idosos na sociedade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003007920118020022), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000300-79.2011.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXSSANDRO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer CURADOR: MARGARIDA MAMEDIA SILVA DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:...
... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas" ... No caso dos autos, ... ) salários mínimos, advinda da aposentadoria dos seus pais, ambos idosos. Além disso, o STJ firmou o entendimento, sob o rito dos recursos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-02-2021
EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao...
... interesses da coletividade dos idosos que se encontravam ... acolhidos na instituição demandada, em apreço à ... A ... família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as ... pessoas idosas, assegurando sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A despeito, portanto, dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso porque, além de poder ... álidos de qualquer idade; concessão de renda mensal vitalícia aos idosos e inválidos; criação do salário-maternidade; a partir de 1975, ...
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Ativos aos 80 anos: avanços na medicina e na sociedade permitem revolução na longevidade
... Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 o Brasil tinha 3,4 milhões de idosos" com mais de 80 anos. Projeções indicam que hoje já seriam 4,2 milhões. E o número de octogenários segue crescendo. Em 2060, acredita-se que ser\xC3" ...
- Avanços na medicina e na sociedade permitem revolução na longevidade
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Avanços na medicina e na sociedade permitem revolução na longevidade
... Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 o Brasil tinha 3,4 milhões de idosos" com mais de 80 anos. Projeções indicam que hoje já seriam 4,2 milhões. E o número de octogenários segue crescendo. Em 2060, acredita-se que ser\xC3" ...
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Inclusão dos trabalhadores idosos: práticas e políticas públicas como meio de implementação de direitos fundamentais e efetivação da igualdade
... ção de políticas públicas, através da concessão de incentivos fiscais e criação de cotas destinadas à inserção dessa parcela da sociedade no mercado de trabalho, destacando-se a possibilidade de tutelas como meio de viabilizar o cumprimento dos direitos metaindividuais dessa categoria ...
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Acórdão nº 1.0388.16.002256-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL - ESQUEMA ILÍCITO DE CAPTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE CLIENTELA SUPOSTAMENTE ENGENDRADO POR PRESIDENTE DE SINDICATO, BENEFICIÁRIO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEI 8.429/92, ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MALVERSAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS - INÉPCIA DA...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; ... V - aplique integralmente o ...
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
... drogas, sendo que esses grupos, ate entao, ja eram excluidos da sociedade (BERNARDI, 2005) ... No entanto, conforme apontam Santos e Assis (2011), ... O aumento do numero de casos de HIV entre os idosos tem sido associado ao envelhecimento da populacao brasileira, ao aumento ...
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A convivência humana: avós e o art. 230 da constituição
... Introdução. 2. Convivência e a condição humana. 3. Idosos e convivência: o fator educacional. 4. Família e comunidade. 5 ... texto, refletir sobre a forma de não – convivência que a sociedade contemporânea desenvolveu, seja em relação aos avós, seja em relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014306220224058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0801430-62.2022.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: E D SERVICOS EM GERAIS EIRELI ADVOGADO: Sergio Papini De Mendonca Uchoa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson...
... de água e caixas de gordura; serviços de cuidados de crianças e idosos". Da consulta ao CNPJ da empresa[1], por sua vez, constata-se que a sua ... dever jurídico somente se verifica quando a atividade-fim da sociedade seja típica de Administração ou da ciência administrativa, conforme ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de eclosão de danos, no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua utilização, o que não pode ser ... câncer 1 , robôs são produzidos para colaborar no cotidiano de idosos no Japão 2 , sistemas de reconhecimento facial vêm sendo utilizados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005961020194058309), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar, em favor da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, NB 553.792.814-
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º ... -
O contemporâneo direito dos idosos
... tais fatores “não são um dado, mas um construído” no contexto social, e, certamente, correspondem a “desígnios práticos de uma sociedade hipercomplexa”. 12 ... Por isso, a construção a respeito da utilização concomitante e complementar dos critérios mostra-se bastante salutar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130033-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRA DOSE DA VACINA - IDOSO - CORONAVAC - TESTE IMUNOLÓGICO - AUSENTE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA - NOVA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (PNO). Ao judiciário, em regra, não compete se imiscuir no mérito administrativo,...
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O campo geriátrico/gerontológico e o enfoque comportamental na saúde: interlocuções críticas/The geriatric/gerontological field and the behavioral focus on health: critical dialogues.
... e Pereira (1976), apesar da difusão da prática médica na sociedade capitalista como uma das estratégias para a reprodução da força de ... ser observados: o progressivo aumento da parcela populacional de idosos(as), em face dos avanços científicos nas áreas da biologia, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278528-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RECUSA DE REEMBOLSO DO VALOR DE LENTE USADA EM CIRURGIA DE CATARATA. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO AO DANO MORAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
... ACORDO FIRMADO ENTRE A RÉ, A SOCIEDADE ... BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA E A ... COOPERATIVA ESTADUAL DE SERVIÇOS ... À SAÚDE, À PROTEÇÃO AOS IDOSOS E AO CDC ... FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES:16600 Assinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º ... -
The production of family care and policies for aging/ A producao de cuidados na familia e as politicas para o envelhecimento.
... , adotando duas grandes diretivas: transferencia para a sociedade das responsabilidades pelas mazelas sociais, por meio do convite a ... O panorama da legislacao direcionada aos idosos propoe acoes intersetoriais e em diferentes niveis de atencao ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... é uma ciência que tem por missão disciplinar a vida em sociedade, criando, estudando, revisando, harmonizando e reformando normas, sempre ... afetivo se dá por parte dos filhos em relação aos seus pais idosos ... Mas a verdade é que muito antes que esse tema chamasse a atenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... Crianças, idosos e pessoas com baixa resistência são as mais suscetíveis a desenvolverem ... 491/62, que autorizou o Poder Executivo de Alagoas a organizar a sociedade de economia mista, é dever da CASAL construir e explorar os serviços de ... -
A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... , vem assegurar os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade". Em termos de principiologia, atribuiu à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar ao idoso os direitos de cidadania, sua participaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIREITO DA PESSOA IDOSA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRATAMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO. ESTATUTO DO IDOSO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PESSOA...
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Acórdão nº 1.0000.23.014183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIREITO DA PESSOA IDOSA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRATAMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO. ESTATUTO DO IDOSO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PESSOA...