Ignorância do direito

• Direito e Praxis

Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e

• Pensando o direito: Roesel Advogados

O presente artigo apresenta, o livro A Tolice da Inteligência Brasileira “ou como o país se deixa manipular pela elite”, escrito pelo autor Jessé de Souza, presidente do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; professor da Faculdade Federal Flumimense e presidente do principal Singtenc brasileiro que causou polêmica tanto na esquerda como na direita brasileira. A obra traça um retrato das

• Direito, Estado e Sociedade

O artigo visa analisar e discutir alguns elementos a partir do pensador Adam Smith: a simpatia e a figura do ‘espectador imparcial’. Igualmente, considera-se importante que se façam reposições conceituais a fim de ‘corrigir’ visões e interpretações distorcidas deste filósofo iluminista. Para tal, é realizada uma abordagem a partir de concepções do filósofo e economista indiano Amartya Sen. Com...

• Planejamento tributário limites normativos

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇOES - DEMANDAS PREDATÓRIAS – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇÃO DO ART. 187 DO CC – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA –SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE – JUSTIÇA GRATUITA APLICADA. Recurso conhecido e desprovido.I - A chamada...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇOES - DEMANDAS PREDATÓRIAS – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇÃO DO ART. 187 DO CC – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA –SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE – JUSTIÇA GRATUITA APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - A chamada...

‘RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇÕES - DEMANDAS PREDATÓRIAS – CONSTATAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA ESCORREITA – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇÃO DO ART. 187 DO CC - INAPLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – PESSOA SIMPLES – VULNERABILIDADE –...

‘RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇOES - DEMANDAS PREDATÓRIAS – CONSTATAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA ESCORREITA – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇÃO DO ART. 187 DO CC - INAPLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – PESSOA SIMPLES – VULNERABILIDADE –...

• Revista Direito e Justiça

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu no caso.

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇOES - DEMANDAS PRETADÓRIAS – CONSTATAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA ESCORREITA – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇAO DO ART. 187 DO CC - SUSPENSÃO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL CONSTATADO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – MÚLTIPLAS AÇOES - DEMANDAS PREDATÓRIAS – CONSTATAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA ESCORREITA – AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATO ILÍCITO COMETIDO – EXCESSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – APLICAÇÃO DO ART. 187 DO CC - INAPLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – PESSOA SIMPLES –...

Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ANTE A CONFISSÃO EM QUE INCORREU A PARTE. IGNORÂNCIA DOS FATOS PELO PREPOSTO.  NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas...

1. AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE CONVENCIONAL DOENÇA PROFISSIONAL ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA MATÉRIA CONTROVERTIDA SÚMULA Nº 83 DO TST. A questão versada na rescisória, em que o fato de a doença profissional ter sido detectada na vigência da norma coletiva assecuratória da estabilidade garantiria o direito à reintegração, ainda que postulada após a vigência dessa norma, é de natureza...

• Revista Direito e Justiça

A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes,...

• Revista Gênero & Direito

En México, dentro de un marco constitucional y legal se establece la autodeterminación de los pueblos indígenas y el respeto a su forma de gobierno. Cada uno presenta una abundancia en culturas místicas y características propias que convierten a la República en un mosaico pluricultural. Sin embargo, estos pueblos aún presentan carencias en el ámbito social, educativo, político y afectivo,...