Ignorância do direito
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A história dos rejeitados
... ção federal e estados, tratados e convenções internacionais, direito marítimo, direito criminal e civil, internacional e criminologia ... administrativo em que anteriormente se achou, revelou não só ignorância do Direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório ...
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Sentença nº 1001306-41.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... da prova incumbia ao autor por se tratar de fato constitutivo do direito pretendido, nos termos do disposto no inciso I, do art. 818 da CLT, ... Ensina Paulo Gustavo Gonet Branco3 sobre a equiparação da ignorância ao erro: “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1001631-50.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... convém registrar o entendimento de uma corrente de operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos controles de ponto constar ... Ensina Paulo Gustavo Gonet Branco3 sobre a equiparação da ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Há princípios técnicos que são gerais no direito, como o princípio (de que) a ninguém é lícito alegar a ignorância do direito ... Existem, também, princípios de outros ramos do direito que têm aplicação no âmbito trabalhista, como o princípio da ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Há princípios técnicos que são gerais no direito, como o princípio (de que) a ninguém é lícito alegar a ignorância do direito ... Existem, também, princípios de outros ramos do direito que têm aplicação no âmbito trabalhista, como o princípio da ...
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Princípios técnicos
... íficas, instrumentos de efetivação da previdência social e do Direito Previdenciário ... Diferentemente do postulado fundamental e dos ... da matéria, o postulado conhece fórmula mais ampla: “A ignorância ou a errada compreensão da lei não exime da pena” (CP, art. 16) ...
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Princípios Técnicos
... íicas, instrumentos de efetivação da previdência social e do Direito Previdenciário ... Diferentemente do postulado fundamental e dos ... da matéria, o postulado conhece fórmula mais ampla: “A ignorância ou a errada compreensão da lei não exime da pena” (CP, art. 16) ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Humanos as Nações Unidas proclamaram que a infância tem direito a cuidados e assistência especiais; ... Convencidos de que a família, ... ignorância e do analfabetismo no mundo e facilitar o acesso aos conhecimentos ...
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O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
... de influência e não surpresa representaria uma profunda ignorância do direito constitucional e processual mundial dos últimos 30 anos (ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-86.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Caracterizada a afronta ao art. 10, II, -b-, do ADCT, merece ser processada a Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10,...
... DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Caracterizada a afronta ao art. 10, II, "b", do ADCT, ... Nesse enfoque, é irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1759-85.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Caracterizada a afronta ao art. 10, II, -b-, do ADCT, merece ser processada a Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, -b-, do ADCT...
... DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Caracterizada a afronta ao art. 10, II, "b", do ADCT, ... Nesse enfoque, é irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438500-58.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, -b-, do ADCT estatui que é vedada a dispensa imotivada da empregada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Da análise do referido dispositivo, infere-se que a simples comprovação da gravidez é suficiente para que a...
... RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, "b", do ADCT estatui que é vedada a ... Nesse enfoque, é irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-92.2009.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, "b", do ADCT estatui que é vedada a dispensa imotivada da empregada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Da análise do referido dispositivo, infere-se que a simples comprovação da gravidez é suficiente para que a empregada veja...
... CONFIRMAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, "b", do ADCT estatui que é vedada a ... Nesse enfoque, é irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, ... -
Sentença nº 1000985-06.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ção da reclamada alertando pela inexistência de prova sobre o direito, com a réplica juntou a referida CCT. Entretanto, a juntada de documentos ... Ensina Paulo Gustavo Gonet Branco1 sobre a equiparação da ignorância ao erro: “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1001344-53.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... de 2008, em julgamento cuja relatoria coube ao Ministro Menezes Direito, pacificou essa matéria, conforme a seguinte decisão: Ementa: Recurso ... ), o desconhecimento da lei não é escusável e, portanto, a ignorância do direito não autoriza o reconhecimento de vício do consentimento ...
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Sentença nº 1000831-85.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... convém registrar o entendimento de uma corrente de operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos controles de ponto constar ... ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1000309-58.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... convém registrar o entendimento de uma corrente de operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos controles de ponto constar ... ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1001335-96.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... 502 da CLT, o direito à redução à metade do que seria devido em caso de rescisão sem justa ... ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1000071-39.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Ensina Paulo Gustavo Gonet Branco3 sobre a equiparação da ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ... 3º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o desconhecimento da lei não é escusável e, portanto, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3656600-96.2002.5.06.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
... RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O art. 10, II, -b-, do ADCT estatui que é vedada a ... Nesse enfoque, é irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, ...
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Sentença nº 1001785-68.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... visto, além de definir os locais de trabalho que podem gerar o direito ao adicional de insalubridade ao empregado, o anexo estabelece outras ... ignorância ao erro: “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1000119-95.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... convém registrar o entendimento de uma corrente de operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos controles de ponto constar ... ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Sentença nº 1000283-60.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... convém registrar o entendimento de uma corrente de operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos controles de ponto constar ... ignorância ao erro que “na vigência do Código de 1916, a doutrina parificava os ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... Andanças da Inquisição no Brasil ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-46 ... Copyright © ... relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e ... -
A tolice da inteligência brasileira
O presente artigo apresenta, o livro A Tolice da Inteligência Brasileira “ou como o país se deixa manipular pela elite”, escrito pelo autor Jessé de Souza, presidente do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; professor da Faculdade Federal Flumimense e presidente do principal Singtenc brasileiro que causou polêmica tanto na esquerda como na direita brasileira. A obra traça um retrato das
... de maneira indireta, sem que percebêssemos e que nos leva à ignorância ... Os indivíduos de uma forma geral são inteligentes, porém, conforme ...