Igreja reformada

Apelação cível. Ação anulatória de casamento. Divórcio prévio por escritura pública. Interesse processual presente. Sentença terminativa. Teoria da causa madura. Análise do mérito pelo tribunal. Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. Descoberta após o casamento. Fatos que tornaram insuportável a vida em comum. 1. O divórcio consensual prévio não induz à falta de interesse processual...

Penal. Roubo com concurso de pessoas. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Absolvição em um dos fatos. Recurso do ministério público pela condenação. Improcedência. Correção parcial da pena. Sentença reformada em parte. 1 réus condenados por infringirem duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso ii, do código penal, depois de subtraírem as bolsas de duas mulheres à saída

EMENTA GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO. Comprovada a existência de grupo econômico por coordenação, tendo em vista a identidade de objetivos e interesses dos empreendimentos, bem como a interligação societária entre as empresas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DIOCESE. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. DANO PRESUMIDO. NEXO COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR FIXADO EM...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (art. 7º, CF/88), bem como os...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. JORNALISTA. COLUNISTA ESPORTIVO. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (a

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001064-50.2022.8.19.0202 Recorrente: IGREJA MISSIONARIA DO EU SOU O QUE SOU Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Penal e processual penal. Tentativa de latrocínio. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Correção da dosimetria da pena. Adequação do desconto pela tentativa. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º parte final, combinado com 14, inciso ii, do código penal, depois de, junto com comparsa, subtrair coisas de um homem que saía...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. AÇÕES PERPETRADAS EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS. PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE

Penal. Roubo com concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Prova satisfatória em relação a um réu e raquítica em relação ao outro. Adequação da dosimetria do primeiro réu. Absolvição do segundo. Sentença reformada em parte. 1 réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos i e ii, do código penal, depois de abordaram um casal e subtraírem seus bens, mediante ameaça com revólver. 2 os

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRECEDENTE STJ - TEORIA DA CAUSA MADURA - TÉRMINO DO CONTRATO - ALUGUÉIS EM ATRASO. 1- É tempestivo o recurso protocolizado no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação da sentença. 2- "Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRECEDENTE STJ - TEORIA DA CAUSA MADURA - TÉRMINO DO CONTRATO - ALUGUÉIS EM ATRASO. 1- É tempestivo o recurso protocolizado no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação da sentença. 2- "Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo...

Órgão 1ª turma criminal classe apelação criminal processo n. 0705048-89. 2021. 8. 07. 0001 apelante(s) henrique santana lopes e cicero barros de araujo réu(s) ministerio público do distrito federal e territórios relator desembargador gilberto pereira de oliveira     e m e n t a   penal e processo penal. Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Erro material na sentença...