idosos na sociedade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032258020168060130), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que não restou configurada a condição de miserabilidade. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de...
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º Considera-se ... -
OS IDOSOS REINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE DOS RENDIMENTOS SEGUNDO GÊNERO
... éstico é uma atividade tradicionalmente feminina, possivelmente por motivos culturais, uma vez que os afazeres domésticos são vistos na sociedade brasileira como de responsabilidade da mulher, independente de sua situação inanceira ... A condição de “outros empregados sem carteira” ...
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A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos ... etário de acesso ao Benefício de Prestação Continuada para os idosos com base em vetores puramente econômicos, e não biológicos ou médicos ... -
Decisão Monocrática nº 50027423620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 21-06-2022
... dever do ente público a garantia da saúde física e mental dos idosos, e restando comprovada nos autos a necessidade de acolhimento da assistida ... sociedade, na promoção de políticas públicas que garantam o envelhecimento com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007027120204058103), 22-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Apelação contra sentença que i) julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 dias, o benefício assistencial de prestação continuada n. 528.768.586-2, desde a data da cessação deste (01/10/2018), fixando a data de início de pagamento em 01/10/2020; ii) condenou o INSS ao pagamento, mediante RPV ou...
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º ... -
Peças prático-profissionais
... praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público ... 3.2.4 ... Município Beta, de oferecer atendimento laboratorial adequado aos idosos que procuram esse serviço. O argumento das autoridades era o de que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º Considera-se ... -
Decisão Monocrática nº 50005838620228210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... dever do ente público a garantia da saúde física e mental dos idosos, e restando comprovada nos autos a necessidade de acolhimento da assistida ... sociedade, na promoção de políticas públicas que garantam o envelhecimento com ...
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Sustentabilidade: Relação entre espaço urbano e envelhecimento ativo
O espaço urbano enfrenta o desafio de acolher de forma digna o exponencial número de idosos que as estatísticas apresentam para os próximos anos. Políticas públicas são imprescindíveis para promoção do envelhecimento ativo, garantia de sustentabilidade para cidadãos e cidades. O objetivo do trabalho foi demonstrar a relação entre envelhecimento populacional e espaço urbano sustentável. O estudo...
... o desafio de acolher de forma digna o exponencial número de idosos que as estatísticas apresentam para os próximos anos. Políticas ... desdobramentos, até então pouco enfrentados pelo Estado e pela sociedade. O envelhecimento bem-sucedido é um deles ... Para a organização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014041620174058202), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor (NB 141.514.993-0), a partir da DER (02/06/2006) (id.4058202.2173861, pág.01), incidindo, sobre as parcelas...
... não contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios para garantir sua própria manutenção, ou ... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 3º Considera-se ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência ... mais identificável: o das crianças e adolescentes carentes; o dos idosos e o das pessoas portadoras de deficiência ... Trata-se de imensa ...
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Acórdão, Processo nº 0006570-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... orçamento da Seguridade Social, com graves prejuízos a toda a sociedade". O benefício foi previsto como um mecanismo apto a retirar pessoas da mis\xC3" ... Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para ...
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Acórdão nº 1006022-32.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-09-2023
E M E N T AARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEIS ESTADUAIS NÚMEROS 8.551/2006 E 8.655/2007 – ALEGADA INVASÃO DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE LEGISLAREM SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL – INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE – SUPLEMENTAÇÃO DE MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 24, V E VIII DA CR) COM INCIDÊNCIA PROSPECTADA AO ÂMBITO REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO –...
... ência e atendimento com conforto e segurança aos consumidores idosos, deficientes físicos e gestantes que utilizam agências bancárias, ... a determinação constitucional de que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... -
Idosos na pandemia: políticas públicas brasileiras em instituições de longa permanência
Inicialmente considerada uma gripe, no Brasil, a disseminação da COVID-19 tomou uma dimensão mundial. Com o avanço e a seriedade da doença, os governos municipais, estaduais e federal do Brasil emitiram normativas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com o objetivo de oferecer proteção aos abrigados naquelas entidades. A preocupação com os idosos se dava em razão de a...
... A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SGG (2020), por meio da Comissão de Imunização, aconselha que os idosos, acima de 60 anos, acometidos de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044688-76.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. 1. No caso sub judice, o autor/agravante é pessoa idosa, estando com 66 anos e aufere, como aposentado, rendimentos mensais em torno de R$5.272,31, além dos ganhos referentes à participação em sociedade de gerenciamento e consultoria. 2. Com efeito, a Lei Estadual n.º 3.350/1999, em seu artigo 17,...
... ganhos referentes à participação em sociedade de gerenciamento e ... consultoria. 2. Com efeito, a Lei Estadual n.º ... idosos, ainda que inseridas na competência do juízo da Infância, Juventude ... -
Progressos na medicina e na sociedade levam a revolução na longevidade e mais qualidade de vida na melhor idade
... de hoje so ativos e vivem plenamente.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), em 2016 o Brasil tinha 3,4 milhes de idosos com mais de 80 anos. Projees indicam que hoje j seriam 4,2 milhes. E o nmero de octogenrios segue crescendo. Em 2060, acredita-se que sero 19 ...
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Avosidade & avot ernidade: a coparticipação parental dos avós no direito brasileiro
... população de 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, o que significa ... – o abandono paterno – ainda se faz muito presente na sociedade brasileira. A pesquisadora Ana Liése Thuler já apontou que o número de ...
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Acórdão, Processo nº 0003881-60.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Acórdão Nº 0038814-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E PROIBIÇÃO DE ... PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS RÉS EM ... qualquer título, de sociedade empresarial congênere à atividade social ... exercida pela sociedade ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
... sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, ... assegurando sua ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR ... concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma ... da lei” (sublinhamos) ... Feito ... -
Acórdão, Processo nº 0005336-94.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas ... Quanto ao requisito ... Ou seja, apenas na impossibilidade da família sustentar seus idosos ou deficientes é que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...
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Ordem social
... íticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade" nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliaç\xC3" ... 12.3 Idoso ... Conferindo especial tratamento aos idosos, o art. 230, da CF/88, estabelece que a família, a sociedade e o Estado ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... Natural que em uma sociedade de consumo de massa o Código deitasse especial preocupação com as ... titulares exclusivos fica claro quando pensamos na proteção dos idosos. É óbvio que a proteção deste grupo vulnerável interessa à sociedade ...
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Acórdão nº 1.0000.23.061639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE DIREITO COLETIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI). ATENDIMENTO ESPONTÂNEO PELA INSTITUIÇÃO - CONFIRMAÇÃO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO MINISTERIAL AUTOR DA DEMANDA. CONDENAÇÃO QUE, NO CONTEXTO, TORNOU-SE DESNECESSÁRIA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA HOMOLOGAÇÃO DO...
... comunidade local como instituio de longa permanncia para idosos ("ILPI"). Pretende o Apelante, com seu inconformismo, ver ... da populao representa um desafio e uma responsabilidade para a sociedade e o Estado brasileiro. A cooperao entre os setores pblico e privado ... -
Acórdão, Processo nº 0005307-10.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... mais barreiras, pode obstruir sua participao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas ... 3. Observados os ... Ou seja, apenas na impossibilidade da famlia sustentar seus idosos ou deficientes que deve a sociedade arcar com este custo, na esteira da ...