Igualdade de raças e religiões
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade; ... IV - Eixo Orientador IV: ... ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na ... ências entre crianças de diferentes raças e etnias, imigrantes, com deficiência física ou ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... Tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas cren ças ou ... qu e a existência das diversas raças decorre de mera concepção histórica, ...
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Cem Anos de Solidão: a desconstrução da verdade no processo penal
Cem Anos de Solidão: a desconstrução da verdade no processo penal
... se lembram da modernidade existente na igualdade" entre os sexos, entre as raças e entre as religi\xC3" ... -
Justiça tributária
... às reivindicações da justiça e da igualdade que se formam à sua volta e deixa-se penetrar, ... As religiões trabalham – supondo sempre o livre-arbítrio ... , igualdade, verdade e paz, acima de povos, raças, credos, religiões e pátrias. A missão do ...
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Direitos individuais e coletivos
... física e psíquica da mulher e a igualdade da mulher; por violar o princípio da ... ão contra os costumes ou porque certas religiões acham isso errado, ou por qualquer outro motivo ... raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias não ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... , pois havia população de diferentes religiões e uma vasta diversidade cultural ... Tudo o que ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ... Discurso de ódio contra grupos, minorias, raças, gênero necessita ser evitado, isso porque, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... temáticas, como: a discriminação, a igualdade de todos perante a lei, o direito à paz e ... ência de culturas, ideologias e religiões diferentes para resguardar os direitos do homem ... ções e competições entre aves das raças combatentes, versando sobre a conhecida “briga ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... deter-minar a existência de distintas raças humanas. 17 ... Nesse sentido, cabe recordar o ... quanto a Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) 22 também recorra ao termo, sua ... o que os divide, como crenças e religiões. Assim, a religião não poderá representar ...
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Liberdade
... ão no Primeiro Senado, que levou à igualdade" entre os votos que embasaram a decisão com suas \xE2" ... ça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social, ... exigir respeito e tratamento digno às religiões de matriz africana. Vindos de várias regiões do ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão mútuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre ... promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim: a) cada Estado parte ... acordo com preceitos das respectivas religiões; ... III – a fundação e a manutenção, por ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da liberdade, da propriedade e da igualdade da lei para todos – valores caros aos liberais ... -se o culto doméstico de outras religiões" (artigo 6º). No Título II , cuida-se dos cidad\xC3" ... ância e falta de compreensão entre raças. [ ... ]. Ou seja, os muçulmanos também mostraram ...
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LEI N.º 5.620, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (61905)
... Promoção da Igualdade Racial ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO ... do conhecimento e o devido respeito às raças, etnias, ... religiões e povos tradicionais; ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... no espaço público, ao lado da igualdade e da liberdade e a partir disso, reler a ... éticas, comprovou a inexistência de “raças” humanas ... Os estudos do genoma humano ... jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... as diferencas materiais encobertas pela igualdade formal--o signo de justica dos povos de terreiro ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... grupos raciais, níveis educacionais e religiões” (DINIZ; MEDEIROS; MADEIRO, 2017, p. 653) ... mulheres de todas as religiões, classes, raças e níveis educacionais e apresentam o contexto no ... “a contradição fundamental entre igualdade formal dos sujeitos do direito e desigualdade ... -
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... resistem às reivindicações de maior igualdade são levados a considerar que as diferenças ... , pela suposição de que existem raças humanas e, a partir disso, pela vinculação de ... útil à sociedade conter numerosas religiões, raças, estilos de vida, as sadias ...
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Princípios fundamentais
... ; b) Funda-se do princípio da igualdade , determinando que os governantes tratem as ... religioso , tem-se que as diversas religiões sempre buscaram justificar a condição da pessoa ... órico-cultural da sociedade humana, “raças”, para determinar grupos étnicos a partir de ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... ção do pensamento, a intimidade, a igualdade e a honra. Levar-se-á a estudo, primordialmente, ... , a fim de evitarem a miscigenação das raças, porquanto os afrodescendentes seriam os ... O pastor pregava o fim de algumas religiões, bem como imputava fatos ofensivos aos seus ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... da Lei 10.639/2003 e do Estatuto da Igualdade Racial/2010, que busca, de modo efetivo, resgatar ... línguas africanas que identificam as religiões que possuem essas matrizes ... Cadernos do ... falada teoria da degenerescência das raças do Comte de Gobineau, que tinha a mestiçagem ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... , com quatro línguas oficiais, duas religiões marcadas, um toque alemão, um francês e um ... seadas em raças, religiões, ideologias e, até mesmo, em ... , que possibilite que “a liberdade, a igualdade e a fraternidade” realmente prevaleçam naquele ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... de março de 2022, para a promoção da igualdade e o enfrentamento de qualquer forma de ... O debate acerca da distinção entre raças não é inaugural na sociedade brasileira, que é ... Incentivo ao acesso das religiões de matriz africana e demais confissões ...
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Direito Humanos
... Percebe-se que o ideal de igualdade não vai ser atingido somente por meio de ... a livre manifestação de todas as religiões ... (B) Os defensores da universalidade dos ... a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... liberdade de expressão e direitos à igualdade e não discriminação. Siegfried Ellwanger era ... significa que o fato de existirem diversas raças provém de uma concepção histórica, política ... ão só ao espiritismo, como também a religiões africanas, como a umbanda e o candomblé. O ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... aos da liberdade e da igualdade. Dotados de altíssimo teor de humanismo ... esportivas com aves das raças combatentes ... ‘ Rinhas ’ ou ‘ ... religiões ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
... e práticas de perseguição à cultura negra como o samba, as religiões de matriz africana e a capoeira. Nessa direção, se faz necessário ... -se uma positivação da mestiçagem, por meio do mito das três raças. Gilberto Freire com Casa Grande e Senzala, publicado na década de ...