idosos na sociedade
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ARTS. 1º AO 10
..., portanto –, ao tempo em que promove a construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza . 1. CONTRERAS, Sergio ..., tais como às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, índios, mulheres e negros. 7-8 . A par da distinção filosófica ...
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Acordao N° 1319451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Estatuto do idoso. Obrigação de fazer. Abrigamento em instituto de longa permanência para idosos - ilpi. Averiguado os requisitos previstos em lei. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual se requereu provimento jurisdicional para determinar ao distrito federal a conceder vaga à autora em...
...ABRIGAMENTO EM INSTITUTO DE. LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI. AVERIGUADO OS REQUISITOS. PREVISTOS EM LEI. RECURSO CONHECIDO E ...230. A família, a sociedade. e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... -
O idoso no mercado financeiro: superendividamento e a atualização do CDC
O superendividamento do idoso e a necessária atualização do CDC
...Com isso, em 2030, o grupo dos idosos será maior do que o grupo de crianças com até 14 anos e, em 2055, o ... impacto no Direito, assim como em todas as esferas da vida em sociedade, na família, no trabalho, no lazer, no consumo e também na ... -
Acórdão, Processo nº 0000073-47.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
...Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Acórdão, Processo nº 0001099-58.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ademais, de acordo com ...Ou seja, apenas na impossibilidade de a família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve sociedade arcar com este custo. O benefício em ...
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Violência simbólica contra os idosos: forma sigilosa e sutil de constrangimento
Este artigo aborda a construção conceitual da violência simbólica no contexto multifacetado da violência contra a pessoa idosa. Para tanto, destaca a articulação do pensamento de Pierre Bourdieu sobre o poder simbólico e as pistas de reflexão filosóficas de Simone de Beauvoir. Resgata as reflexões e análises que revelam quatro eixos temáticos que circunscrevem expressões dessa violência sutil,...
... de Beauvoir (1990), na sua obra magistral “A Velhice”, reconhece e explicita aspectos da violência oculta, imposta e perpetuada pela sociedade" contemporânea que, ao longo dos tempos, foi construindo estereótipos e imagens da velhice, ditas e cobradas como “normais”. . Esta tematizaç\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 0001827-66.2020.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
...Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Acórdão, Processo nº 0004659-64.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
...Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Acórdão, Processo nº 0005391-11.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
...Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092454-03.2014.8.19.0002 (Cível), 31-05-2023
Apelações Cíveis/Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda ajuizada pelo Ministério Público em face das Barcas S/A - Transportes Marítimos e do Município de Niterói, objetivando, em síntese, compelir os Réus a realizarem as adequações necessárias à garantia de acessibilidade para pessoas idosas, com deficiência e/ou com mobilidade reduzida...
...com deficiência e dos idosos pela concessionária. Direitos que devem. ser observados por todos, ...fundamentais da sociedade, configurando-se, quando demonstrada a. referida violação, in re ipsa, ... -
Lei nº 13.684 de 21/06/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
...idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades ... de fomento ou termos de colaboração com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades relevantes na defesa dos direitos dos ...
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Acordao N° 1692568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Estatuto do idoso. Obrigação de fazer. Abrigamento em instituto de longa permanência para idosos - ilpi. Averiguado os requisitos previstos em lei. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
...ABRIGAMENTO EM INSTITUTO DE LONGA. PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI. AVERIGUADO OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. RECURSO CONHECIDO E ...230. A família, a sociedade. e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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O trabalho dos cuidadores de idosos na perspectiva da economia do care
As características e os desafios do trabalho dos cuidadores de idosos ainda são pouco investigados no Brasil. O presente artigo tem por objetivo explorar as percepções de cuidadores de idosos sobre seu trabalho a partir da perspectiva da Economia do Care. Por meio de uma pesquisa qualitativa, foram realizadas dez entrevistas com cuidadores que atendem no próprio domicílio do idoso. As entrevistas
...É fundamental a existência de relações interpessoais quando se trata da vida em sociedade, uma vez que, nas atividades profissionais também existirá a pessoalidade e as trocas, seja em termos simbólicos, práticos e afetivos, entre os ... -
Acórdão, Processo nº 0002323-92.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... orçamento da Seguridade Social, com graves prejuízos a toda a sociedade". O benefício foi previsto como um mecanismo apto a retirar pessoas da mis\xC3"...Esse equívoco, o de excluir os rendimentos pagos a idosos ou deficientes, a título de benefício assistencial ou previdenciário no ...
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Medida Provisória nº 820 de 15/02/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
... VI - proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades ...êneres poderão ser firmados com entidades e organizações da sociedade civil. . § 3º As ações relacionadas à política de que trata o inciso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... deve ser incentivado pelo Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa. . è . ...ão de serem os recorridos pessoas hipossuficientes e muitos deles idosos em situação de risco, sendo certo que a revisão desse entendimento ...
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Acórdão nº 0023992-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. ALEGATIVA SUPERADA, UMA VEZ QUE JÁ FOI CONCLUÍDO O INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIDA A DENÚNCIA PELO PARQUET. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. DECRETO FUNDAMENTADO....
...idosos, homicídio ou latrocínio praticado com requintes de crueldade, roubo a ...ordem na sociedade e restabelecer a paz social. A possibilidade de decretação da prisão. ... -
Acórdão, Processo nº 0000503-73.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... orçamento da Seguridade Social, com graves prejuízos a toda a sociedade". O benefício foi previsto como um mecanismo apto a retirar pessoas da mis\xC3"...Esse equívoco, o de excluir os rendimentos pagos a idosos ou deficientes, a título de benefício assistencial ou previdenciário no ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...autêntico progresso do homem em qualquer regime, em qualquer. sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation. Christifideles ...Muitos são migrantes, moradores de rua, idosos abandonados pelas. famílias, jovens viciados; e, quando tudo falha, é ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018551-28.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE SAÍDA ANTECIPADA A TODAS AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO NO PRESÍDIO EVARISTO DE MORAIS, NA FORMA DE: A) PRISÃO DOMICILIAR E LIVRAMENTO CONDICIONAL TEMPORALMENTE PREMATURO, PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NOS PRÓXIMOS 6 E 3 MESES RESPECTIVAMENTE, E O EXAME IMEDIATO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME,...
...CORONAVÍRUS (COVID-19), OS IDOSOS CUSTODIADOS NA. CITADA UNIDADE DEVEM SER BENEFICIADOS CONFORME A. ...vida do preso e à segurança da sociedade, para eventual. abrandamento do cerceamento à liberdade do apenado. Deve ... -
Acórdão nº 50922826420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS. EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
..., "mesmo não sendo primário, (..) já pagou tudo o que deve a sociedade, não tendo mais nada a temer da justiça, possui ainda residência fixa, ... de anos de trabalho ou economia das vítimas, na sua grande maioria idosos" (evento 33), denotando-se presente divisão de tarefas, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-46.2019.5.06.0141), 04-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência das pretensões autorais formuladas com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
..., a lombalgia ou dor lombar destaca-se tanto em jovens como em mais idosos. Destaca-se, também, entre as causas de auxílio-doença previdenciário, ...Por ser tão comum, causa enorme impacto na sociedade,prejudicando trabalhadores, atletas, crianças, jovens, adultos e idosos a ... -
Acórdão, Processo nº 0003163-05.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... orçamento da Seguridade Social, com graves prejuízos a toda a sociedade". O benefício foi previsto como um mecanismo apto a retirar pessoas da mis\xC3"...Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...227 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... pela constitucionalidade deste artigo para assegurar vida digna dos idosos, tornando efetivo os direitos sociais do idoso, especialmente porque os ...