igualdade de tratamento e oportunidade
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C159 - Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
... , com o tema ‘Participação Plena e Igualdade"’, e que um programa mundial de ação relativo \xC3" ... como nas urbanas, a igualdade de oportunidade e tratamento a todas as categorias de pessoas ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ário, prestigia – o princípio da igualdade material, previsto no caput do ... “a intenção de dar-se um tratamento mais favorável a quem está em situação ... Nessa oportunidade, aqueles que se colocaram ao lado da c ...
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A Normatividade dos Princípios
... nos ensinamentos teológicos acerca da igualdade entre os homens. Esta isonomia do cristianismo, ... a tensão entre a necessidade de igual tratamento para todos e a proteção das identidades ... lugar, mais liberdade nos dá mais oportunidade de buscar nossos objetivos – tudo aquilo que ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... o direito de ser diferente quando nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma ... Nos primórdios, o tratamento era antagônico, variando da proteção como ... ção social, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas ... Este conceito ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... mercado de trabalho: de garantias, de igualdade de salário, de acesso ao emprego, de ... igualdade de tratamento de nacionais e imigrantes legais em matéria ... se priva alguém da igualdade de oportunidade ou de tratamento no trabalho. O artigo primeiro a ... -
Artigos 372 a 401-B
... ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se ... da mulher, passíveis de proteção e tratamento especial. Trata-se de ação pretensamente ... de admiti-la, sem que ela tivesse oportunidade de insurgir-se contra a medida, com êxito, o que ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... 10). Elas visam a garantir uma igualdade tanto de oportunidades quanto de tratamento a ... , garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000688-07.2017.5.06.0411), 01-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não vislumbro as hipóteses elencadas nos art. 17 e 18 do CPC, que possam justificar a ocorrência de litigância de má-fé a ensejar a aplicação de multa, especialmente porque constato que a ré está apenas exercendo o seu direito de defesa. Recurso provido no...
... igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de ... -
Legislação Complementar
... da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e diferenciado, garantindo-se: ... do respeito à soberania nacional e à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... efetiva de direitos, tratamento e oportunidade no emprego e ocupação, sem distinção ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21064-63.2016.5.04.0812)
A)AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA BASEADA EM CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E APTIDÃO PARA A APOSENTADORIA. CEEE. REINTEGRAÇÃO. LIMITES TEMPORAIS . Comprovada nos autos a conduta discriminatória do Reclamado, ao dispensar o Reclamante em razão de política de...
... ério injustamente desqualificante, tratamento compatível como o padrão jurídico ... Todos os Membros deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as pessoas ... e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em ... matéria de ... -
Perda auditiva unilateral grave é considerada deficiência, diz TST
Perda auditiva unilateral grave é considerada deficiência, diz TST
... a finalidade de preservação da igualdade de tratamento e oportunidade para inserção ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491123-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE "HOME CARE" - AUSENCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9656/98 - EXTENSÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIA ADEQUADA. 1- Em tese, aos contratos de plano de saúde anteriores a vigência da Lei n° 9.656/98, não se aplicam suas disposições. 2....
... Sustentou, ainda, que o tratamento domiciliar pretendido (home care) est ... de informao, liberdade de escolha e igualdade nas contrataes da consumidora e intepretao mais ... existindo provas acerca de efetiva oportunidade concedida beneficiria para adaptao de seu plano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491123-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE "HOME CARE" - AUSENCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9656/98 - EXTENSÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIA ADEQUADA. 1- Em tese, aos contratos de plano de saúde anteriores a vigência da Lei n° 9.656/98, não se aplicam suas disposições. 2....
... Sustentou, ainda, que o tratamento domiciliar pretendido (home care) est ... de informao, liberdade de escolha e igualdade nas contrataes da consumidora e intepretao mais ... existindo provas acerca de efetiva oportunidade concedida beneficiria para adaptao de seu plano ... -
O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... @5. Do princípio da igualdade à "não discriminação em razão da origem" no ... , sem exceção, todos devem ter um tratamento justo em face da lei ... Celso Ribeiro Bastos 14 ... ; i) igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; j) inclusão ...
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Acórdão nº 1.0479.11.014609-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA A UMA DAS PARTES PARA MEMORIAIS - OPORTUNIDADE CONCEDIDA AO AUTOR E À SEGUNDA REQUERIDA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. Evidenciado o cerceamento de defesa da primeira
... defesa e, ainda, violao ao princpio da igualdade de tratamento entre as partes (art. 139, inciso ... AUSNCIA DE OPORTUNIDADE DE APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS NA FORMA DE ... -
Acórdão nº 1.0479.11.014609-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA A UMA DAS PARTES PARA MEMORIAIS - OPORTUNIDADE CONCEDIDA AO AUTOR E À SEGUNDA REQUERIDA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. Evidenciado o cerceamento de defesa da primeira
... defesa e, ainda, violao ao princpio da igualdade de tratamento entre as partes (art. 139, inciso ... AUSNCIA DE OPORTUNIDADE DE APRESENTAO DE ALEGAES FINAIS NA FORMA DE ... -
Gravidez e teste físico em concursos – o Tema 973 da Repercussão Geral
Gravidez e teste físico em concursos – o Tema 973 da Repercussão Geral
... alemão, diz respeito à garantia de igualdade de tratamento e de oportunidade de chances a ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... – evidenciam a sua “tônica” no tratamento do tema das migrações em pleno regime ... oportunidade e conveniência de autoridades administrativas ... à reunião familiar (inciso VIII) e à igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a ...
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Decisão da Presidência nº 31715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... -se ingerência nos critérios de oportunidade e conveniência previstos no Edital do certame ... ão podendo, posteriormente, pretender tratamento diferenciado contra disposição expressa e ... se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para ...
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Decisões Monocráticas nº 31715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... -se ingerência nos critérios de oportunidade e conveniência previstos no Edital do certame ... ão podendo, posteriormente, pretender tratamento diferenciado contra disposição expressa e ... se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 844-33.2011.5.09.0892) 04-04-2018
... que o autor ainda necessitava de tratamento para a lesão no ombro e que ... 'possui ... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação/Migrant subject of law: equality and discrimination.
... a igualdade como direito fundamental e prevê o tratamento isonômico a todos, pela lei, inclusive aos estrangeiros ... Para ... oportunidade", o que significa dizer que se a igualdade formal fosse tomada como parÃ\u0083\xC3" ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... razao da materializacao do conceito de igualdade que estes proporcionam -aqui, entendidos como as ... "ajuda", "irmandade entre mulheres", "oportunidade" concedida as estrangeiras, ao inves de trabalho, ... a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissao; ... b) qualquer outra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1992-83.2011.5.15.0093) 04-04-2018
... cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida solução da ... , objetivamente, na primeira oportunidade (CLT, art. 795), o erro procedimental que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11688-65.2014.5.01.0017) 15-08-2018
... cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da ... , objetivamente, na primeira oportunidade (CLT, art. 795), o erro procedimental que lhe ...