igualdade de tratamento e oportunidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-55.2015.5.02.0010) 18-04-2018
... cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida solução da ... , objetivamente, na primeira oportunidade (CLT, art. 795), o erro procedimental que lhe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000337-64.2020.5.02.0462)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PERITO PARA RESPONDER NOVOS QUESITOS SUPLEMENTARES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória...
... cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e ... velar pela rápida ... , objetivamente, na primeira oportunidade (artigo 795 da ... CLT), o erro ... -
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... , de recreação e de cultura; e a igualdade de oportunidades na educação e no emprego ... legais e contratuais; V — assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo ... e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprêgo e ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... luxo de pessoas em busca de uma nova oportunidade de vida. Entre os anos de 1914 a 1950 o mundo ... (3) OIM defende tratamento digno a migrantes durante pandemia do novo ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... Importante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010234-34.2013.5.06.0021), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.
... quando foi dispensada encontrava-se em tratamento de saúde, para trato de tumor maligno; b) a ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010291-73.2013.5.06.0014), 24-07-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPT. FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA O DESCUMPRIMENTO DA ALUDIDA OBRIGAÇÃO LEGAL. NORMA LEGAL DE CARÁTER COGENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para determinar que a Ré proceda à...
... assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades ... os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito ... -
Acórdão, Processo nº 5001784-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... ção documental; acolhida humanitária, igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... O único estrangeiro que gozava de igualdade de direitos e deveres em relação aos ... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000448-37.2011.5.07.0011), 2015-10-19
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de ... oportunidade ou de tratamento em matéria ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... privar o indivíduo da razoável oportunidade de fazer valer o seu direito; e) devem estar em ... estatais – e que visa a garantir a igualdade material das partes no processo. Por todos, ... , é a igual oportunidade de igual tratamento", que se funda na liberdade de todos perante a lei\xE2" ...
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Introdução
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ... ém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; ... V - é assegurado o ... aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-44.2017.5.06.0351), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre...
... , haja vista os afastamentos para tratamento médico e o possível deficit de rendimento, ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... Inúmeros textos proclamam a igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ...
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A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Acórdão, Processo nº 5025979-19.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... ória brasileira deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas/Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas.
... 10). Elas visam a garantir uma igualdade tanto de oportunidades quanto de tratamento a ... , garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 2204-88.2014.5.17.0014)
... a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... responsabilidade civil objetiva, por tratamento dado ao artigo 933 do novel civil, bem como da ... que a nosso ver perdemos uma ótima oportunidade de se assinalar as questões relativas ao ... , a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a justiça social, e que associados ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028010-06.2020.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028010-06.2020.8.19.0210 Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, sob o nome fantasia PERINATAL. Recorridos: TALITA TAVARES POLLY DA SILVA e VINÍCIUS BERNARDES DE ALMEIDA RODRIGUES Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... tratamento discriminatório na medida em que os autores não ... -
Trabalhista
... com idades aproximadas obtiveram tratamento" diferente , conforme estivessem ou não em condi\xC3" ... âncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de ...
- Acórdão, Processo nº 5021629-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... a serem seguidos por quem governa depende da conveniência e oportunidade" para garantir seu interesse ... É nesse contexto que diz Maquiavel n\xC3" ... Eis o fundamento segundo o qual para haver tratamento do Estado de forma igualitária aos seus membros, é preciso considerar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1902-51.2014.5.11.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO . 1....
... 111 assegura aos trabalhadores a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria ... -
A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Todavia, já tivemos oportunidade de atuar em processo em que foi considerado não ... sua constituição, preocupa-se com a igualdade de tratamento em matéria salarial. A Convenção ...
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Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo
... · Grupo I - patologia não requer tratamento (observação) - todas as atividades da vida ... do Diploma Legal em apreço assegurou a igualdade de tratamento e de oportunidade às pessoas ...