho tem o objetivo de aplicar o método Alkire-Foster (2009) para os municípios do Rio Grande do Sul e compará-lo com o método unidimensional via renda monetária em 2010. Os resultados indicam que ao comparar as duas medidas de incidência de pobreza – H e – percebe-se que a primeira medida obteve maiores índices em relação à segunda. Como as maiores privações da amostra não estão...
... 1 Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, em 2010, o Rio Grande do Sul tem 6,37% da população em estado de ... população que apresenta as características de pobreza.” (ROLIM, 2005, p.9). Anand & Sen (1997) ressaltam que o IPH não exclui a utilização ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... posição normativa diferenciada no ordenamento jurídico, como no Brasil que detém um estatuto de supralegalidade), his- ... 64 PETERS, Anne; ... 181, 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005. ISBN: 85.7420.686-5 ... 69 Antônio Peres Luño, ao comentar esta ...
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A resistencia do STF ao exercicio do controle de convencionalidade/The resistance of the Brazilian Supreme Court towards the conventionality control.
... Humanos (Corte-IDH) proferiu sentenca condenatoria contra o Brasil no caso Gomes Lund e outros ("Caso Guerrilha do Araguaia"), atestando a ... , que as estaria cumprindo "sob sua otica peculiar" (CARVALHO RAMOS, 2005, p. 53-63) ... Seguindo essa linha argumentativa, sustenta-se que nao e ...
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Na contemporaneidade: economics
... ês purchase power parity ) constante, em dólar, tendo atualmente 2005 como ano de referência, segundo a Renda Nacional Bruta (RNB) per capita ... Celso Furtado publicava a obra Formação Econômica do Brasil , valioso material teórico e histórico, mas que não contava (nem ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ... ricardoperlingeiro@id.uff.br Recebido/Received: 12.01.2017 / ... Contencioso Administrativo do México, de 4 de outubro de 2005 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n ... -
Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... e Processo Ambiental de la Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil). Colaborador Extranjero del Grupo de Investigação de Investigação ... 26 BERTUCCI, Guido. Gobierno digital y valor público. México, 2005. p. 12. 27 CHAVES, José Ramón. Principio de buena administración: ... -
Monitoramento Internacional de Locais de Privação de Liberdade: evolução e impactos nos direitos da pessoa presa
O artigo trata do monitoramento internacional dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas condições de detenção
... dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas ... Estonia, 2005). SNACKEN, Sonja. Van ZYL SMITT. Distinctive Features of European Penology ... -
Dignidade
... No Brasil, há vários exemplos de promoção da igualdade com regras ... Caso Comunidad Indígena Yakye Axa c. Paraguay. Decisão 17/06/2005 Serie C No. 125, §167 ... 619 Corte IDH. Caso Furlan e Famílias c ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... 13 GALENDE; KRAUT, 2006. 14 SANTOS, 2003, p. 62. 15 2003, pp. 62-63. 16 2011, p. 7. 17 2003, p. 29. 18 2005, 2007 ... Direito, Estado e Sociedade n. 59 jul/dez 2021 ... Ludmila Cerqueira Correia ... para avançar nas lutas políticas ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, desde 1992, ... promulgou a Convenção pelo Decreto no 5.639, de 26 de dezembro de 2005 ... A Convenção possui 23 artigos e considera, especialmente, que o ...
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Constitución y justicia indígena en el Ecuador: teoría y realidad. Principales tensiones
Una de las consecuencias inherentes al pluralismo jurídico es la necesidad de adopción de mecanismos que garanticen la pacífica coexistencia de los sistemas jurídicos que interactúan el interior del Estado. A estos fines, resulta esencial la determinación de las competencias y los límites de cada uno, así como las formas de coordinación entre ellos y, esencialmente con el sistema estatal...
... Sólo con las constituciones de Brasil (1988), de Guatemala (1985) y Nicaragua (1986), se produjo un signo de ... ) como la Corte Interamericana de Derechos Humanos ( CAESAR; TOBAGO , 2005) coinciden en señalar que para que un trato sea considerado como tortura ... -
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... Madrid, Catarata, 2005. p. 36-38 ... (6) WANDELLI, ob. cit ... (7) SASTRE ... da pessoa humana, fundamento, também, da República Federativa do Brasil (art. 1º, III). (22) ... (19) É digno de nota que, na ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... antes do golpe de estado que atualmente vigora) encontramos no Brasil maiores taxas de ocupação formal, e políticas de transferência ... Méda (2005, p.18) apresenta uma concepção de origem marxiana que reforça a ... -
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: paulogleivas@gmail.com ... ORCID: https://orcid.org/0000- ... ĚƵnjŝĚĂƐàĞŶƋƵĂŶƚŽà͞ĂŶŽƌŵĂŝƐ͟ (Paula MACHADO, 2005) ... Há de se considerar as pesquisas que discutem e questionam o ... -
"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... Reflexoes sobre os 60 Anos da ONU. Ijui: Unijui, 2005, p. 250-290 ... BRASIL. Lei no 13.260, de 16 de marco de 2016 ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... Por esse motivo, entre novembro de 2003 e novembro de 2005, ele não pôde receber crédito de bancos e agências públicas de inanciamento ... Uma ampla discussão judicial foi iniciada pelo Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... declaração de nulidade do Decreto Presidencial nº 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional da Mata das Araucárias ... Sustentam os ... SEGURANÇA DENEGADA. 1 ... A Constituição do Brasil atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ...
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Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... declaração de nulidade do Decreto Presidencial nº 19 de outubro de 2005, que cria o Parque Nacional da Mata das Araucárias ... Sustentam os ... SEGURANÇA DENEGADA. 1 ... A Constituição do Brasil atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... -chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos ... do Estado nacional e na redescoberta da sociedade civil.” (SANTOS, 2005, p. 11). No caso brasileiro, representa, particularmente, a mudança da ...